Projeto de Lei do Senado n° 140, de 2008
- Autoria
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Assunto
- Política Social > Previdência Social
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a redação dos arts. 16 e 77 da Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991, para aumentar para 24 anos o limite de idade até o qual os filhos e irmãos de segurados do Regime Geral de Previdência Social podem ser considerados seus dependentes.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 09/02/2010 - REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 140/2008
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 22/04/2008
- Descrição/Ementa
- Altera a redação dos arts. 16 e 77 da Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991, para aumentar para 24 anos o limite de idade até o qual os filhos e irmãos de segurados do Regime Geral de Previdência Social podem ser considerados seus dependentes.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. (art. 49, I, RISF) Ao PLEG, com destino à CAS. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 22/04/2008
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
- Data:
- 16/04/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório da Senadora Lúcia Vânia, com voto pela aprovação do PLS nº 49, de 2008 nos termos do Substitutivo que apresenta e pela rejeição do PLS nº 140, de 2008. (Tramitam em conjunto os PLS nºs 49 e 140, de 2008). Matéria p... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 05/08/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 24ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 5, 6 e 11 de agosto de 2009, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Lúcia Vânia, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao PLS nº 49, de 2008, nos termos da Emenda nº 1-CCJ ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
- Data:
- 20/11/2009
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Lúcia Vânia, com voto pela aprovaçao do PLS nº49, de 2008, na forma do substitutivo aprovado pela CCJ, e pela rejeiçao do PLS nº140, de 2008. Matéria pronta para pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 09/12/2009
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é adotado definitivamente o Substitutivo oferecido ao PLS nº 49 de 2008, relatado pela Senadora Lúcia Vânia, em Turno Suplementar, nos termos do art. 284 do RISF. Fica rejeitado o PLS nº 140, de 2008, que t... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 22/04/2008
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. (art. 49, I, RISF) Ao PLEG, com destino à CAS. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/12/2009 | Publicado no DSF Páginas 65338 | Leitura do Ofício nº 350/2009 - CAS, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, de Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 49, de 2008 e rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 140, de 2008, e que o Substitutivo será submetido a turno suplementar na próxima reunião da Comissão. A Presidência comunica ao Plenário que ao Substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Sociais. À CAS. |
| 15/10/2008 | Publicado no DSF Páginas 39593-39594 | (Requerimento incluído na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias) Aprovado o Requerimento nº 1.162, de 2008. Passam a tramitar em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 49 e 140, de 2008. Os projetos vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. À CCJ. |
| 09/10/2008 | Publicado no DSF Páginas 39205 | Leitura do Requerimento nº 1.162, de 2008, do Senador Expedito Júnior, solicitando, nos termos do disposto no art. 258, do RISF, a tramitação em conjunto do PLS nº 49, de 2008, com o PLS nº 140, de 2008, por versarem, ambos, sobre o mesmo tema. À SCLSF para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente. |
| 23/04/2008 | Publicado no DSF Páginas 10286-10288 | Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. (art. 49, I, RISF) Ao PLEG, com destino à CAS. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/04/2008
- Despachos:
- 14/10/2008 (Em virtude de requerimento de tramitação em conjunto)
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Raimundo Colombo (encerrado em 14/09/2009 - Redistribuição)
- Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 09/12/2009 - Deliberação da matéria)
- Senador Expedito Júnior (encerrado em 24/09/2009 - Redistribuição)
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Valdir Raupp (encerrado em 30/10/2008 - Redistribuição)
- Senador Virginio de Carvalho (encerrado em 04/02/2009 - Redistribuição)
- Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 05/08/2009 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 24/04/2008 - 30/04/2008: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 02/02/2010 - 08/02/2010: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, DIREITO, SEGURADO, REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, AUMENTO, LIMITE DE IDADE, DEPENDENTE, FILHO, IRMÃO, ENTEADO, ADOÇÃO JUDICIAL, REQUISITOS, ESTUDANTE, ENSINO SUPERIOR, CURSO TÉCNICO, NÍVEL MÉDIO.
| Matéria |
|---|
| RQS 1162/2008 |
- 22/02/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 09/02/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário, e que, tendo sido rejeitada terminativamente pela Comissão competente, vai ao Arquivo.
À SARQ.
- 08/02/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 23/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 02/02/2010 a 08/02/2010.
- 22/12/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 2.892, de 2009-CCJ, relator Senador Virginio de Carvalho, concluindo favoravelmente ao PLS nº 49, de 2008, com a Emenda nº 1-CCJ, nos termos da subemenda apresentada;
nº 2.893, de 2009-CCJ, relatora Senadora Lúcia Vânia, concluindo favoravelmente ao PLS nº 49, de 2008, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (substitutivo), e rejeição do PLS nº 140, de 2008; e
nº 2.894, de 2009-CAS, relatora Senadora Lúcia Vânia, concluindo favoravelmente ao PLS nº 49, de 2008, nos termos da Emenda nº 1-CCJ/CAS (substitutivo), e pela rejeição do PLS nº 140, de 2008.
Leitura do Ofício nº 360/2009/CAS, comunicando a adoção do substitutivo apresentado ao PLS nº 49, de 2008, nos termos do art. 284 do RISF.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
- 16/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 31/32, legislação citada nos pareceres.
Aguardando leitura de parecer da CCJ e CAS.
- 15/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 10/12/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 49 de 2008, e o PLS nº 140, de 2008).
- 09/12/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é adotado definitivamente o Substitutivo oferecido ao PLS nº 49 de 2008, relatado pela Senadora Lúcia Vânia, em Turno Suplementar, nos termos do art. 284 do RISF. Fica rejeitado o PLS nº 140, de 2008, que tramita em conjunto.
