Leitura do Ofício nº 279/PS-GSE, de 03 de junho em curso, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Osmar Serraglio, comunicando foram aprovadas, na sessão plenária do dia 28.05.08, as Emendas nºs 1 e 2, oferecidas por esta Casa ao presente PLV nº 8/2008, proveniente da MPV nº 410/2007.
Projeto enviado à sanção em 03.06.2008.
A matéria volta à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.
SACM.

6ª Sessão Deliberativa - Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Flávio Arns, Relator Revisor, o Parecer nº 475, de 2008-PLEN, concluindo pela admissibilidade e, quanto ao mérito, pela aprovação do projeto de lei de conversão com a apresentação das Emendas nºs 45 a 55-PLEN.
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária.
Usam da palavra os Senadores Alvaro Dias, João Pedro, Arthur Virgílio, Romero Jucá, Kátia Abreu, Antonio Carlos Valadares, Renato Casagrande e Mário Couto.
A seguir, são lidos os Requerimentos nºs 669, 670, 671 e 672, de 2008, subscritos pela Senadora Kátia Abreu, solicitando destaques para votação em separado das Emendas nºs 14, 15, 16 e 20, respectivamente.
Leitura dos Requerimentos nºs 673, 674 e 675, de 2008, subscritos conjuntamente pelos Senadores Arthur Virgílio e José Agripino, solicitando destaques para votação em separado das Emendas nºs 26, 33 e 42, respectivamente.
É lido o Requerimento nº 676, de 2008, subscrito pela Senadora Kátia Abreu, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 37.
Usa da palavra o Relator Revisor, Senador Flávio Arns, para prestar esclarecimentos e se manifestar contrariamente às solicitações de destaques.
Rejeitados os Requerimentos nºs 669 a 676, de 2008, tendo usado da palavra o Senador Romero Jucá.
Anunciada a votação do projeto, ressalvadas as Emendas nºs 46 a 55-PLEN, do Relator Revisor, usam da palavra os Senadores Kátia Abreu, Romero Jucá, José Nery, Ideli Salvatti e José Agripino.
Suspensa momentaneamente a apreciação da matéria, conforme proposta apresentada pelo Senador Romero Jucá, líder do Governo, para buscar um acordo a respeito de alterações no projeto.
Retomada a apreciação da matéria, usa da palavra o Relator Revisor, Senador Flávio Arns, para apresentar o teor das alterações resultantes do acordo, consolidadas na forma de Adendo ao parecer com a apresentação das Emendas nºs 56 e 57-PLEN.
Usam da palavra os Senadores Flexa Ribeiro, Mário Couto, José Nery e Mão Santa.
São lidos e aprovados os Requerimentos nºs 677 e 678, de 2008, subscritos pelo Senador Romero Jucá, solicitando destaques para votação em separado das Emendas nºs 56 e 57-PLEN, respectivamente.
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas.
Rejeitadas as Emendas nºs 46 a 55-PLEN, com o voto favorável do PSDB.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 56 e 57-PLEN; ficando prejudicadas a medida provisória e as demais emendas a ela apresentadas.
Leitura do Parecer nº 477, de 2008-CDIR, Relator Senador César Borges, apresentando a redação final das Emendas do Senado ao projeto.
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SEXP.

