Projeto de Lei do Senado n° 128, de 2008 (Complementar)
- Autoria
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, de que trata o art. 153, inciso VII, da Constituição Federal e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão não terminativa (art. 254 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 02/03/2010 - REJEITADA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 128/2008
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 09/04/2008
- Descrição/Ementa
- Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, de que trata o art. 153, inciso VII, da Constituição Federal e dá outras providências.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos. Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 10/04/2008
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Júnior (DEM/BA)
- Data:
- 25/06/2009
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Antônio Carlos Júnior, com Relatório pela rejeição do Projeto. Cópia anexada ao processado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 09/02/2010
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 09/02/2010, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CAE, pela rejeição do Projeto. Vota vencido o Senador Eduardo Suplicy. À SCLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 24/02/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 102, de 2010 - CAE, Relator: Senador Antonio Carlos Júnior, pela rejeição do projeto. Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria contin... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 09/04/2008
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos. Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
03/03/2010 | Publicado no DSF Páginas 5229 | A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo fixado no parágrafo único do art. 254 do RISF sem interposição do recurso ali previsto; e determina o arquivamento definitivo do presente projeto. À SARQ. |
25/02/2010 | Publicado no DSF Páginas 4361 | Leitura do Parecer nº 102, de 2010 - CAE, Relator: Senador Antonio Carlos Júnior, pela rejeição do projeto. Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continue sua tramitação, de acordo com o disposto no parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno. À SCLSF. |
25/02/2010 | Publicado no DSF Páginas 4349-4360 | Leitura do Parecer nº 102, de 2010 - CAE, Relator: Senador Antonio Carlos Júnior, pela rejeição do projeto. Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continue sua tramitação, de acordo com o disposto no parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno. À SCLSF. |
10/04/2008 | Publicado no DSF Páginas 8498-8502 | Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos. Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/04/2008
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Antonio Carlos Júnior (encerrado em 09/02/2010 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 26/02/2010 - 01/03/2010: Interposição de Recurso a arquivamento de proposição (Art. 254, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, FIXAÇÃO, IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS, COMPETÊNCIA, (MF), RESPONSABILIDADE, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, DEFINIÇÃO, ALÍQUOTA, PERCENTAGEM, FACULTATIVIDADE, DEDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, VALOR, (ITR), (IPTU), (IPVA), (ITBI), (ITCD), TRIBUTAÇÃO, PESSOA FÍSICA, BRASILEIRO, ESTRANGEIRO, FATO GERADOR, TITULARIDADE, BENS, DIREITO, MÓVEL, IMÓVEL, SEMOVENTE, PATRIMÔNIO, RIQUEZAS, ESPÓLIO, LOCALIZAÇÃO, EXTERIOR, BRASIL, COMPOSIÇÃO, CONTRIBUINTE, SOCIEDADE CONJUGAL, PAES, PAI, MÃE, RESPONSÁVEL, TUTOR, CURADOR, EXCLUSÃO, DOMICÍLIO, RESIDÊNCIA, IMÓVEL, PARTICIPAÇÃO, ESTRUTURA, PRODUÇÃO, OBTENÇÃO, RENDIMENTOS, TRABALHO AUTÔNOMO, TOMBAMENTO, UTILIDADE PÚBLICA, SUJEIÇÃO, GRAVAME, DESTINAÇÃO, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, OBJETIVO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, SIMULTÂNEIDADE, GARANTIA, RESSALVA, DESTINAÇÃO, USUFRUTO, ENTIDADE, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, ENTIDADES SINDICAIS, RECONHECIMENTO, UTILIDADE PÚBLICA, PERÍODO, DAÇÃO, CORRELAÇÃO, POSSE, INVASÃO, FRAUDE, DURAÇÃO, PERÍODO, INTERDIÇÃO JUDICIAL, GARANTIA, INALIENABILIDADE, DESCUMPRIMENTO, APLICAÇÃO, INFRATOR, PENALIDADE, MULTA.
- 19/03/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO.
- 02/03/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo fixado no parágrafo único do art. 254 do RISF sem interposição do recurso ali previsto; e determina o arquivamento definitivo do presente projeto.
À SARQ. - Publicado no DSF Páginas 5229
- 02/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 25/02/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 26/02/2010 a 01/03/2010.
- 24/02/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 102, de 2010 - CAE, Relator: Senador Antonio Carlos Júnior, pela rejeição do projeto.
Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continue sua tramitação, de acordo com o disposto no parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 4361
- Publicado no DSF Páginas 4349-4360
- Avulso de parecer
- 19/02/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 21 e 22, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Assuntos Econômicos.
- 10/02/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 09/02/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 09/02/2010, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CAE, pela rejeição do Projeto. Vota vencido o Senador Eduardo Suplicy.
À SCLSF. - Parecer
- 01/12/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente Matéria constou da Pauta da 58ª Reunião da CAE, realizada em 01/12/09.
- 15/09/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A presente Matéria constou da Pauta da 39ª Reunião da CAE, realizada em 15/09/2009.
- 01/09/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em 01/09/2009, o Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, concede Vista Coletiva nos termos regimentais.
- 25/06/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Antônio Carlos Júnior, com Relatório pela rejeição do Projeto.
Cópia anexada ao processado. - Relatório Legislativo
- 27/03/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Antonio Carlos Júnior Relator da Matéria.
- 17/11/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 10/04/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Aguardando designação de Relator.
- 09/04/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 8498-8502
- Texto inicial - PLS 128/2008
- Legislação citada
- 09/04/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:00