Projeto de Lei da Câmara n° 30, de 2008
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 7215/2006
- Norma Gerada
- Lei nº 11.739 de 16/07/2008
- Assunto
- Administração Pública > Organização Administrativa
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria cargos efetivos, cargos comissionados e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 11.739 de 16/07/2008
- Último estado:
- 17/07/2008 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 30/2008
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/03/2008
- Descrição/Ementa
- Cria cargos efetivos, cargos comissionados e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 02/07/2008
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Wellington Salgado (MDB/MG)
- Data:
- 01/07/2008
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Wellington Salgado, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 02/07/2008
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/08/2008 | Publicado no DSF Páginas 28524-28525 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 143, de 2008, (nº 509/2008, na origem), do Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.739, de 16 de julho de 2008. À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados, e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 03/07/2008 | Publicado no DSF Páginas 25138-25143 | (Matéria apreciada extrapauta, com aquiescência do Plenário) 20:52 - Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 613, de 2008-CE, relator Senador Wellington Salgado de Oliveira, concluindo favoravelmente. A seguir, é proferido pelo Senador Cristovam Buarque, relator designado em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o Parecer nº 614, de 2008-PLEN, concluindo favoravelmente. Discussão encerrada sem apresentação de emendas. Aprovado o projeto, sem debates. À sanção. À SEXP. |
| 27/03/2008 | Publicado no DSF Páginas 6933-6936 | Leitura. Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte, e de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 452/2006
- Data de Leitura:
- 24/03/2008
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Wellington Salgado (encerrado em 02/07/2008 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- Criação, cargo de carreira, professor universitário, Carreira do Magistério Superior, cargo efetivo, Técnico, apoio administrativo, quadro de pessoal, Ministério da Educação, universidade federal, tabela, extinção, cargo público.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 02/07/2008 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
- 10/09/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 05/08/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1256, de 04/08/08, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei 11.739, de 16/07/08 (fls. 55).
A Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 04/08/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:50 hs.
- 01/08/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 143, de 2008, (nº 509/2008, na origem), do Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.739, de 16 de julho de 2008.
À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados, e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 28524-28525
- 30/07/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 23/07/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 23/07/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM.
- 17/07/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011739 DE 2008.
DOU - 17/07/2008 PÁG. 00001 a 00002.
Sancionada em 16/07/2008.
- 08/07/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Ofício SF nº 936 de 07/07/08, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 94/08, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 39 a 40).
Ofício SF nº 937 de 07/07/08, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, do presente Projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 41 a 44).
- 04/07/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 36 a 38).
- 03/07/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:48 hs.
- 02/07/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria apreciada extrapauta, com aquiescência do Plenário)
20:52 - Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 613, de 2008-CE, relator Senador Wellington Salgado de Oliveira, concluindo favoravelmente.
A seguir, é proferido pelo Senador Cristovam Buarque, relator designado em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o Parecer nº 614, de 2008-PLEN, concluindo favoravelmente.
Discussão encerrada sem apresentação de emendas.
Aprovado o projeto, sem debates.
À sanção.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 25138-25143
- 02/07/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 02/07/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 02/07/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, de autoria do Senador Wellington Salgado.
Anexado à fl. 35 requerimento de urgência, de autoria da Senadora Fátima Cleide, aprovado no dia de hoje
- 01/07/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Wellington Salgado, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 04/04/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Wellington Salgado, para relatar.
- 26/03/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 26/03/2008.
Aguardando distribuição.
- 26/03/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte, e de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 6933-6936
- 24/03/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 24/03/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 22 (vinte e duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:56