Projeto de Lei do Senado n° 139, de 2008
- Autoria
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, para conceder ao trabalhador um dia de folga anual para que possa acompanhar as atividades escolares dos filhos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 09/02/2011 - PREJUDICADA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 139/2008
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 17/04/2008
- Descrição/Ementa
- Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, para conceder ao trabalhador um dia de folga anual para que possa acompanhar as atividades escolares dos filhos.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Sociais . | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 17/04/2008
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
- Data:
- 01/07/2009
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Gim Argello, com Relatório concluindo pela rejeição do PLS nº 139 de 2008, e pela aprovação do PLS nº 23 de 2003, nos termos do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
- Data:
- 05/08/2009
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Gim Argello, com relatório concluindo pela aprovação do PLS nº 23 de 2003, e da Emenda nº 01 apresentada, nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela rejeição do PLS nº 139 de 2008. Cópia anexada ao p... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 03/11/2009
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 03/11/09, o Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Osvaldo Sobrinho Relator "Ad Hoc". Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Roberto Cavalcanti (REPUBLICANOS/PB)
- Data:
- 16/09/2010
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Roberto Cavalcanti, com voto pela aprovação do PLS nº 23, de 2003 e da Emenda do Senador Romero Jucá, na forma da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo) e pela prejudicialidade do PLS nº 139, de 2008. Matéria pro... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 15/12/2010
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é definitivamente adotado o Substitutivo oferecido ao PLS nº 23, de 2003, em Turno Suplementar, nos termos do art. 284 do RISF, relatado pelo Senador Roberto Cavalcanti . Juntei o Texto Final do Substitut... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 17/04/2008
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Sociais . | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
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10/02/2011 | Publicado no DSF Páginas 2468 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Em vista da aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 23, de 2003, pela Comissão de Assuntos Sociais, com a qual tramitava em conjunto, fica prejudicada a presente matéria, que vai ao Arquivo. À SARQ. |
23/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 60934-60935 | Leitura dos seguintes Pareceres: - nº 1.864, de 2010, da Comissão de Assuntos Economicos, tendo como relator ad hoc o Senador Osvaldo Sobrinho, favorável nos termos da Emenda nº 1-CAE (substitutiva); e - nº 1.865, de 2010, da Comissão de Assuntos Sociais, tendo como relator o Senador Roberto Cavalcanti, favorável nos termos da Emenda nº 1-CAE/CAS (substitutiva). A Presidencia recebeu o Ofício nº 161, de 2010, do Senador Paulo Paim, Presidente em Exercício da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a adoção do substitutivo, em turno suplementar, apresentado a matéria, nos termos do art. 91, § 2º, combinado com o art. 284, do RISF. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (artº 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno) À SCLSF. ************* Retificado em 06/01/2011************* Leitura dos seguintes Pareceres: - nº 1.864, de 2010, da Comissão de Assuntos Economicos, tendo como relator ad hoc o Senador Osvaldo Sobrinho, favorável ao PLS 23/2003, nos termos da Emenda nº 1-CAE (substitutiva); e pela rejeição do PLS 139/2008, que tramita em conjunto; e - nº 1.865, de 2010, da Comissão de Assuntos Sociais, tendo como relator o Senador Roberto Cavalcanti, favorável ao PLS 23/2003, nos termos da Emenda nº 1-CAE/CAS (substitutiva), e pela prejudicialidade do PLS 139/2008, que tramita em conjunto. A Presidencia recebeu o Ofício nº 161, de 2010, do Senador Paulo Paim, Presidente em Exercício da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a adoção, em decisão terminativa, de substitutivo ao PLS 23/2003, com o qual o presente projeto tramita em conjunto. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (artº 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno) À SCLSF. |
