Projeto de Lei do Senado n° 98, de 2008

Autoria
Senador José Nery (PSOL/PA)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Revoga os artigos 9º e 10º da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995. (Revoga a isenção de imposto sobre remuneração pagas a titulares, sócios ou acionistas de empresas).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
22/06/2009 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 98/2008
Autor:
Senador José Nery (PSOL/PA)
Data:
26/03/2008
Descrição/Ementa
Revoga os artigos 9º e 10º da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995. (Revoga a isenção de imposto sobre remuneração pagas a titulares, sócios ou acionistas de empresas).
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CAE. | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
27/03/2008

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Data Documento oficial Ação legislativa
23/06/2009 Publicado no DSF Páginas 24563
Término de prazo, na última sexta-feira, sem interposição de recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido rejeitada, em apreciação terminativa, a matéria vai ao Arquivo.
Ao PLEG, com destino à Secretaria de Arquivo.
11/06/2009 Publicado no DSF Páginas 23205-23206
Leitura do Parecer nº 725, de 2009-CAE, relator ad hoc Senador Cícero Lucena, pela rejeição.
Leitura do Ofício nº 183/2009-CAE, comunicando a rejeição do projeto naquela Comissão.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
11/06/2009 Publicado no DSF Páginas 23109-23114
Leitura do Parecer nº 725, de 2009-CAE, relator ad hoc Senador Cícero Lucena, pela rejeição.
Leitura do Ofício nº 183/2009-CAE, comunicando a rejeição do projeto naquela Comissão.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
07/04/2009 Publicado no DSF Páginas 9494-9497
Leitura do Ofício nº 18/2009, de 10 de março, da Associação Comercial e Industrial de Lages/SC, manifestando as razões pelas quais aquela entidade considera o presente projeto inoportuno.
À CAE.
27/03/2008 Publicado no DSF Páginas 6969-6970
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
26/03/2008
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Heráclito Fortes (encerrado em 26/05/2009 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Cícero Lucena (Relator Ad hoc) (encerrado em 26/05/2009 - Deliberação da matéria)
Prazos:
28/03/2008 - 03/04/2008: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
15/06/2009 - 19/06/2009: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, (IRPJ), FACULTATIVIDADE, DEDUÇÃO, JUROS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCOS, EMPRESA PRIVADA, ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, LUCRO DISTRIBUIDO, DIVIDENDOS, SÓCIO, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, LUCRO LÍQUIDO, (CSLL).
30/06/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
22/06/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
Término de prazo, na última sexta-feira, sem interposição de recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido rejeitada, em apreciação terminativa, a matéria vai ao Arquivo.
Ao PLEG, com destino à Secretaria de Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 24563
19/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
12/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 15/06/2009 a 19/06/2009.
12/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 15/06/2009 a 19/06/2009.
10/06/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 725, de 2009-CAE, relator ad hoc Senador Cícero Lucena, pela rejeição.
Leitura do Ofício nº 183/2009-CAE, comunicando a rejeição do projeto naquela Comissão.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 23205-23206
Publicado no DSF Páginas 23109-23114
Avulso de parecer
03/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CAE.
02/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
26/05/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 26/05/09, o Presidente da Comissão designa o Senador Cícero Lucena Relator "Ad Hoc" da Matéria. Colocado em votação, a Comissão rejeita o Projeto por 15 (quinze) votos contrários, nenhum favorável e nenhuma abstenção.
Anexado Ofício nº 183/2009/CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a rejeição da Matéria.
À SCLSF.
19/05/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria constou da Pauta da 18ª Reunião realizada no dia 19/05/2009.
12/05/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A presente Matéria constou da Pauta da 17ª Reunião realizada no dia 12/05/2009.
28/04/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, concede Vista Coletiva nos termos regimentais.
06/04/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
06/04/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 18/2009, de 10 de março, da Associação Comercial e Industrial de Lages/SC, manifestando as razões pelas quais aquela entidade considera o presente projeto inoportuno.
À CAE.
Publicado no DSF Páginas 9494-9497
06/04/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
02/04/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, a pedido.
18/12/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Heráclito Fortes, com Relatório pela rejeição do Projeto.
Cópia anexada ao Processado.
Relatório Legislativo
17/11/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
08/05/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Heráclito Fortes Relator da Matéria.
04/04/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Findo o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Aguardando designação de Relator.
27/03/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido neste Órgão nesta data.
Aguardando recebimento de emendas, nos termos regimentais, até o dia 03/04/08.
26/03/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAE.
Publicado no DSF Páginas 6969-6970
Texto inicial - PLS 98/2008
Legislação citada
26/03/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:46