Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 5, de 2008
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Lei nº 11.734 de 01/07/2008
- Assunto
- Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Suplementar
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito suplementar no valor de R$ 7.560.000.000,00 (sete bilhões, quinhentos e sessenta milhões de reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 11.734 de 01/07/2008
- Último estado:
- 02/07/2008 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada 
Transformada em Norma Jurídica
Norma jurídica gerada: Lei nº 11.734 de 01/07/2008
- Identificação:
- Texto inicial - PLN 5/2008
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/05/2008
- Descrição/Ementa
- Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito suplementar no valor de R$ 7.560.000.000,00 (sete bilhões, quinhentos e sessenta milhões de reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/07/2008 | Publicado no DSF Páginas 25851 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 134, de 2008, (nº 462/2008, na origem), do Senhor Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.734, de 1º de julho de 2008. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. A Mensagem recebida foi juntada ao presente processado, que vai ao Arquivo. À SEXP e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 20/06/2008 | Publicado no DCN Páginas 1208-1212 | 14:10 - Aprovado o projeto nos termos do Parecer nº 11, de 2008-CN. À sanção. À SSEXP. |
| 28/05/2008 | Publicado no DSF Páginas 16755-16764 | Leitura. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Estabelecimento de calendário, nos termos do art. 112, da Resolução nº 1, de 2006-CN, o qual foi anexado ao processado. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. À CMO. |
| Órgão | Unidade Orçamentária | Valor (R$) |
|---|---|---|
| MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO | Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão | 0,00 |
Valor total: 0,00
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MCN 37/2008
- Origem externa:
- MSG 316/2008
- Data de Leitura:
- 27/05/2008
- Despacho:
- 10/11/2008 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, EXECUTIVO, ABERTURA, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, CRÉDITO SUPLEMENTAR, DESTINAÇÃO, (MPO).
- 10/11/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 13/08/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 08/07/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício CN nº 382 de 08/07/08, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 11.734, de 01 de julho de 2008 (fls. 36).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 07/07/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:20 hs.
- 07/07/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 134, de 2008, (nº 462/2008, na origem), do Senhor Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.734, de 1º de julho de 2008.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
A Mensagem recebida foi juntada ao presente processado, que vai ao Arquivo.
À SEXP e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 25851
- 04/07/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 04/07/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 04/07/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 02/07/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011734 DE 2008.
DOU - 02/07/2008 PÁG. 00001.
Sancionada em 01/07/2008.
- 24/06/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Ofício CN nº 346 de 23/06/08, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 104/08, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei nº 5/08-CN (fls. 25 a 26).
- 19/06/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 20:15 hs.
- 19/06/2008
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 14:10 - Aprovado o projeto nos termos do Parecer nº 11, de 2008-CN.
À sanção.
À SSEXP. - Publicado no DCN Páginas 1208-1212
- 18/06/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Secretaria de Ata para publicação do Parecer nº 11, de 2008-CN, em Diário.
- 18/06/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Numeração do Parecer - 11, de 2008-CN.
- 18/06/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Recebido neste Órgão nesta data às 19:45h.
- 18/06/2008
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Sexta Reunião Ordinária, realizada em 18 de junho de 2008, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado JORGE KHOURY, favorável nos termos do Projeto de Lei nº 05/2008-CN. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. Anexados às folhas de nºs. 21 e 22.
À SSCLCN.
- 18/06/2008
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido, nesta data, o Relatório do Deputado JORGE KHOURY, com voto favorável nos termos do Projeto. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. Anexado às folhas de nºs. 19 e 20.
- 10/06/2008
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao Projeto.
- 28/05/2008
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator o Deputado JORGE KHOURY, conforme Of. Pres. n. 169/2008/CMO, desta data, anexado à folha nº 18.
- 27/05/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Estabelecimento de calendário, nos termos do art. 112, da Resolução nº 1, de 2006-CN, o qual foi anexado ao processado.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
À CMO. - Publicado no DSF Páginas 16755-16764
- 27/05/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura e estabelecimento do calendário para tramitação da matéria.
- 27/05/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntadas fls. 8 a 14, referentes à legislação citada.
- 27/05/2008
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 30/08/2021 23:15