23/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 60715-60750 | Leitura dos seguintes Pareceres: - nº 1.864, de 2010, da Comissão de Assuntos Economicos, tendo como relator ad hoc o Senador Osvaldo Sobrinho, favorável nos termos da Emenda nº 1-CAE (substitutiva); e - nº 1.865, de 2010, da Comissão de Assuntos Sociais, tendo como relator o Senador Roberto Cavalcanti, favorável nos termos da Emenda nº 1-CAE/CAS (substitutiva). A Presidencia recebeu o Ofício nº 161, de 2010, do Senador Paulo Paim, Presidente em Exercício da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a adoção do substitutivo, em turno suplementar, apresentado a matéria, nos termos do art. 91, § 2º, combinado com o art. 284, do RISF. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (artº 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno) À SCLSF. ************* Retificado em 06/01/2011************* Leitura dos seguintes Pareceres: - nº 1.864, de 2010, da Comissão de Assuntos Economicos, tendo como relator ad hoc o Senador Osvaldo Sobrinho, favorável ao PLS 23/2003, nos termos da Emenda nº 1-CAE (substitutiva); e pela rejeição do PLS 139/2008, que tramita em conjunto; e - nº 1.865, de 2010, da Comissão de Assuntos Sociais, tendo como relator o Senador Roberto Cavalcanti, favorável ao PLS 23/2003, nos termos da Emenda nº 1-CAE/CAS (substitutiva), e pela prejudicialidade do PLS 139/2008, que tramita em conjunto. A Presidencia recebeu o Ofício nº 161, de 2010, do Senador Paulo Paim, Presidente em Exercício da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a adoção, em decisão terminativa, de substitutivo ao PLS 23/2003, com o qual o presente projeto tramita em conjunto. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (artº 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno) À SCLSF. |
11/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 58325 | A Presidência comunica o recebimento do ofício nº 148, da Comissão de Assuntos Sociais, informando a rejeição da matéria, em decisão terminativa, e aprovação de Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 23, de 2003 (tramitando em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 139, de 2008), e que poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Sociais. À Comissão de Assuntos Sociais. |
10/10/2008 | Publicado no DSF Páginas 39333-39334 | Aprovado o Requerimento nº 783, de 2008. Passam a tramitar em conjunto os PLS nºs 23, de 2003 e 139, de 2008. As matérias vão às Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. À CAE. |
18/06/2008 | Publicado no DSF Páginas 21302 | Leitura do Requerimento nº 783, de 2008, do Senador Paulo Paim, solicitando nos termos do art. 258 do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 23, de 2003, e do Projeto de Lei do Senado nº 139, de 2008, por regularem a mesma matéria. À Mesa, para decisão. A Secretaria-Geral da Mesa. |
18/04/2008 | Publicado no DSF Páginas 9944-9946 | Leitura À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Sociais . |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/04/2008
- Despachos:
- 09/10/2008 (Em virtude de requerimento de tramitação em conjunto)
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senadora Patrícia Saboya (encerrado em 11/03/2009 - Redistribuição)
- Senador Jorge Afonso Argello (encerrado em 03/11/2009 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Osvaldo Sobrinho (Relator Ad hoc) (encerrado em 03/11/2009 - Deliberação da matéria)
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senadora Ideli Salvatti (encerrado em 08/07/2010 - Redistribuição)
- Senador Roberto Cavalcanti (encerrado em 15/12/2010 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 22/04/2008 - 28/04/2008: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 02/02/2011 - 08/02/2011: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, DIREITOS, TRABALHADOR, (CLT), VINCULAÇÃO, EMPRESA PÚBLICA, EMPRESA PRIVADA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, DISPENSA, DIA ÚTIL, ANO, ACOMPANHAMENTO, ATIVIDADE ESCOLAR, DEPENDENTE, FILHO, MENOR, ADOLESCENTE, EDUCAÇÃO BÁSICA, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO.
Matéria |
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RQS 1714/2009 |
- 16/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 09/02/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Em vista da aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 23, de 2003, pela Comissão de Assuntos Sociais, com a qual tramitava em conjunto, fica prejudicada a presente matéria, que vai ao Arquivo.
À SARQ. - Publicado no DSF Páginas 2468
- 09/02/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 23/12/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 02/02/2011 a 08/02/2011.
