7ª Sessão Deliberativa - Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Valter Pereira, Relator Revisor, o Parecer nº 478, de 2008-PLEN, concluindo pela admissibilidade e, quanto ao mérito, pela aprovação do projeto de lei de conversão.
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária.
Discussão encerrada, após usarem da palavra os Senadores Romeu Tuma, Flexa Ribeiro, Mário Couto,
Leitura do Requerimento nº 691, de 2008, subscrito pelos Senadores José Agripino e Arthur Virgílio, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 10; sendo o mesmo retirado nos termos do Requerimento nº 692, de 2008, lido e deferido nesta oportunidade.
Aprovado o projeto, com o voto contrário do Senador Mozarildo Cavalcanti, ficando prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas.
O projeto vai à sanção.
À SEXP.

5ª Sessão Deliberativa - Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.

A Presidência recebeu o Ofício nº 3.257, de 2008, da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, encaminhando manifestação sobre assunto relativo ao presente projeto de lei de conversão (proveniente da Medida Provisória nº 416, de 2008).
O expediente recebido foi juntado ao processado da referida matéria, que se encontra incluída na Ordem do Dia de hoje.

4ª Sessão Deliberativa - Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.

3ª Sessão Deliberativa - A Presidência transfere a Ordem do Dia para a próxima sessão deliberativa ordinária, tendo em vista acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.

2ª Sessão Deliberativa - Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças para deliberar a respeito da matéria nesta data.
À SCLSF.

1ª Sessão Deliberativa - Apreciação sobrestada em virtude de não ter ocorrido deliberação a respeito dos itens 1 a 8 da Ordem do Dia - PLV 8/2008, PLV 9/2008, PLV 10/2008, PLV 11/2008, PLV 12/2008, PLV 13/2008, PLV 14/2008 e MPV 414/2008, respectivamente - que estão trancando a pauta.
À SCLSF.

Leitura do Ofício nº 101/PS-GSE/2008, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, o presente Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2008.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria encontra-se esgotado, e o de sua vigência foi prorrogado por Ato da Mesa do Congresso Nacional, por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal.
Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a matéria passa a sobrestar imediatamente todas as demais deliberações legislativas da Casa até que se ultime sua votação.
Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da sessão da próxima terça-feira, dia 13 de maio.
À SCLSF.

Leitura do Ofício nº 101/PS-GSE/2008, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, o presente Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2008.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria encontra-se esgotado, e o de sua vigência foi prorrogado por Ato da Mesa do Congresso Nacional, por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal.
Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a matéria passa a sobrestar imediatamente todas as demais deliberações legislativas da Casa até que se ultime sua votação.
Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da sessão da próxima terça-feira, dia 13 de maio.
À SCLSF.