Emenda(s) da Câmara dos Deputados n° 54, de 2004, ao Projeto de Lei do Senado nº 54, de 2004

Ver também: PLS 54/2004

Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4025/2004
Norma Gerada
Lei nº 11.923 de 17/04/2009
Assunto
Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Jurídico
Natureza
Norma Jurídica

Ementa:
Acrescenta parágrafo ao art. 158 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o chamado "seqüestro relâmpago".

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada pelo Plenário
Destino:
Ao arquivo
Norma jurídica gerada:
Lei nº 11.923 de 17/04/2009
Último estado:
24/03/2009 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - ECD 54/2004
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
23/05/2008
Descrição/Ementa
Acrescenta parágrafo ao art. 158 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o chamado "seqüestro relâmpago".
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
30/10/2008

PDF
Identificação:
P.S 01082/2008
Data:
30/10/2008

PDF
Identificação:
Parecer
Data:
05/11/2008

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
30/04/2009 Publicado no DSF Páginas 13477-13478
Leitura da Mensagem nº 58, de 2009 (nº 262/2009, na origem), pela qual o Presidente da República restitui autógrafos do projeto sancionado e transformado na Lei nº 11.923, de 17 de abril de 2009.
À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo.
************* Retificado em 17/11/2011*************
A presente ação refere-se ao PLS 54/2004.
25/03/2009 Publicado no DSF Páginas 6272-6274
(Matéria constante do Item 18 da Ordem do Dia e apreciada após o primeiro item, com aquiescência do Plenário)
Usam da palavra os Senadores Flexa Ribeiro e Demóstenes Torres.
Rejeitada a Emenda da Câmara.
O Projeto vai à sanção.
À SGM, com destino à SEXP.
30/10/2008 Republicado no DSF Páginas 42093-42095
Nesta data, foi republicado o avulso da presente matéria a fim de sanar equívoco em sua identificação.
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.082, de 2008-CCJ, Relator: Senador Flexa Ribeiro, concluindo pela rejeição da Emenda da Câmara dos Deputados ao PLS nº 54, de 2004.
À SCLSF.
28/05/2008 Publicado no DSF Páginas 16793-16794
Leitura do Ofício nº 189/08/PS-GSE, de 21 de maio de 2008, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Osmar Serraglio, comunicando o encaminhamento a esta Casa de Emenda da Câmara dos Deputados ao presente projeto, que vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
28/05/2008 Publicado no DSF Páginas 16785
Leitura do Ofício nº 189/08/PS-GSE, de 21 de maio de 2008, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Osmar Serraglio, comunicando o encaminhamento a esta Casa de Emenda da Câmara dos Deputados ao presente projeto, que vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
27/05/2008
Despacho:
27/05/2008 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 22/10/2008 - Parecer Oferecido)
Indexação:
EMENDA, CÂMARA DOS DEPUTADOS, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, CÓDIGO PENAL, TIPICIDADE, CRIME, SEQUESTRO RELÂMPAGO, INFRATOR, MULTA, PENA DE RECLUSÃO, AGRAVAÇÃO PENAL, LESÃO CORPORAL, MORTE, VÍTIMA.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 24/03/2009 - Discussão, em turno único (Rejeitada a Emenda da Câmara. O Projeto aprovado no Senado vai à sanção.)
Em 19/03/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 18/03/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 17/03/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 12/03/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 11/03/2009 - Discussão, em turno único
Em 10/03/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Matéria
PLS 54/2004
18/11/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
18/11/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Secretaria de Arquivo.
16/11/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO À SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO POR SOLICITAÇÃO.
11/05/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
VIDE O PLS Nº 54 DE 2004
PROCESSO ARQUIVADO
05/05/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
30/04/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Pleg com destino ao Arquivo, tendo em vista que a matéria sancionada foi o texto original do Senado.
29/04/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:00 hs.
29/04/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura da Mensagem nº 58, de 2009 (nº 262/2009, na origem), pela qual o Presidente da República restitui autógrafos do projeto sancionado e transformado na Lei nº 11.923, de 17 de abril de 2009.
À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo.
************* Retificado em 17/11/2011*************
A presente ação refere-se ao PLS 54/2004.
Publicado no DSF Páginas 13477-13478
24/04/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
24/04/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
24/04/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, atendendo solicitação.
20/04/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011923 DE 2009.
DOU - 17/04/2009 PÁG. 00002 (EDIÇÃO EXTRA).
Sancionada em 17/04/2009.
************* Retificado em 17/11/2011*************
A presente ação refere-se ao PLS 54/2004.
31/03/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 200 de 27/03/09, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 16/09, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 36 a 38)
Ofício SF nº 201 de 27/03/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o referido Projeto foi encaminhado à sanção (fls. 39).
************* Retificado em 17/11/2011*************
A presente ação refere-se ao PLS 54/2004.
26/03/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.35).
************* Retificado em 17/11/2011*************
A presente ação refere-se ao PLS 54/2004.
25/03/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:26 hs.
25/03/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
À SEXP.
24/03/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
(Matéria constante do Item 18 da Ordem do Dia e apreciada após o primeiro item, com aquiescência do Plenário)
Usam da palavra os Senadores Flexa Ribeiro e Demóstenes Torres.
Rejeitada a Emenda da Câmara.
O Projeto vai à sanção.
À SGM, com destino à SEXP.
Publicado no DSF Páginas 6272-6274
06/03/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 10.3.2009.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 11/03/2009, em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 2 da pauta.
************* Retificado em 11/03/2009*************
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 10/03/2009, em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 11/03/2009, em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 2 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 12/03/2009, em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 17/03/2009, em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 18/03/2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 19/03/2009, em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
29/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
29/10/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
29/10/2008
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data, foi republicado o avulso da presente matéria a fim de sanar equívoco em sua identificação.
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.082, de 2008-CCJ, Relator: Senador Flexa Ribeiro, concluindo pela rejeição da Emenda da Câmara dos Deputados ao PLS nº 54, de 2004.
À SCLSF.
Republicado no DSF Páginas 42093-42095
23/10/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei à fl. 34, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
22/10/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
22/10/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
22/10/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Flexa Ribeiro, que passa a constituir Parecer da CCJ, contrário à Emenda da Câmara dos Deputados ao PLS nº 54, de 2004.
Vota vencido a Senadora Marina Silva.
22/10/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Não houve manifestação decorrente do pedido de vista.
15/10/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidencia concede vista ao Senador Expedito Júnior nos termos regimentais.
Encaminhadas cópias do Relatório do Senador Flexa Ribeiro, da Emenda da Câmara e do avulso do referido Projeto.
08/10/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria não apreciada na 37ª Reunião Ordinária da CCJ do dia 08/10/2008.
Adiada para a próxima Reunião.
02/10/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
05/08/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Flexa Ribeiro com voto pela rejeição da Emenda da Câmara dos Deputados ao PLS nº 54, de 2004.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
17/06/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Flexa Ribeiro, para emitir relatório sobre a Emenda da Câmara dos Deputados ao PLS Nº 54, de 2004.
(Art.84, § 2º, III do RISF).
27/05/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
27/05/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 189/08/PS-GSE, de 21 de maio de 2008, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Osmar Serraglio, comunicando o encaminhamento a esta Casa de Emenda da Câmara dos Deputados ao presente projeto, que vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 16793-16794
Publicado no DSF Páginas 16785
26/05/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei à fl. nº 25, legislação citada na Emenda.
Aguardando leitura.
23/05/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Autuado como ECD 00054 2004, proveniente do PLS 00054 2004.
anexei folhas nºs de 19 a 24.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:41