6ª Sessão Deliberativa - Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Flávio Arns, Relator Revisor, o Parecer nº 475, de 2008-PLEN, concluindo pela admissibilidade e, quanto ao mérito, pela aprovação do projeto de lei de conversão com a apresentação das Emendas nºs 45 a 55-PLEN.
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária.
Usam da palavra os Senadores Alvaro Dias, João Pedro, Arthur Virgílio, Romero Jucá, Kátia Abreu, Antonio Carlos Valadares, Renato Casagrande e Mário Couto.
A seguir, são lidos os Requerimentos nºs 669, 670, 671 e 672, de 2008, subscritos pela Senadora Kátia Abreu, solicitando destaques para votação em separado das Emendas nºs 14, 15, 16 e 20, respectivamente.
Leitura dos Requerimentos nºs 673, 674 e 675, de 2008, subscritos conjuntamente pelos Senadores Arthur Virgílio e José Agripino, solicitando destaques para votação em separado das Emendas nºs 26, 33 e 42, respectivamente.
É lido o Requerimento nº 676, de 2008, subscrito pela Senadora Kátia Abreu, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 37.
Usa da palavra o Relator Revisor, Senador Flávio Arns, para prestar esclarecimentos e se manifestar contrariamente às solicitações de destaques.
Rejeitados os Requerimentos nºs 669 a 676, de 2008, tendo usado da palavra o Senador Romero Jucá.
Anunciada a votação do projeto, ressalvadas as Emendas nºs 46 a 55-PLEN, do Relator Revisor, usam da palavra os Senadores Kátia Abreu, Romero Jucá, José Nery, Ideli Salvatti e José Agripino.
Suspensa momentaneamente a apreciação da matéria, conforme proposta apresentada pelo Senador Romero Jucá, líder do Governo, para buscar um acordo a respeito de alterações no projeto.
Retomada a apreciação da matéria, usa da palavra o Relator Revisor, Senador Flávio Arns, para apresentar o teor das alterações resultantes do acordo, consolidadas na forma de Adendo ao parecer com a apresentação das Emendas nºs 56 e 57-PLEN.
Usam da palavra os Senadores Flexa Ribeiro, Mário Couto, José Nery e Mão Santa.
São lidos e aprovados os Requerimentos nºs 677 e 678, de 2008, subscritos pelo Senador Romero Jucá, solicitando destaques para votação em separado das Emendas nºs 56 e 57-PLEN, respectivamente.
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas.
Rejeitadas as Emendas nºs 46 a 55-PLEN, com o voto favorável do PSDB.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 56 e 57-PLEN; ficando prejudicadas a medida provisória e as demais emendas a ela apresentadas.
Leitura do Parecer nº 477, de 2008-CDIR, Relator Senador César Borges, apresentando a redação final das Emendas do Senado ao projeto.
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SEXP.

5ª Sessão Deliberativa - Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.

4ª Sessão Deliberativa - Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.

A Presidência recebeu, da Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Médicos e Demais Profissionais de Nível Superior da Área de Saúde de Natal - UNICRED e da Central das Cooperativas de Crédito do Estado de São Paulo - SICOOB, manifestação sobre o Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2008.
Os expedientes foram juntados ao presente processado, que se encontra na Ordem do Dia.
À SCLSF.

3ª Sessão Deliberativa - A Presidência transfere a Ordem do Dia para a próxima sessão deliberativa ordinária, tendo em vista acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.

2ª Sessão Deliberativa - Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças para deliberar a respeito da matéria nesta data.
À SCLSF.

1ª Sessão Deliberativa - Apreciação sobrestada em virtude de não ter ocorrido deliberação a respeito dos itens 1 a 8 da Ordem do Dia - PLV 8/2008, PLV 9/2008, PLV 10/2008, PLV 11/2008, PLV 12/2008, PLV 13/2008, PLV 14/2008 e MPV 414/2008, respectivamente - que estão trancando a pauta.
À SCLSF.

A Presidência recebeu o Ofício nº 221/2008, do Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN, encaminhando manifestações sobre o Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2008.
O expediente foi juntado ao presente processado, que se encontra na Ordem do Dia da sessão de amanhã.
À SCLSF.

Leitura do Ofício nº 98/PS-GSE/2008, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, o presente Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2008.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria encontra-se esgotado, e o de sua vigência foi prorrogado por Ato da Mesa do Congresso Nacional, por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal.
Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a matéria passa a sobrestar imediatamente todas as demais deliberações legislativas da Casa até que se ultime sua votação.
A Presidência designa o Senador Flávio Arns Relator revisor da presente matéria.
Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da sessão da próxima terça-feira, dia 13 de maio.
À SCLSF.

Leitura do Ofício nº 98/PS-GSE/2008, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, o presente Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2008.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria encontra-se esgotado, e o de sua vigência foi prorrogado por Ato da Mesa do Congresso Nacional, por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal.
Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a matéria passa a sobrestar imediatamente todas as demais deliberações legislativas da Casa até que se ultime sua votação.
A Presidência designa o Senador Flávio Arns Relator revisor da presente matéria.
Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da sessão da próxima terça-feira, dia 13 de maio.
À SCLSF.

Leitura do Ofício nº 98/PS-GSE/2008, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, o presente Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2008.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria encontra-se esgotado, e o de sua vigência foi prorrogado por Ato da Mesa do Congresso Nacional, por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal.
Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a matéria passa a sobrestar imediatamente todas as demais deliberações legislativas da Casa até que se ultime sua votação.
A Presidência designa o Senador Flávio Arns Relator revisor da presente matéria.
Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da sessão da próxima terça-feira, dia 13 de maio.
À SCLSF.