Data	Documento oficial	Ação legislativa
05/02/2015	Publicado no DSF Páginas 15	A Presidência comunica a retificação da lista de proposições arquivadas ao final da legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno, publicada em Suplemento ao Diário do Senado Federal de 23 de dezembro de 2014, para constar o arquivamento da presente matéria. Comunica, ainda, que poderá ser solicitada a continuidade da tramitação da matéria, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno, requerida por um terço da composição da Casa e aprovada pelo Plenário, até sessenta dias após a publicação desta comunicação no Diário do Senado Federal.
27/03/2008	Publicado no DSF Páginas 6944-6956	Leitura. Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CAS; posteriormente, à CCJ, em decisão terminativa.

Informações complementares

Tramitação encerrada

Data de Leitura:

26/03/2008

Despacho:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais

SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa

Relatoria:

CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):

Senador Romero Jucá (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
Senador Lobão Filho (encerrado em 03/08/2011 - Substituído por "ad hoc")
Senador Cyro Miranda (Relator Ad hoc) (encerrado em 03/08/2011 - Deliberação da matéria)

CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):

Senador Anibal Diniz (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)

Prazos:

28/03/2008 - 03/04/2008: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado

Indexação:

AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, AGENCIA REGULADORA, AMBITO NACIONAL, HABITAÇÃO, (ANH), ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL INDIRETA, REGIME AUTÁRQUICO, AUTONOMIA ADMINISTRATIVA PATRIMONIAL E FINANCEIRA, VINCULAÇÃO, MINISTÉRIO DAS CIDADES, COMPETÊNCIA, INSTALAÇÃO, SUBSIDIÁRIAS, ADMINISTRAÇÃO REGIONAL.

Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

04/02/2015: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:: A Presidência comunica a retificação da lista de proposições arquivadas ao final da legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno, publicada em Suplemento ao Diário do Senado Federal de 23 de dezembro de 2014, para constar o arquivamento da presente matéria.
Comunica, ainda, que poderá ser solicitada a continuidade da tramitação da matéria, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno, requerida por um terço da composição da Casa e aprovada pelo Plenário, até sessenta dias após a publicação desta comunicação no Diário do Senado Federal.; Publicado no DSF Páginas 15

04/02/2015: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

19/12/2014: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.

01/08/2014: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

26/11/2013: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Recebido às 17h30 relatório do Senador Anibal Diniz, com voto pela rejeição do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.; Relatório Legislativo

22/10/2013: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Aníbal Diniz, para emitir Relatório.

10/08/2011: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.

09/08/2011: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ, para prosseguimento da tramitação.

03/08/2011: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:: Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator "Ad hoc" o Senador Cyro Miranda, em substituição ao Senador Lobão Filho.
Durante a discussão da matéria, o Relator "Ad hoc" apresenta novo Relatório, com voto pela rejeição do Projeto.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Cyro Miranda, que passa a constituir Parecer da CAS, contrário ao Projeto.; Parecer

02/08/2011: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria incluída na Pauta da Comissão.

07/07/2011: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Recebido o Relatório do Senador Lobão Filho, com voto pela aprovação do Projeto, com as duas Emendas apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.; Relatório Legislativo

03/03/2011: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Lobão Filho Relator da matéria.

10/01/2011: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido na CAS nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.

07/01/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAS.

21/12/2010: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).

16/12/2010: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Devolvido pelo Senador Romero Jucá, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 166 Presidência/CAS, de 15/12/2010, referente ao encerramento da 53ª Legislatura.

17/11/2008: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.

17/04/2008: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Ao Senhor Senador Romero Jucá, para relatar a presente matéria.

04/04/2008: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: No prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto. Matéria aguardando designação de relator.

28/03/2008: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:: Matéria em fase de recebimento de emendas.
Primeiro dia: 28.03.2008
Último dia: 03.04.2008

27/03/2008: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Recebido na Comissão, nesta data.

26/03/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAS; posteriormente, à CCJ, em decisão terminativa.; Publicado no DSF Páginas 6944-6956; Texto inicial - PLS 93/2008; Legislação citada

26/03/2008: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 22 (vinte e duas) folhas numeradas e rubricadas.

Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:55

Atividade Legislativa

Projeto de Lei do Senado n° 93, de 2008