Projeto de Resolução do Senado n° 24, de 2008

Autoria
Senador Osmar Dias (PDT/PR)
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 9 de 29/04/2010
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
Revoga os §§ 7º e 8º do art. 2º da Resolução do Senado nº 98, de 1998. (Que tratam da assunção da obrigação de pagamento por parte da União, mediante retenção do FPE, de débito do Estado do Paraná).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 9 de 29/04/2010
Último estado:
03/05/2010 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-04-26 às 10:08
Identificação:
Texto inicial - PRS 24/2008
Autor:
Senador Osmar Dias (PDT/PR)
Data:
20/05/2008
Descrição/Ementa
Revoga os §§ 7º e 8º do art. 2º da Resolução do Senado nº 98, de 1998. (Que tratam da assunção da obrigação de pagamento por parte da União, mediante retenção do FPE, de débito do Estado do Paraná).
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos. Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Econômicos.. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
20/05/2008

PDF
Identificação:
Autógrafo - PRS 24/2008
Data:
03/05/2010
Local:
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação Legislativa:
Ofício SF nº 714, de 29/04/10, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 54/10, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 09/10 (fls. 68 a 69). Ofício SF nº ... | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
29/04/2010 Publicado no DSF Páginas 16753-16764
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Lido e aprovado o Requerimento nº 428, de 2010, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para o projeto; passando-se a sua imediata apreciação, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
Anunciada a matéria, a Presidência comunica ao Plenário que o Parecer nº 440, de 2010-CCJ, relator Senador Antonio Carlos Júnior, é favorável com a Emenda nº 1-CCJ, de redação.
Usam da palavra, pela ordem, os Senadores Romero Jucá, Osmar Dias e Valdir Raupp.
A seguir, é proferido pelo Senador Romero Jucá o Parecer nº 441, de 2010-PLEN, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, concluindo pela apresentação de Substitutivo (Emenda nº 2-PLEN).
Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 2-PLEN), ficando prejudicados o projeto e a outra emenda, tendo usado da palavra os Senadores Osmar Dias e Romero Jucá.
Leitura do Parecer nº 442, de 2010-CDIR, relator Senador Mão Santa, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar.
Aprovado o Substitutivo em turno suplementar, tendo usado da palavra os Senadores Alvaro Dias, Romero Jucá, Osmar Dias e José Agripino.
À promulgação.
À SEXP.
19/12/2008 Publicado no DSF Páginas 53769-53770
2:28 hs - Aprovado os Requerimentos nºs 1.609 e 1.611, de 2008.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, posteriormente, retorna à de Assuntos Econômicos.
10/12/2008 Publicado no DSF Páginas 50644
Leitura do Requerimento nº 1.611, de 2008, de autoria do Senador Antonio Carlos Júnior, que solicita a remessa do projeto à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À SCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia oportunamente.
10/12/2008 Publicado no DSF Páginas 50554-50555
Leitura do Requerimento nº 1.611, de 2008, de autoria do Senador Antonio Carlos Júnior, que solicita a remessa do projeto à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À SCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia oportunamente.
21/05/2008 Publicado no DSF Páginas 15442-15461
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Econômicos..
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/05/2008
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 22/12/2008 - Redistribuição)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Antonio Carlos Júnior (encerrado em 28/04/2010 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, DETERMINAÇÃO, COBRANÇA, TÍTULOS PÚBLICOS, MEIO, FINALIDADE, RETENÇÃO, FUNDOS, (FPE), (FPM), ESTADOS, (SC), (PR), (AL), MUNICÍPIOS, OSASCO, GUARULHOS, (SP).
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 28/04/2010 - Discussão, em turno único (Aprovado o Substitutivo ao Projeto. A matéria vai à promulgação. )
Matéria
RQS 428/2010
27/05/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
27/05/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido ao Arquivo.
27/05/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, a f. nº 81, o Ofício OF CIRC CEE/G 004/10, do Gabinete do Governador do Paraná, sobre a presente matéria.
25/05/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
04/05/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada no DSF nº 61, de 01/05/10, pág. 017576.
Ao Arquivo.
03/05/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000009 DE 2010.
