A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 144, de 2008, (nº 510/2008, na origem), do Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.740, de 16 de julho 2008.
À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados, e posterior remessa do processado ao Arquivo.

(Matéria apreciada extrapauta, com a aquiescência do Plenário)
20:52 - Aprovado o projeto, sem debates.
À sanção.
À SEXP.

Leitura do Parecer nº 562, de 2008-CE, Relator "ad hoc" Senador Paulo Paim, pela aprovação do PLC nº 91, de 2008.
Leitura do Parecer nº 563, de 2008-CCJ, Relator "ad hoc" Senador Aloizio Mercadante, pela aprovação do PLC nº 91, de 2008.
À SCLSF.

A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou, ontem, o prazo único para oferecimento de emendas, previsto no art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno, ao presente projeto de lei da Câmara.
Não tendo recebido emendas, o Projeto, que tramita em regime de urgência constitucional, retorna às Comissões de Educação, Cultura e Esporte e de Constituição, Justiça e Cidadania, para exame simultâneo.
À CE.

Leitura.
A matéria terá tramitaçao com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição, combinado com o art. 375 do RISF, e será apreciada simultaneamente pela CE e CCJ, podendo somente receber emendas perante a primeira Comissao pelo prazo único de cinco dias úteis, de acordo com o art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF, findo o qual, sendo apresentadas emendas, as mesmas deverão ser encaminhas a SGM a fim de serem publicadas no Diário do Sendo Federal e em avulsos para serem distrubuídos às Sras. e aos Srs. Senadores, na forma regimental.
À Comissao de Educação, Cultura e Esporte.