- 22/12/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura dos seguintes Pareceres:
- nº 1.864, de 2010, da Comissão de Assuntos Economicos, tendo como relator ad hoc o Senador Osvaldo Sobrinho, favorável nos termos da Emenda nº 1-CAE (substitutiva); e
- nº 1.865, de 2010, da Comissão de Assuntos Sociais, tendo como relator o Senador Roberto Cavalcanti, favorável nos termos da Emenda nº 1-CAE/CAS (substitutiva).
A Presidencia recebeu o Ofício nº 161, de 2010, do Senador Paulo Paim, Presidente em Exercício da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a adoção do substitutivo, em turno suplementar, apresentado a matéria, nos termos do art. 91, § 2º, combinado com o art. 284, do RISF.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (artº 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno)
À SCLSF.
************* Retificado em 06/01/2011*************
Leitura dos seguintes Pareceres:
- nº 1.864, de 2010, da Comissão de Assuntos Economicos, tendo como relator ad hoc o Senador Osvaldo Sobrinho, favorável ao PLS 23/2003, nos termos da Emenda nº 1-CAE (substitutiva); e pela rejeição do PLS 139/2008, que tramita em conjunto; e
- nº 1.865, de 2010, da Comissão de Assuntos Sociais, tendo como relator o Senador Roberto Cavalcanti, favorável ao PLS 23/2003, nos termos da Emenda nº 1-CAE/CAS (substitutiva), e pela prejudicialidade do PLS 139/2008, que tramita em conjunto.
A Presidencia recebeu o Ofício nº 161, de 2010, do Senador Paulo Paim, Presidente em Exercício da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a adoção, em decisão terminativa, de substitutivo ao PLS 23/2003, com o qual o presente projeto tramita em conjunto.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (artº 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno)
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 60934-60935
- Publicado no DSF Páginas 60715-60750
- 20/12/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de Pareceres da CAE e CAS.
Anexado, às fls. 44/46, legislação citada nos Pareceres.
- 17/12/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 20h.
- 17/12/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 15/12/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é definitivamente adotado o Substitutivo oferecido ao PLS nº 23, de 2003, em Turno Suplementar, nos termos do art. 284 do RISF, relatado pelo Senador Roberto Cavalcanti .
Juntei o Texto Final do Substitutivo ao PLS nº 23, de 2003, na CAS.
Juntei o Ofício nº 161/2010- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91 e 92 do RISF (fls. 43).
(Tramitam em conjunto os PLS's nº 23, de 2003, e nº 139, de 2008). - Parecer
- 13/12/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Retorna à CAS nesta data.
A matéria será incluída na Pauta da próxima Reunião deliberativa desta Comissão, para apreciação em Turno Suplementar.
- 10/12/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A Presidência comunica o recebimento do ofício nº 148, da Comissão de Assuntos Sociais, informando a rejeição da matéria, em decisão terminativa, e aprovação de Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 23, de 2003 (tramitando em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 139, de 2008), e que poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Sociais.
À Comissão de Assuntos Sociais. - Publicado no DSF Páginas 58325
- 10/12/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 10/12/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 10h44.
- 09/12/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 08/12/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1-CAE-CAS) oferecido ao PLS nº 23, de 2003, em Turno único, por unanimidade, com treze (13) votos favoráveis, relatado pelo Senador Roberto Cavalcanti.
Ficam prejudicados os PLS nº 23 de 2003 e o PLS nº 139 de 2008.
O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF.
Anexei o Ofício nº 148/2010- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo, e a inclusão na Pauta da próxima Reunião deliberativa, para apreciação em Turno Suplementar (fls. 40).
- 17/11/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria não apreciada na 40ª Reunião Extraordinária, dia 17/11/2010, devido ao cancelamento desta Reunião. Matéria transferida para a próxima Reunião deliberativa.
Matéria não apreciada na 42ª Reunião Extraordinária, dia 23/11/2010, e transferida para a próxima Reunião deliberativa.
Matéria não apreciada na 43ª Reunião Extraordinária, dia 01/12/2010, e transferida para a próxima Reunião deliberativa.
