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9 de fevereiro de 2010
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Projetos e Matérias Legislativas

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PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 139 de 2008
 
Autor: SENADOR - Cristovam Buarque
Ementa: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, para conceder ao trabalhador um dia de folga anual para que possa acompanhar as atividades escolares dos filhos.
Data de apresentação: 17/04/2008
Situação atual:
Local: 
27/11/2009 - Comissão de Assuntos Sociais

Situação: 
27/11/2009 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Indexação da matéria: Indexação: ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, DIREITOS, TRABALHADOR, (CLT), VINCULAÇÃO, EMPRESA PÚBLICA, EMPRESA PRIVADA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, DISPENSA, DIA ÚTIL, ANO, ACOMPANHAMENTO, ATIVIDADE ESCOLAR, DEPENDENTE, FILHO, MENOR, ADOLESCENTE, EDUCAÇÃO BÁSICA, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO.
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 139 de 2008
 
Texto inicial  (mais informações) 17/04/2008 
Legislação citada  (mais informações) 17/04/2008 
Avulso da matéria

Na Comissão de Assuntos Econômicos
  Relatório  (mais informações) 01/07/2009 
  Relatório  (mais informações) 05/08/2009 
  Parecer aprovado na comissão  (mais informações) 03/11/2009 
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 139 de 2008
 

Em tramitação

Despacho:
Nº 2 (Em virtude de requerimento de tramitação em conjunto)
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais  (Em decisão terminativa)
Comissões: CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatores : 
Patrícia Saboya  (encerrado em 11/03/2009 - Redistribuição)
Gim Argello  (encerrado em 03/11/2009 - Substituído por "ad hoc")
Osvaldo Sobrinho  (encerrado em 03/11/2009 - Parecer aprovado pela comissão)

Prazos:
22/04/2008 - 28/04/2008 Recebimento de emendas perante as Comissões  (CAS) (Art. 122, II, "c", do RISF)
 
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 139 de 2008
 
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Ordenação
A partir da mais antiga.
A partir da mais recente.

Tramitação
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
Ação:
Recebido nesta Comissão, em 18/04/2008.
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas.
Primeiro dia: 22.04.2008
Último dia: 28.04.2008
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
No prazo regimental, não foram foram oferecidas emendas ao Projeto.
Matéria aguardando designação de relator.
Ação:
À SSCLSF, atendendo ao OF.SF.828/2008, do Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho, de leitura de Requerimento de tramitação conjunta com o Projeto de Lei do Senado nº 23, de 2003, por versarem sobre a mesma matéria (anexado à fl. 07).
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.

Encaminhado ao Plenário.
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 783, de 2008, de tramitação conjunta.
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa a Senadora Patricia Saboya Relatora da Matéria.
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A Matéria vai à redistribuição, em virtude da Senadora Patrícia Saboya não mais pertencer à Comissão.

Aguardando designação de relator.
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Gim Argello Relator da matéria.
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Gim Argello, com Relatório concluindo pela rejeição do PLS nº 139 de 2008, e pela aprovação do PLS nº 23 de 2003, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Cópia anexada ao processado.
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Relator, Senador Gim Argello, para reexame.
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Gim Argello, com relatório concluindo pela aprovação do PLS nº 23 de 2003, e da Emenda nº 01 apresentada, nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela rejeição do PLS nº 139 de 2008. Cópia anexada ao processado.
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A presente Matéria constou da pauta da 48ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, realizada em 27/10/2009.
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 03/11/09, o Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Osvaldo Sobrinho Relator "Ad Hoc". Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao PLS nº 23 de 2003 e à Emenda nº 01 nos termos da Emenda nº 01-CAE (Substitutivo), e pela rejeição do PLS nº 139 de 2008. Vota vencido o Senador Antonio Carlos Júnior.

À Comissão de Assuntos Sociais com decisão terminativa, conforme despacho inicial.
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão, em 05/11/2009, o projeto aguarda distribuição.

************* Retificado em 26/11/2009*************
(Tramitam em conjunto o PLS nº 23, de 2003, e o PLS nº 139, de 2008).
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa a Senadora Ideli Salvatti Relatora da matéria.
 

 

Ação legislativa
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Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa
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