Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 120, de 2008

Iniciativa
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 1022/2003
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 348 de 23/12/2008
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
Aprova o texto do Tratado de Extradição entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Libanesa, celebrado em Beirute, em 4 de outubro de 2002.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 348 de 23/12/2008
Último estado:
24/12/2008 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 120/2008
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
06/06/2008
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Tratado de Extradição entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Libanesa, celebrado em Beirute, em 4 de outubro de 2002.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
22/10/2008

PDF
Identificação:
P.S 01068/2008
Data:
22/10/2008

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
19/12/2008 Publicado no DSF Páginas 53763
02:28 - (Matéria apreciada extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o projeto.
À promulgação.
À SEXP
22/10/2008 Publicado no DSF Páginas 41001-41004
Leitura do Parecer nº 1.068, de 2008, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator Senador Cristovam Buarque, pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 120, de 2008.

À SSCLSF.
13/06/2008 Publicado no DSF Páginas 20638
Leitura.
A matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno, terá o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a proposição.
À CRE.
13/06/2008 Publicado no DSF Páginas 20201-20213
Leitura.
A matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno, terá o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a proposição.
À CRE.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 237/2003
Data de Leitura:
06/06/2008
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Cristovam Buarque (encerrado em 16/10/2008 - Parecer Oferecido)
Prazos:
16/06/2008 - 20/06/2008: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, TRATADO DE EXTRADIÇÃO, TRANSFERÊNCIA, PRESO, CONDENADO, CRIME, PAÍS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, LÍBANO.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 17/12/2008 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
11/02/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
05/02/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicado no DSF nº 212 de 23/12/08 Pág. 054092.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
24/12/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF 2073, de 23/12/08, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem (SF) nº 246/08, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 348/08 (fls. 25 a 26).
Ofício SF 2074, de 23/12/08, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do mencionado Decreto Legislativo. (fls. 27).
Ofício SF 2075, de 23/12/08, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do mencionado Decreto Legislativo. (fls. 28 a 29).
24/12/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000348 DE 2008.
DOU 24/12/2008 PÁG. 00014.
Promulgado em 23/12/2008.
22/12/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.24).
22/12/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 08:40 hs.
18/12/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
02:28 - (Matéria apreciada extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o projeto.
À promulgação.
À SEXP
Publicado no DSF Páginas 53763
18/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
10/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
22/10/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
21/10/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.068, de 2008, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator Senador Cristovam Buarque, pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 120, de 2008.

À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 41001-41004
20/10/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, à fol 23, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
16/10/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
16/10/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
16/10/2008
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, o Relator Senador Cristovam Buarque faz a leitura de seu Relatório, favorável à matéria, que é aprovado e passa a constituir Parecer da Comissão.
(Anexei às fls. 20 a 22).
À SCLSF.
Parecer
17/09/2008
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
23/06/2008
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Cristovam Buarque.
23/06/2008
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Decorrido o prazo regimental não foram apresentadas emendas ao Projeto.
16/06/2008
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 16.06.2008. Último dia:20.06.2008.
13/06/2008
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebi na Comissão nesta data. Matéria aguardando abertura de prazo para recebimento de emendas, e posterior distribuição.
12/06/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
A matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno, terá o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a proposição.
À CRE.
Publicado no DSF Páginas 20638
Publicado no DSF Páginas 20201-20213
09/06/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei à fl. nº 17, legislação citada no Projeto.
Aguardando leitura.
06/06/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 16 (dezesseis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 10:47