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9 de fevereiro de 2010
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PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, Nº 20 de 2008
 
Autor: DEPUTADO - Pompeo de Mattos
Ementa: Altera a redação do inciso IV do caput do art. 29 da Constituição Federal e do art. 29 - A, tratando das disposições relativas à recomposição das Câmaras Municipais.
Data de apresentação: 03/06/2008
Situação atual:
Local: 
19/11/2009 - SECRETARIA DE EXPEDIENTE

Situação: 
06/10/2009 - TRANSFORMADA EM NORMA JURIDICA
Outros números: Origem externa: (CAMARA DOS DEPUTADOS) PEC  00333 de 2004
Origem no Legislativo:
CD  PEC  00333 / 2004
Indexação da matéria: Indexação: ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, LIMITE MÁXIMO, NÚMERO, TOTAL, COMPOSIÇÃO, REPRESENTAÇÃO POLÍTICA, MUNICÍPIOS, DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, PROPORCIONALIDADE, POPULAÇÃO, HABITANTES, LIMITAÇÃO, DESPESA, GASTOS PÚBLICOS, PAGAMENTO, SUBSÍDIO, VEREADOR, MANUTENÇÃO, CÂMARA MUNICIPAL.
 
PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, Nº 20 de 2008
 
Avulso da matéria
Redação final  (mais informações) 18/12/2008 
 
PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, Nº 20 de 2008
 

Tramitação encerrada

Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissões: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatores : 
Jarbas Vasconcelos  (encerrado em 28/11/2008 - Redistribuição)
César Borges  (encerrado em 10/12/2008 - Parecer Oferecido)

Votação Nominal:
18/12/2008 Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 2008 - Arts. 1º e 3º (1º Turno).
18/12/2008 Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 2008 - Arts. 1º e 3º (2º Turno).
Últimas inclusões em
Ordem do Dia:

Em 17/12/2008  - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Aprovado calendário especial de tramitação da matéria em sessões extraordinárias. Aprovado requerimento de destaque para o art. 2º da Proposta, para constituir proposição autônoma, que passa a tramitar como PEC 47/2008, e vai à CCJ. Aprovada a Proposta em primeiro turno: Sim: 54; Não: 05; Abst.: 01; Total: 60. Aprovada em segundo turno: Sim: 58; Não: 05; Abst.: 01; Total: 64. A matéria vai à promulgação.)
 
 
PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, Nº 20 de 2008
 
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Ordenação
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Tramitação
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 30 (trinta) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Juntamos às fls. 31/34, cópia da legislação citada.

Aguardando leitura.
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jarbas Vasconcelos, para emitir relatório.
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para anexar documento.



À SSCLSF, a pedido.
Ação:
Rececibo neste Órgão, neste data.

Encaminhado ao Plenário.
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna à CCJ, nesta data.
Encaminhado ao Senador Jarbas Vasconcelos para emitir relatório.
Ação:
Encaminhado à Secretaria-geral da Mesa, a pedido, para anexar documento.


À SSCLSF.
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Ação:
A Presidência recebeu as seguintes manifestações sobre a presente Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 2008:
- Ofício nº 41/2008, da Câmara Municipal de São Miguel do Araguaia, Estado de Goiás;
- Ofício nº 43/2008, da Câmara Municipal de Formosa, Estado de Goiás;
- Ofício s/nº, da Câmara Municipal de Jataí, Estado de Goiás;
- Ofício nº 159/2008, da Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão;
- Ofício nº 65/2008, da Câmara Municipal de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais;
- Ofício s/nº, da Frente Mineira de Vereadores, Estado de Minas Gerais;
- Ofício nº 161/2008, da Câmara Municipal de Piracicaba, Estado de São Paulo;
- Ofício nº 185/2008, da Câmara Municipal da Estância Climática de Santo Antônio do Pinhal, Estado de São Paulo;
- Ofício nº 64/2008, da Câmara Municipal de Florianópolis, Estado de Santa Catarina;
- Ofício s/nº, do Partido Socialista Brasileiro, Estado do Rio Grande do Sul; e
- Ofício nº 28/2008, da Associação dos Vereadores do Estado do Piauí.
Os expedientes foram juntados ao presente processado, que retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

À CCJ.
Publicação em 04/07/2008 no DSF Página(s): 25424 ( Ver Diário )
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna à CCJ, nesta data.
Encaminhado ao Senador Jarbas Vasconcelos para emitir relatório.
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Jarbas Vasconcelos, para redistribuição.


Matéria aguardando designação de relator.
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para anexar documentos.
Ação:
Juntei às fls. nºs 89 e 90, Moção da Câmara Municipal de Taubaté, com manifestação sobre essa matéria.
À CCJ para continuação da tramitação.