Juntei o Texto Final do Substitutivo ao PLS nº 49, de 2008, na CAS.
Juntei o Ofício nº 360/2009 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, arts. 91 e 92 do RISF. - Parecer
- 07/12/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Retorna à CAS nesta data.
Matéria incluída na Pauta da 66ª Reunião desta Comissão, dia 09/12/2009, para apreciação em Turno Suplementar.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 49, de 2008, e o PLS nº 140, de 2008).
- 07/12/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 350/2009 - CAS, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, de Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 49, de 2008 e rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 140, de 2008, e que o Substitutivo será submetido a turno suplementar na próxima reunião da Comissão.
A Presidência comunica ao Plenário que ao Substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Sociais.
À CAS. - Publicado no DSF Páginas 65338
- 04/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido na SSCLSF, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 04/12/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 02/12/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1-CCJ-CAS), fica prejudicado o PLS nº 49 de 2008, e rejeitado o PLS nº 140 de 2008, que tramitam em conjunto, relatados pela Senadora Lúcia Vânia.
O Substitutivo ao PLS nº 49, de 2008, será submetido a Turno Suplementar, nos termos do art. 282, c/c art. 92 do RISF.
Juntei o Ofício nº 350/2009-Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão e a inclusão em Pauta, para apreciação em Turno Suplementar.
- 30/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 64ª Reunião desta Comissão, dia 02/12/2009.
- 26/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão em 25/11/2009, a matéria foi adiada.
- 24/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 62ª Reunião desta Comissão, dia 25/11/2009.
- 20/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Lúcia Vânia, com voto pela aprovaçao do PLS nº49, de 2008, na forma do substitutivo aprovado pela CCJ, e pela rejeiçao do PLS nº140, de 2008.
Matéria pronta para pauta. - Relatório Legislativo
- 24/09/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Expedito Júnior, em 24/09/2009, para redistribuição.
À Senhora Senadora Lúcia Vânia, para relatar a presente matéria.
- 24/09/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Expedito Júnior, para relatar a presente matéria.
- 14/09/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Raimundo Colombo, em 14/09/2009, para redistribuição.
- 24/08/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Raimundo Colombo, para relatar a presente matéria.
- 07/08/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão em 07/08/2009, o projeto aguarda designação do relator.
- 07/08/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Sociais, para prosseguimento da tramitação.
- 05/08/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 24ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 5, 6 e 11 de agosto de 2009, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Lúcia Vânia, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao PLS nº 49, de 2008, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), e contrário ao PLS nº 140, de 2008 (em 05/08/2009).
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 49 e 140, de 2008). - Parecer
- 06/07/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 49 e 140, de 2008)
- 01/07/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 21ª Reunião Ordinária (convocada para os dias 01 e 02 de julho de 2009), a matéria é incluída como item EXTRAPAUTA nº 2, em 01/07/2009.
A Presidência concede vista a Senadora Serys Slhessarenko, nos termos regimentais. Encaminhada cópia do Relatório da Senadora Lúcia Vânia e do avulso da matéria a Senhora Senadora.
(Tramitam em conjunto os PLS´s nºs 49 e 140, de 2008).
- 16/04/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório da Senadora Lúcia Vânia, com voto pela aprovação do PLS nº 49, de 2008 nos termos do Substitutivo que apresenta e pela rejeição do PLS nº 140, de 2008.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 49 e 140, de 2008).
Matéria pronta para Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 12/03/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído à Senadora Lúcia Vânia, para emitir Relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 49 e 140, de 2008).
- 04/02/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido para redistribuição, em virtude do fim do exercício do Senador Virginio de Carvalho, devido ao retorno da Titular, Senadora Maria do Carmo Alves, em 02/02/2009.
(Tramitam em conjunto os PLS's nº 49 e 140, de 2008).
- 12/12/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Virgínio de Carvalho para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 49 e 140, de 2008).
- 17/11/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 30/10/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Valdir Raupp.
Matéria aguardando redistribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 140 e 49, de 2008)
- 23/10/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Valdir Raupp para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 49 e 140, de 2008).
- 15/10/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 14/10/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O REQUERIMENTO
- Ação:
- (Requerimento incluído na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovado o Requerimento nº 1.162, de 2008.
Passam a tramitar em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 49 e 140, de 2008.
Os projetos vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 39593-39594
- 14/10/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 09/10/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do RQS 1.162/2008, de tramitação conjunta.
- 08/10/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1.162, de 2008, do Senador Expedito Júnior, solicitando, nos termos do disposto no art. 258, do RISF, a tramitação em conjunto do PLS nº 49, de 2008, com o PLS nº 140, de 2008, por versarem, ambos, sobre o mesmo tema.
À SCLSF para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 39205
- 05/05/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 02/05/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 02/05/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF, atentendo ao OF.SF/ 578/2008, de leitura de requerimento de tramitação conjunta com o Projeto de Lei do Senado nº 49, de 2008 (anexado fl. 07).
- 02/05/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- No prazo regimental não foram oferecidas emendas ao Projeto.
Matéria aguardando designação de relator.
- 24/04/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Matéria em fase de recebimento de emendas.
Primeiro dia: 24.04.2008
Último dia: 30.04.2008
- 23/04/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
- 22/04/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. (art. 49, I, RISF)
Ao PLEG, com destino à CAS. - Publicado no DSF Páginas 10286-10288
- Texto inicial - PLS 140/2008
- Legislação citada
- 22/04/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 6 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:53