Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 8, de 2008
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Lei nº 11.744 de 21/07/2008
- Assunto
- Orçamento Público > Orçamento Anual > Alteração da Lei Orçamentária Anual
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o Anexo V da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 11.744 de 21/07/2008
- Último estado:
- 22/07/2008 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada 
Transformada em Norma Jurídica
Norma jurídica gerada: Lei nº 11.744 de 21/07/2008
- Identificação:
- Texto inicial - PLN 8/2008
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 16/06/2008
- Descrição/Ementa
- Altera o Anexo V da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/08/2008 | Publicado no DSF Páginas 28524-28525 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 147, de 2008, (nº 525/2008, na origem), do Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.744, de 21 de julho 2008. À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados, e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 11/07/2008 | Publicado no DCN Páginas 1645-1646 PUB DCN Nº 13 - 11, 16 E 17 DE JULHO DE 2008 | (Continuação da sessão conjunta iniciada em 10/07/2008, às 12 horas e 58 minutos) 10:11 - Usam da palavra, para discutir, os Deputados Gilmar Machado, José Carlos Aleluia, Colbert Martins e Eduardo Valverde. Aprovado o projeto, com o voto contrário do Deputado José Carlos Aleluia. À sanção. À SEXP. |
| 05/07/2008 | Publicado no DSF Páginas 25746-25748 | Numeração do Parecer nº 12/2008-CN. |
| 05/07/2008 | Publicado no DSF Páginas 25746-25748 | Publicado, no DSF de 05.07.2008, o Parecer nº 12, de 2008-CN, Relator: Senador Delcídio Amaral, concluindo favoravelmente à matéria. À SCLCN. |
| 18/06/2008 | Publicado no DSF Páginas 21017 | Leitura À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Estabelecimento do calendário para a tramitação da matéria, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN. (Anexado ao processado.) À CMO. |
| 18/06/2008 | Publicado no DSF Páginas 21003-21009 | Leitura À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Estabelecimento do calendário para a tramitação da matéria, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN. (Anexado ao processado.) À CMO. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MCN 50/2008
- Origem externa:
- MSG 357/2008
- Data de Leitura:
- 16/06/2008
- Despacho:
- 10/11/2008 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, ORÇAMENTO, CRIAÇÃO, PROVIMENTO, CARGOS, EMPREGOS, FUNÇÕES, PLANO DE CARREIRA, (TCU).
- 10/11/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 18/08/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 05/08/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício CN nº 437 de 04/08/08, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 11.744, de 21 de julho de 2008 (fls. 15).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 04/08/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 9:50 hs.
- 01/08/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 147, de 2008, (nº 525/2008, na origem), do Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.744, de 21 de julho 2008.
À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados, e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 28524-28525
- 30/07/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 25/07/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM.
- 22/07/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011744 DE 2008.
DOU - 22/07/2008 PÁG. 00001 a 00002.
Sancionada em 21/07/2008.
- 21/07/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Ofício CN nº 420 de 17/07/08, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 112/08, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial atógrafos do Projeto (fls. 21 a 24).
- 17/07/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 20).
- 16/07/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:57 hs.
- 16/07/2008
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Continuação da sessão conjunta iniciada em 10/07/2008, às 12 horas e 58 minutos)
10:11 - Usam da palavra, para discutir, os Deputados Gilmar Machado, José Carlos Aleluia, Colbert Martins e Eduardo Valverde.
Aprovado o projeto, com o voto contrário do Deputado José Carlos Aleluia.
À sanção.
À SEXP. - Publicado no DCN Páginas 1645-1646 PUB DCN Nº 13 - 11, 16 E 17 DE JULHO DE 2008
- 10/07/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão conjunta do dia 10-07-2008, às 12h 30mim, no Plenário da Câmara dos Deputados.
- 04/07/2008
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Publicado, no DSF de 05.07.2008, o Parecer nº 12, de 2008-CN, Relator: Senador Delcídio Amaral, concluindo favoravelmente à matéria.
À SCLCN. - Publicado no DSF Páginas 25746-25748
- 04/07/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Secretaria de Ata para publicação do Parecer nº 12, de 2008-CN.
- 04/07/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Numeração do Parecer nº 12/2008-CN.
- Publicado no DSF Páginas 25746-25748
- 03/07/2008
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SSCLCN.
- 03/07/2008
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Sétima Reunião Ordinária, realizada em 03 de julho de 2008, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Senador DELCÍDIO AMARAL, favorável nos termos do Projeto de Lei nº 08/2008-CN. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.
- 02/07/2008
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido, nesta data, o Relatório do Senador DELCÍDIO AMARAL, com voto favorável nos termos do Projeto. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. Anexado às folhas de nºs. 15 a 17.
- 01/07/2008
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao Projeto.
- 24/06/2008
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator, nesta data, o Senador DELCÍDIO AMARAL, conforme Of. Pres. nº 206/2008/CMO, de 18/06 do corrente. Anexado à folha de nº 14.
- 17/06/2008
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Estabelecimento do calendário para a tramitação da matéria, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN. (Anexado ao processado.)
À CMO. - Publicado no DSF Páginas 21003-21009
- Publicado no DSF Páginas 21017
- 17/06/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura e estabelecimento do calendário para tramitação da matéria.
- 17/06/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntadas folhas nºs 7 a 10, referentes a Legislação Citada.
- 16/06/2008
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 30/08/2021 23:05