************* Retificado em 03/12/2008*************
Juntei às fls. nºs 90/92, Moção da Câmara Municipal de Taubaté, com manifestação sobre essa matéria.
À CCJ para continuação da tramitação.
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando redistribuição.
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador César Borges, para emitir relatório.

Juntei a Emenda nº 1, de autoria da Senadora Lúcia Vânia (fls. 93/94)
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador César Borges, com voto pela aprovação dos arts. 1º e 3º da Proposta (art. 133, I do RISF), e pelo destaque do art. 2º da Proposta para constituir proposição autônoma (art. 133, IV do RISF).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório reformulado pelo Senador César Borges, com voto pela aprovação dos arts. 1º e 3º da Proposta (art. 133, I do RISF), e pelo destaque do art. 2º da Proposta para constituir proposição autônoma (art. 133, IV do RISF) e pela rejeição da Emenda Nº 1, de autoria da Senadora Lúcia Vânia.

Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é incluída como item EXTRAPAUTA n° 1.

A Comissão aprova o Relatório do Senador César Borges, que passa a constituir o Parecer da CCJ, que conclui pela aprovação dos arts. 1º e 3º da Proposta (art. 133, I do RISF), e pelo destaque do art. 2º da Proposta para constituir proposição autônoma (art. 133, IV do RISF), e pela rejeição da Emenda nº 1.

************* Retificado em 12/12/2008*************
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é incluída como item EXTRAPAUTA n° 1.
A Comissão aprova o Relatório do Senador César Borges, que passa a constituir o Parecer da CCJ, que conclui pela aprovação dos arts. 1º e 3º da Proposta (art. 133, I do RISF), e pelo destaque do art. 2º da Proposta para constituir proposição autônoma (art. 133, IV do RISF), e pela rejeição da Emenda nº 1, conforme textos consolidados encaminahdos de fls. 110 a 115.

Atendido o disposto no art. 356, Parágrafo único, do Regimento Interno do Senado Federal, referente às assinaturas complementares dos Membros da Comissão (fls. 117).
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 112/113, cópia da legislação citada no Parecer da CCJ.
Matéria aguardando leitura de Parecer da CCJ.
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Ação:
Encaminhado ao Plenário.

************* Retificado em 18/12/2008*************
Encaminhado ao Plenário em 17.12.2008.
Ação:
(Sessão extraordinária iniciada às 00:35 hs)
Usam da palavra na quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno, os Senadores Eduardo Suplicy, Aloizio Mercadante, Demóstenes Torres, Valter Pereira, César Borges, Jayme Campos, Gilberto Goellner, José Agripino e Marcelo Crivella.
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.682, de 2008, de autoria dos Senadores Marco Maciel e Cesár Borges, solicitando destaque para votação em separado, a fim de que o art. 2º passe a constituir proposição autônoma.
A Presidência comunica ao Plenário que o art. 2º passará a tramitar como proposta autônoma e vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Aprovados os art. 1º e 3º, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim - 54; Não - 5; Abst. - 1; Total - 60.
Leitura do Parecer nº 1.315, de 2008 - CDIR (Relator: Senador Papaléo Paes), oferecendo a redação, para o segundo turno, da matéria.
A matéria sera incluída na pauta da sessão deliberativa extraordinária, para discussão no segundo turno regimental. ( Ver votação nominal )
Publicação em 19/12/2008 no DSF Página(s): 53620 - 53637 ( Ver Diário )
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão extraordinária iniciada às 02:28 hs)
Usam da palavra, na terceiro e última sessão de discussão, em segundo turno, os Senadores João Ribeiro e Eduardo Suplicy.
Aprovada a proposta (art. 1º e 3º), em segundo turno, com o seguinte resultado: SIM - 58; NÃO - 5; ABST. - 1; TOTAL - 64.
A Presidência convocará sessão Solene do Congresso Nacional, para promulgação da Emenda Constitucional.

À SGM.