Diário Oficial da União - DOU - 30/04/2010 - PÁG. 00003.
Promulgada em 29/04/2010.
03/05/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 714, de 29/04/10, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 54/10, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 09/10 (fls. 68 a 69).
Ofício SF nº 715, de 29/04/10, ao Governador do Estado do Paraná, encaminhando autógrafo da Resolução 09/10 (fl. 70).
Ofício SF nº 716, de 29/04/10, ao Presidente do Tribunal de Contas da União, comunicando a promulgação da Resolução nº 09/10 (fls. 71 a 72).
Autógrafo - PRS 24/2008
29/04/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 67).
29/04/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 9:20 hs.
28/04/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Lido e aprovado o Requerimento nº 428, de 2010, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para o projeto; passando-se a sua imediata apreciação, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
Anunciada a matéria, a Presidência comunica ao Plenário que o Parecer nº 440, de 2010-CCJ, relator Senador Antonio Carlos Júnior, é favorável com a Emenda nº 1-CCJ, de redação.
Usam da palavra, pela ordem, os Senadores Romero Jucá, Osmar Dias e Valdir Raupp.
A seguir, é proferido pelo Senador Romero Jucá o Parecer nº 441, de 2010-PLEN, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, concluindo pela apresentação de Substitutivo (Emenda nº 2-PLEN).
Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 2-PLEN), ficando prejudicados o projeto e a outra emenda, tendo usado da palavra os Senadores Osmar Dias e Romero Jucá.
Leitura do Parecer nº 442, de 2010-CDIR, relator Senador Mão Santa, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar.
Aprovado o Substitutivo em turno suplementar, tendo usado da palavra os Senadores Alvaro Dias, Romero Jucá, Osmar Dias e José Agripino.
À promulgação.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 16753-16764
Projeto de Lei Ordinária
28/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
28/04/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, a pedido.
28/04/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 15ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Antonio Carlos Júnior, que passa a constituir o Parecer da CCJ, pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade do Projeto, com a Emenda nº 1-CCJ.
Parecer
28/04/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 14ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como item EXTRAPAUTA nº 1.
Concedida vista ao Senador Adelmir Santana, nos termos regimentais.
28/04/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido Relatório reformulado pelo Senador Antonio Carlos Júnior, com voto que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade da matéria, com uma Emenda de redação que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
13/04/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Antonio Carlos Júnior, para reexame da matéra.
06/07/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da Comissão.
06/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta.
05/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Antonio Carlos Júnior, com voto pela aprovação do Projeto nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta.
Matéria incluída na Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
22/12/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Antonio Carlos Júnior, para emitir relatório.
18/12/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
18/12/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2:28 hs - Aprovado os Requerimentos nºs 1.609 e 1.611, de 2008.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, posteriormente, retorna à de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 53769-53770
18/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
10/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento n° 1.611, de 2008, de autoria do Senador Antonio Carlos Júnior, de audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
09/12/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.611, de 2008, de autoria do Senador Antonio Carlos Júnior, que solicita a remessa do projeto à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À SCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 50644
Publicado no DSF Páginas 50554-50555
09/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
09/12/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.609, de 2008, de autoria do Senador Adelmir Santana, que solicita que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania seja consultada quanto à constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade do projeto, em precedência à Comissão constante do despacho inicial de distribuição.
À SCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia oportunamente.
09/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
09/12/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado OF. SF/1959/2008, de 09/12/08, do Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho, que requer o envio da Matéria à Secretaria Geral da Mesa, para atender requerimento, de autoria do Senador Adelmir Santana, que solicita o encaminhamento ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para análise da constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade da Matéria.
08/07/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em 08/07/2008, foi concedida Vista Coletiva nos termos regimentais.
01/07/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Valdir Raupp, com Relatório favorável ao Projeto. Cópia anexada ao Processado. A Matéria encontra-se pronta para Pauta.
28/05/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Valdir Raupp Relator da Matéria.
26/05/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de Relator.
20/05/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Econômicos..
Publicado no DSF Páginas 15442-15461
Texto inicial - PRS 24/2008
Legislação citada
20/05/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 20 (vinte) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 04:47