Matéria incluída na Pauta da 45ª Reunião Extraordinária, do dia 08/12/2010.
(Tramitam em conjunto os PLS´s nºs 23, de 2003 e 139, de 2008).
- 12/11/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Reunião.
- 16/09/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Roberto Cavalcanti, com voto pela aprovação do PLS nº 23, de 2003 e da Emenda do Senador Romero Jucá, na forma da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo) e pela prejudicialidade do PLS nº 139, de 2008.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 06/08/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa o Senador Roberto Cavalcanti Relator da matéria.
(tramitam em conjunto o PLS nº 23 de 2003 e o PLS nº 139 de 2008).
- 15/07/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição em virtude de licença da Senadora Ideli Salvatti a partir de 08.07.2010.
************* Retificado em 29/07/2010*************
(Tramitam em conjunto o PLS nº 23, de 2003, e o PLS nº 139, de 2008)
- 27/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa a Senadora Ideli Salvatti Relatora da matéria.
************* Retificado em 29/07/2010*************
(Tramitam em conjunto o PLS nº 23, de 2003, e o PLS nº 139, de 2008)
- 05/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão, em 05/11/2009, o projeto aguarda distribuição.
************* Retificado em 26/11/2009*************
(Tramitam em conjunto o PLS nº 23, de 2003, e o PLS nº 139, de 2008).
- 03/11/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 03/11/09, o Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Osvaldo Sobrinho Relator "Ad Hoc". Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao PLS nº 23 de 2003 e à Emenda nº 01 nos termos da Emenda nº 01-CAE (Substitutivo), e pela rejeição do PLS nº 139 de 2008. Vota vencido o Senador Antonio Carlos Júnior.
À Comissão de Assuntos Sociais com decisão terminativa, conforme despacho inicial. - Parecer
- 27/10/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente Matéria constou da pauta da 48ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, realizada em 27/10/2009.
- 05/08/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Gim Argello, com relatório concluindo pela aprovação do PLS nº 23 de 2003, e da Emenda nº 01 apresentada, nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela rejeição do PLS nº 139 de 2008. Cópia anexada ao processado.
- Relatório Legislativo
- 10/07/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Relator, Senador Gim Argello, para reexame.
- 01/07/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Gim Argello, com Relatório concluindo pela rejeição do PLS nº 139 de 2008, e pela aprovação do PLS nº 23 de 2003, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Cópia anexada ao processado. - Relatório Legislativo
- 27/03/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Gim Argello Relator da matéria.
- 11/03/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- A Matéria vai à redistribuição, em virtude da Senadora Patrícia Saboya não mais pertencer à Comissão.
Aguardando designação de relator.
- 17/11/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 16/10/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa a Senadora Patricia Saboya Relatora da Matéria.
- 09/10/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 783, de 2008.
Passam a tramitar em conjunto os PLS nºs 23, de 2003 e 139, de 2008.
As matérias vão às Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 39333-39334
- 09/10/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 17/06/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 783, de 2008, de tramitação conjunta.
- 17/06/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 783, de 2008, do Senador Paulo Paim, solicitando nos termos do art. 258 do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 23, de 2003, e do Projeto de Lei do Senado nº 139, de 2008, por regularem a mesma matéria.
À Mesa, para decisão.
A Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 21302
- 12/06/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 12/06/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF, atendendo ao OF.SF.828/2008, do Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho, de leitura de Requerimento de tramitação conjunta com o Projeto de Lei do Senado nº 23, de 2003, por versarem sobre a mesma matéria (anexado à fl. 07).
- 29/04/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- No prazo regimental, não foram foram oferecidas emendas ao Projeto.
Matéria aguardando designação de relator.
- 22/04/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Matéria em fase de recebimento de emendas.
Primeiro dia: 22.04.2008
Último dia: 28.04.2008
- 18/04/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, em 18/04/2008.
- 17/04/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Sociais . - Publicado no DSF Páginas 9944-9946
- Texto inicial - PLS 139/2008
- Legislação citada
- 17/04/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:57