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9 de fevereiro de 2010
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Projetos e Matérias Legislativas

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PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 247 de 2008
 
Autor: SENADOR - Gerson Camata
Ementa: Altera a Lei nº 8.666, de 1993, que "regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", para determinar a obrigatoriedade da comprovação de origem da madeira utilizada em obras e serviços financiados com recursos públicos e dá outras providências.
Data de apresentação: 18/06/2008
Situação atual:
Local: 
26/11/2009 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Situação: 
26/11/2009 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Indexação da matéria: Indexação: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, LICITAÇÃO, CONTRATO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, FIXAÇÃO, EXIGÊNCIA, COMPROVAÇÃO, ORÍGEM, MADEIRA, PLANO, MANEJO ECOLÓGICO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, COMPETÊNCIA, (IBAMA), RESPONSABILIDADE, EXIGÊNCIA, COMPROVAÇÃO, FINALIDADE, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, OBRAS, UTILIZAÇÃO, RECURSOS PÚBLICOS, FINANCIAMENTO, OBRA PÚBLICA.
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 247 de 2008
 
Texto inicial  (mais informações) 18/06/2008 
Legislação citada  (mais informações) 18/06/2008 
Avulso da matéria

Na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
  Relatório  (mais informações) 29/09/2009 
  Parecer aprovado na comissão  (mais informações) 03/11/2009 
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 247 de 2008
 

Em tramitação

Despacho:
Nº 1 (Despacho Inicial)
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania  (Em decisão terminativa)
Comissões: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatores : 
Marina Silva  (encerrado em 09/06/2009 - Parecer de Plenário)

CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Relatores : 
César Borges  (encerrado em 10/03/2009 - Parecer Oferecido)
Marisa Serrano  (encerrado em 03/11/2009 - Parecer aprovado pela comissão)

Prazos:
20/06/2008 - 26/06/2008 Recebimento de emendas perante as Comissões  (CMA) (Art. 122, II, "c", do RISF)
 
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 247 de 2008
 
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Ordenação
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Tramitação
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão, aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas.


Primeiro dia: 22.06.2008
Último dia: 26.06.2008
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Esgotado o prazo regimental em 26.06.2008, não foram oferecidas emendas.
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador CÉSAR BORGES, para relatar.
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Sen. CÉSAR BORGES, com voto pela aprovação do Projeto com as Emendas nº 1 a 4-CMA que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 32ª reunião a realizar-se em 18.11.2008.
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria não apreciada na 32ª reunião realizada em 18.11.2008.

Matéria incluída na pauta da 34ª reunião a realizar-se em 26.11.2008.
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria não apreciada na 34ª reunião realizada em 26.11.2008.

Matéria incluída na pauta da 36ª reunião a realizar-se em 02.12.2008.
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 36ª reunião a realizar-se em 09.12.2008.
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Reunião do dia 09.12.2008 não foi realizada.
Matéria incluída na pauta da 36ª reunião a realizar-se em 17.12.2008.
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada na 36ª reunião realizada em 17.12.2008.
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 2ª reunião da CMA a realizar-se em 10/03/2009.
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, é aprovado o Parecer de autoria do Sen. CÉSAR BORGES, favorável ao Projeto com as Emendas nº 1 a 4-CMA. (fls. 09/13).

À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para prosseguimento da tramitação.
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CCJ nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Marina Silva, para emitir Relatório.
Ação:
Devolvido pela Senadora Marina Silva para atender Solicitação constante do Oficio nº 838/2009, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto (fls. nº 14 e 15).

À SSCLSF.
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 708, de 2009, de autoria da Senadora Marina Silva, solicitando a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 40, de 2003, e 247, de 2008, visto disciplinarem a mesma matéria.

Votação, em turno único, do Requerimento.
Situação:
INCLUIDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24/06/2009.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 708, de 2009, de tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 40, de 2003, e 247, de 2008.
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data. Aguardando designação de Relator.
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
À Senadora Marisa Serrano, para relatar.
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Marisa Serrano, com relatório favorável ao PLS Nº 40/2003, na forma do substitutivo apresentado, e pela prejudicialidade do PLS N° 247/2008.
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 33ª reunião da CMA, a realizar-se em 13/10/2009.
Ação:
Matéria não apreciada na 33ª reunião da CMA, realizada em 13/10/2009.
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 36ª reunião da CMA, a realizar-se em 3/11/2009.
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, é aprovado o parecer, relatado pela Senadora Marisa Serrano, pela aprovação do PLS nº 40/2003, na forma do substitutivo que apresenta, e Prejudicialidade do PLS 247/2008 (fls. 17 a 22).

À CCJ, para dar prosseguimento à tramitação da matéria.
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 40, de 2003 e 247, de 2008).
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Valter Pereira, para emitir relatório.

(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 40, de 2003 e 247, de 2008).
 

 

Ação legislativa
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Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa
Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 - Fone: (61)3303-4141
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