7ª Sessão Deliberativa - Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador César Borges, Relator Revisor, o Parecer nº 479, de 2008-PLEN, concluindo pela admissibilidade e, quanto ao mérito, pela aprovação do projeto de lei de conversão com a apresentação das Emendas nºs 186 a 189-PLEN, todas de redação.
Usam da palavra os Senadores José Agripino e Romero Jucá.
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária, com os votos contrários do DEM, PSDB, Minoria e do Senador Mozarildo Cavalcanti.
A seguir, são lidos e rejeitados, com os votos favoráveis do DEM, PSDB e Minoria, os Requerimentos nºs 693, 694 e 695, de 2008, subscritos conjuntamente pelos Senadores Arthur Virgílio e José Agripino, solicitando destaques para votação em separado das Emendas nºs 5, 61 e 137, respectivamente.
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas do Relator Revisor, com o seguinte resultado: Sim 39, Não 20, Abst. 01, Total 60, tendo usado da palavra os Senadores Aloizio Mercadante, Antonio Carlos Júnior, Arthur Virgílio, Wellington Salgado de Oliveira, Heráclito Fortes, José Agripino, Magno Malta, Mário Couto e Renato Casagrande.(Votação nominal solicitada pelas lideranças partidárias)
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 186 a 189-PLEN, de redação, apresentadas pelo Relator Revisor.
Ficam prejudicadas prejudicadas a medida provisória e as demais emendas a ela apresentadas.
Leitura do Parecer nº 480, de 2008-CDIR, Relator Senador Papaléo Paes, apresentando a redação final do projeto de lei de conversão.
Aprovada a redação final.
O projeto vai à sanção.
À SEXP.

5ª Sessão Deliberativa - Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.

4ª Sessão Deliberativa - Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.

3ª Sessão Deliberativa - A Presidência transfere a Ordem do Dia para a próxima sessão deliberativa ordinária, tendo em vista acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.

2ª Sessão Deliberativa - Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças para deliberar a respeito da matéria nesta data.
À SCLSF.

1ª Sessão Deliberativa - Apreciação sobrestada em virtude de não ter ocorrido deliberação a respeito dos itens 1 a 8 da Ordem do Dia - PLV 8/2008, PLV 9/2008, PLV 10/2008, PLV 11/2008, PLV 12/2008, PLV 13/2008, PLV 14/2008 e MPV 414/2008, respectivamente - que estão trancando a pauta.
À SCLSF.

A Presidência recebeu o Ofício nº 411/2008, do Presidente da Câmara Municipal de Assis-SP, encaminhando manifestações sobre o Projeto de Lei de Conversão nº 14, de 2008.
O expediente foi juntado ao presente processado, que se encontra na Ordem do Dia da sessão de amanhã.
À SCLSF.

Leitura do Ofício nº 128/PS-GSE/2008, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, o presente Projeto de Lei de Conversão nº 14, de 2008.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria encontra-se esgotado, e o de sua vigência foi prorrogado por Ato da Mesa do Congresso Nacional, por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal.
Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a matéria passa a sobrestar imediatamente todas as demais deliberações legislativas da Casa até que se ultime sua votação.
A Presidência designa o Senador César Borges Relator revisor da presente matéria.
Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da sessão da próxima terça-feira, dia 13 de maio.
À SCLSF.

Leitura do Ofício nº 128/PS-GSE/2008, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, o presente Projeto de Lei de Conversão nº 14, de 2008.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria encontra-se esgotado, e o de sua vigência foi prorrogado por Ato da Mesa do Congresso Nacional, por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal.
Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a matéria passa a sobrestar imediatamente todas as demais deliberações legislativas da Casa até que se ultime sua votação.
A Presidência designa o Senador César Borges Relator revisor da presente matéria.
Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da sessão da próxima terça-feira, dia 13 de maio.
À SCLSF.

Leitura do Ofício nº 128/PS-GSE/2008, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, o presente Projeto de Lei de Conversão nº 14, de 2008.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria encontra-se esgotado, e o de sua vigência foi prorrogado por Ato da Mesa do Congresso Nacional, por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal.
Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a matéria passa a sobrestar imediatamente todas as demais deliberações legislativas da Casa até que se ultime sua votação.
A Presidência designa o Senador César Borges Relator revisor da presente matéria.
Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da sessão da próxima terça-feira, dia 13 de maio.
À SCLSF.