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Atividade Legislativa
9 de fevereiro de 2010
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Projetos e Matérias Legislativas

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PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 126 de 2008
 
Autor: COMISSÃO - Comissão Parlamentar de Inquérito - Pedofilia
Ementa: Altera a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, oferecendo nova disciplina à prisão preventiva para fins de extradição.
Data de apresentação: 08/04/2008
Situação atual:
Local: 
07/08/2008 - SECRETARIA DE EXPEDIENTE

Situação: 
07/08/2008 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Outros números:
Origem no Legislativo:
CD  PL.  03772 / 2008
Indexação da matéria: Indexação: ALTERAÇÃO, NORMAS, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, SITUAÇÃO JURÍDICA, ESTRANGEIRO, TERRITÓRIO NACIONAL, BRASIL, CRIAÇÃO, CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, (STF), DEFINIÇÃO, JULGAMENTO, DEFINIÇÃO, NECESSIDADE, EXTRADIÇÃO, FACULTATIVIDADE, UNIÃO FEDERAL, POLÍCIA JUDICÁRIA, POLÍCIA FEDERAL, DECRETAÇÃO, DILIGÊNCIA, BUSCA, COMPROVAÇÃO, PRESENÇA, PRISÃO, FORAGIDO, RESPONSABILIDADE, COMUNICAÇÃO, (MJ), ORGANISMO INTERNACIONAL.
Observações: (AUTORIA: CPI DA PEDOFILIA, CRIADA ATRAVÉS DO RQS 00200 2008).
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 126 de 2008
 
Avulso da matéria
Redação Final  (mais informações) 14/07/2008 
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 126 de 2008
 

Tramitação encerrada

Prazos:
15/04/2008 - 22/04/2008 Recebimento de emendas perante a Mesa  (Art. 235, II, "f", do RISF)
Últimas inclusões em
Ordem do Dia:

Em 09/07/2008  - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
 
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 126 de 2008
 
Filtro
Somente tramitações com situação informada ou textos publicados.
Todas as tramitações.
Ordenação
A partir da mais antiga.
A partir da mais recente.

Tramitação
Ação:
Este processo contém 14 (quatorze) folhas numeradas e rubricadas.
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 15/04/2008 a 22/04/2008.
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término prazo para recebimento de emendas perante a Mesa.
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Situação:
APROVADA
Ação:
Procedida a revisão da redação final (fls. 18).

À SEXP.
Ação:
Recebido neste órgão às 17:20 hs.
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 19).
Ação:
Recebido neste órgão às 17:25 hs.
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 1201, de 17/07/2008, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 20 a 21).
 

 

Ação legislativa
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Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa
Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 - Fone: (61)3303-4141
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