************* Retificado em 22/12/2008*************
(Sessão extraordinária iniciada às 02:28 hs)
Usam da palavra, na terceiro e última sessão de discussão, em segundo turno, os Senadores João Ribeiro e Eduardo Suplicy.
Aprovada a proposta (art. 1º e 3º), em segundo turno, com o seguinte resultado: SIM - 58; NÃO - 5; ABST. - 1; TOTAL - 64.
A Presidência comunica que a Emenda Constitucional será promulgada amanhã.
À SGM. ( Ver votação nominal )
Publicação em 19/12/2008 no DSF Página(s): 53661 - 53665 ( Ver Diário )
Publicação em 19/12/2008 no DSF Página(s): 53895 ( Ver Diário )
Publicação em 19/12/2008 no DSF Página(s): 53938 PUB ATA 9ª REUNIÃO MESA SENADO ( Ver Diário )
Ação:
À SEXP.
Ação:
Recebido neste órgão às 12:00 hs.
Ação:
À Secretaria de Ata, a pedido.
Ação:
Em 18/12/2008, são desentranhadas do processado as páginas nºs 114 a 117, para constituir matéria autônoma: Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2008.
À SEXP.
Ação:
Recebido neste órgão às 18:29 hs.
Ação:
À SSCLSF, atendendo solicitação.
Ação:
Juntamos à fl. 134, cópia do fax do ofício s/nº 06.12.2008, da Câmara Municipal de Barra mansa, Estado do Rio de Janeiro,
manifestando-se sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 2008.


À SEXP.
Ação:
Recebido neste órgão às 10:52 hs.
Ação:
À SGM a pedido.
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 146 de 06/03/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando ao exame daquela casa a Proposta de Emenda à Constituição nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls.135 a 137).
Ação:
À SGM, a pedido.
Ação:
Devolvido à SEXP.
Ação:
Recebido neste órgão às 16:09 hs.
Ação:
À SCLSF, a pedido.
Ação:
Juntamos à fl. 138, Ofício nº 141/2009, manisfetação de repúdio da Câmara de Vereadores dos Barreiros, do Estado de Pernambuco, referente a essa matéria.


Encaminhado à SEXP.
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Ação:
18:58 - Promulgada a Emenda Constitucional nº 58, durante sessão conjunta solene do Congresso Nacional, convocada para esta finalidade.
À SEXP.
Publicação em 24/09/2009 no DCN Página(s): 2993 - 2995 PUB Nº 019
Ação:
Recebido neste órgão às 15:29 hs.
Ação:
Ofício CN nº 560, de 30/09/09, À Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem (CN) nº 167/09, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, referente à Emenda Constitucional nº 58, promulgada em 23/09/09. (fls. 154 a 155).

Ofício CN nº 561, de 30/09/09, Ao Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando para Arquivo um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 58, promulgada em 23/09/09. (fl. 156).

Ofício CN nº 562, de 30/09/09, Ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, encaminhando para Arquivo um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 58, promulgada em 23/09/09. (fl. 157).

Ofício CN nº 563, de 23/09/09, Ao Diretor da Secretaria de Arquivo do Senado Federal, encaminhando para Arquivo um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 58, promulgada em 23/09/09. (fl. 158).

Ofício CN nº 564, de 23/09/09, ao Diretor-Geral do Arquivo Nacional, encaminhando para Arquivo um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 58, promulgada em 23/09/09. (fl. 159 a 163).
Ação:
EMPRESTADO POR SOLICITAÇÃO DA SEXP.
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURIDICA
Ação:
(CN) MESAS SENADO E CÂMARA DOS DEPUTADOS.
PROMULGADA. EMENDA CONSTITUCIONAL 000058 DE 2009.
DOU- 24/09/2009 PÁG. 00002 a 00003.
DSF- 24/09/2009 PÁG. 046696 a 046699.
Promulgada em 23/09/2009.
Ação:
À SGM, a pedido.
Ação:
Juntei, às fls. 166/190, original do Ofício nº 10505/R do Supremo Tribunal Federal comunicando deferimento de medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI 4307.

À Advocacia do Senado.
Ação:
DEVOLUÇÃO C/ CÓPIA DAS INFORMAÇÕES ENCAMINHADAS STF ATRAVÉS OF.599/09-ADVOSF. MC em ADIN 4307.
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.

Encaminhado ao Arquivo.
Ação:
DEVOLVIDA APÓS CONSULTA
EM FASE DE ARQUIVAMENTO
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Ação:
Leitura dos Ofícios nºs 100 e 102, de 13 de novembro de 2009, do Presidente do Supremo Tribunal Federal, comunicando que na Sessão Plenária realizada em 11 de novembro de 2009, foram sustados os efeitos do inciso I do art. 3º da Emenda Constitucional nº 58, de 23/09/2009, até o julgamento final das ações diretas de inconstitucionalidade nºs 4307 e 4310.
À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Ação:
Recebido neste órgão às 20:12 hs.
Ação:
Oficio SF nº 2701 de 19/11/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando cópias dos ofícios nºs 100-P/MC e 102-P/MC, de 13 de novembro de 2009, ambos do Supremo Tribunal Federal, referentes a dispositivos da Emenda Constitucional nº 58/09 (fls. 192).
 

 

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Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa
Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 - Fone: (61)3303-4141
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