Atividade Legislativa - Projetos e Matérias

Atividade Legislativa

9 de fevereiro de 2010

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Projetos e Matérias Legislativas

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PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 250 de 2008

Autor:	COMISSÃO - Comissão Parlamentar de Inquérito - Pedofilia
Ementa:	Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, para aprimorar o combate à produção, venda e distribuição de pornografia infantil, bem como criminalizar a aquisição e a posse de tal material e outras condutas relacionadas à pedofilia na internet.
Data de apresentação:	19/06/2008
Situação atual:	Local: 26/02/2009 - Secretaria de Arquivo Situação: 26/11/2008 - TRANSFORMADA EM NORMA JURIDICA
Outros números:	Origem no Legislativo: CD PL. 03773 / 2008 Norma jurídica gerada: LEI-011829 de 2008
Indexação da matéria:	Indexação: ALTERAÇÃO, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DETERMINAÇÃO, APRIMORAMENTO, COMBATE, PRODUÇÃO, VENDA, DISTRIBUIÇÃO, MATERIAL, PORNOGRAFIA, DEFINIÇÃO, CRIME, AQUISIÇÃO, POSSE, CONDUTA, REPASSE, RESPONSÁVEL, PROVEDOR, (INTERNET), AUMENTO, PERCENTAGEM, APLICAÇÃO, PENA, DETENÇÃO, MULTA, COMPETÊNCIA, MINISTÉRIO PÚBLICO, INVESTIGAÇÃO, LEVANTAMENTO, INFORMAÇÕES, IDENTIFICAÇÃO, AGENTE, INFRATOR.

PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 250 de 2008

Avulso da matéria
Redação Final (mais informações)	14/07/2008

PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 250 de 2008

Tramitação encerrada

Prazos:

23/06/2008 - 27/06/2008

Recebimento de emendas perante a Mesa

(Art. 235, II, "f", do RISF)

Últimas inclusões em
Ordem do Dia:

Em 09/07/2008 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)

PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 250 de 2008

Filtro

Somente tramitações com situação informada ou textos publicados.
Todas as tramitações.

Ordenação

A partir da mais antiga.
A partir da mais recente.

Tramitação

PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO

Este processo contém 28 (vinte e oito) folhas numeradas e rubricadas.

ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

Leitura
À publicação
À Matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas.

Ao PLEG com destino à SSCLSF.

Publicação em 20/06/2008 no DSF Página(s): 21865 - 21881 ( Ver Diário )

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 23/06/2008 a 27/06/2008.

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.

ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

Leitura da Emenda nº 1-PLEN, do Senador Eduardo Azeredo, oferecida à presente matéria.
Publicação em 01/07/2008 no DSF Página(s): 24258 - 24259 ( Ver Diário )

ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA

Leitura do Requerimento nº 837, de 2008, do Senador Eduardo Azeredo, no qual S. Exª, nos termos do art. 256, inciso I, do RISF, solicita a retirada da Emenda nº 1-Plenário oferecida ao presente projeto.
A Presidência defere o requerimento lido, nos termos do art. 256, § 2º, I, do RISF, e o projeto referido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.

À SCLSF.
Publicação em 02/07/2008 no DSF Página(s): 24630 ( Ver Diário )

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA

Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Encaminhado ao Plenário.

ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

(Matéria incluída na Ordem do Dia da sessão iniciada em 09/07/2008, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovado o projeto, tendo usado da palavra os Senadores Magno Malta, Antonio Carlos Júnior, Lúcia Vânia, Romero Jucá e Valter Pereira.
Leitura do Parecer nº 670, de 2008-CDIR, apresentando a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SGM, com destino à SEXP.
Publicação em 10/07/2008 no DSF Página(s): 26735 - 26739 ( Ver Diário )

SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA

Procedida a revisão da redação final (fls. 33 à 35).

À SEXP.

Redação Final

SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE

Recebido neste órgão às 17:13 hs.

SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE

Anexado o texto revisado (fls. 36 a 38).

SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE

Ofício SF nº 1202, de 17/07/08, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 39 a 42).

SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE

À SGM, a pedido.

SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA

Juntei, às fls 43 e 44, Ofício da Câmara Municipal de São Marcos, no Estado do Rio Grande do Sul.
Encaminhado ao Plenário.

ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

A Presidência recebeu manifestação da Câmara Municipal de São Marcos, no Estado do Rio Grande do Sul, sobre o presente Projeto de Lei do Senado n° 250, de 2008.
O expediente recebido foi juntado ao processado da referida matéria, que aguarda conclusão de sua tramitação na Câmara dos Deputados.

À SEXP.

Publicação em 03/09/2008 no DSF Página(s): 36767 ( Ver Diário )

SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE

Recebido neste órgão às 19:10 hs.

SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE

Á SGM, a pedido.

SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA

Devolvido à Secretaria de Expediente.

SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE

Recebido neste órgão às 12:44 hs.

SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE

À SGM, a pedido.

SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA

Recebido neste órgão, nesta data.

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Encaminhado ao Plenário.

ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

Leitura do Ofício PS-GSE/632/2008, de 14 de novembro último, do Primeiro-Secretário da Câmara do Deputados, comunicando que foi aprovado naquela Casa o Projeto de Lei nº 3.773, de 2008, do Senado Federal (PLS nº 250/08 na Casa de Origem).
Enviado à sanção em 14/11/2008.

À SEXP para os devidos fins.

Publicação em 25/11/2008 no DSF Página(s): 47413 ( Ver Diário )

SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE

Recebido neste órgão às 09:30 hs.

SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE

TRANSFORMADA EM NORMA JURIDICA

(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011829 DE 2008.
DOU - 26/11/2008 PÁG. 00001.
Sancionada em 25/11/2008.

SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE

À SGM , atendendo solicitação.

SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA

Recebido neste órgão, nesta data.

SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA

Encaminhado ao Plenário.

ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

Leitura do Ofício PS-GSE/111/2009, de 12 de fevereiro de 2009, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Rafael Guerra, comunicando que o Projeto de Lei do Senado nº 250, de 2008, em referência, foi sancionado, convertendo-se na Lei nº 11.829, de 25 de novembro de 2008. (Anexados ofício e exemplar original da lei sancionada.)
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
Publicação em 17/02/2009 no DSF Página(s): 1859 ( Ver Diário )

SARQ - Secretaria de Arquivo

Ação legislativa

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