Medida Provisória n° 421, de 2008

15ª Sessão Deliberativa - Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Osmar Dias, Relator Revisor, o Parecer nº 548, de 2008-PLEN, concluindo favoravelmente quanto à admissibilidade e mérito.
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária,
com o voto contrário do Senador Geraldo Mesquita Júnior.
Usam da palavra os Senadores Arthur Virgílio, José Agripino, Mário Couto, Aloizio Mercadante e Flávio Arns.
Aprovada a medida provisória, ressalvadas as emendas.
Rejeitadas, em globo, as emendas.
À promulgação.
À SEXP.

4ª Sessão Deliberativa - Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.

3ª Sessão Deliberativa - Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.

2ª Sessão Deliberativa - A Presidência transfere a Ordem do Dia para a próxima sessão deliberativa ordinária, tendo em vista acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.

Leitura do Ofício nº 144/2008, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a presente matéria.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria encontra-se esgotado, e o de sua vigência foi prorrogado por Ato da Mesa do Congresso Nacional, por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal.
Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a matéria passa a sobrestar imediatamente todas as demais deliberações legislativas da Casa até que se ultime sua votação.
Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da sessão de hoje.
1ª Sessão Deliberativa - Apreciação sobrestada em virtude de não ter ocorrido deliberação a respeito dos itens 1 a 11 da Ordem do Dia - PLV 8/2008, PLV 9/2008, PLV 10/2008, PLV 11/2008, PLV 12/2008, PLV 13/2008, PLV 14/2008, MPV 414/2008, PLV 15/2008, MPV 419/2008 e MPV 420/2008, respectivamente - que estão trancando a pauta.
À SCLSF.

Leitura do Ofício nº 144/2008, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a presente matéria.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria encontra-se esgotado, e o de sua vigência foi prorrogado por Ato da Mesa do Congresso Nacional, por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal.
Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a matéria passa a sobrestar imediatamente todas as demais deliberações legislativas da Casa até que se ultime sua votação.
Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da sessão de hoje.
1ª Sessão Deliberativa - Apreciação sobrestada em virtude de não ter ocorrido deliberação a respeito dos itens 1 a 11 da Ordem do Dia - PLV 8/2008, PLV 9/2008, PLV 10/2008, PLV 11/2008, PLV 12/2008, PLV 13/2008, PLV 14/2008, MPV 414/2008, PLV 15/2008, MPV 419/2008 e MPV 420/2008, respectivamente - que estão trancando a pauta.
À SCLSF.

Leitura do Ofício nº 144/2008, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a presente matéria.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria encontra-se esgotado, e o de sua vigência foi prorrogado por Ato da Mesa do Congresso Nacional, por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal.
Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a matéria passa a sobrestar imediatamente todas as demais deliberações legislativas da Casa até que se ultime sua votação.
Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da sessão de hoje.
1ª Sessão Deliberativa - Apreciação sobrestada em virtude de não ter ocorrido deliberação a respeito dos itens 1 a 11 da Ordem do Dia - PLV 8/2008, PLV 9/2008, PLV 10/2008, PLV 11/2008, PLV 12/2008, PLV 13/2008, PLV 14/2008, MPV 414/2008, PLV 15/2008, MPV 419/2008 e MPV 420/2008, respectivamente - que estão trancando a pauta.
À SCLSF.

Juntadas fls. 71 e 72 referentes ao Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 24 datado de 22 de abril de 2008, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 421, de 29 de fevereiro de 2008, pelo período de sessenta dias, a partir de 29 de abril de 2008, e sua publicação no DOU de 23-4-2008.

Juntadas fls. 71 e 72 referentes ao Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 24 datado de 22 de abril de 2008, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 421, de 29 de fevereiro de 2008, pelo período de sessenta dias, a partir de 29 de abril de 2008, e sua publicação no DOU de 23-4-2008.

Juntadas fls. 71 e 72 referentes ao Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 24 datado de 22 de abril de 2008, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 421, de 29 de fevereiro de 2008, pelo período de sessenta dias, a partir de 29 de abril de 2008, e sua publicação no DOU de 23-4-2008.

Convocada reunião para esta data, a Comissão não se instalou por falta de quorum. Sem a presença de membros conforme a Lista de Presença e o Termo de Reunião, anexados as fls. 34 a 38.
Encaminhado à SSATA o Termo de Reunião para publicação.

No prazo regimental foram apresentadas 15 (quinze) emendas à Medida Provisoria de autorias dos Senhores Deputados ARNALDO FARIA DE SÁ 003, 005, 010; EDUARDO BARBOSA 014; FERNANDO CORUJA 004, 015; FILIPE PEREIRA 006, 007, 008, 009; JAIRO ATAIDE 013; LOBBE NETO 012; LUCIANA GENRO 001; Senador PAULO PAIM 011; e, REGIS DE OLIVEIRA 002 , anexadas às fls. 15 a 33.
Encaminhada uma cópia das emendas à SSATA para confeção dos avulsos e publicação

A Presidência comunica ao Plenário a adoção da matéria pelo Senhor Presidente da República, em 29 de fevereiro de 2008 e publicação na mesma data. Constituição da Comissão Mista, de acordo com as indicações das lideranças, e nos termos dos §§ 2º e 7º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN:
SENADORES TITULARES: Bloco da Minoria (DEM/PSDB) - Demóstenes Torres (DEM), José Agripino (DEM), Arthur Virgílio (PSDB) e Sérgio Guerra (PSDB); Bloco de Apoio ao Governo (PT/PR/PSB/PCdoB/PP/PRB) - Ideli Salvatti (PT), João Ribeiro (PR), e Renato Casagrande (PSB); PMDB (Maioria) - Valdir Raupp, Welligton Salgado de Oliveira e Valter Pereira; PTB - Epitácio Cafeteira; PDT - Jefferson Péres; *PSOL - José Nery.
SENADORES SUPLENTES: Bloco da Minoria (DEM/PSDB) - 1.Kátia Abreu (DEM), 2. Jayme Campos (DEM), 3. Alvaro Dias (PSDB) e 4. Marisa Serrano (PSDB); Bloco de Apoio ao Governo (PT/PR/PSB/PCdoB/PP/PRB) - 1. Inácio Arruda (PCdoB), 2. Marcelo Crivella (PRB), 3. Francisco Dornelles (PP); PMDB (Maioria) - 1. Gilvam Borges, 2. Leomar Quintanilha, 3.Neuto de Conto; PTB - 1. Sérgio Zambiasi, PDT - 1. Osmar Dias, *PSOL - 1.
*Rodízio nos termos da Resolução nº 2/2000-CN.
DEPUTADOS TITULARES: Bloco (PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB) - Henrique Eduardo Alves, Maurício Rands, Mário Negromonte, Luciano Castro, Jovair Arantes e Hugo Leal; Bloco (PSDB/DEM/PPS) - José Aníbal, Antonio Carlos Magalhães Neto, Fernando Coruja e Bruno Araújo; Bloco (PSB/PDT/PCdoB/PMN/PAN) - Renildo Calheiros e Márcio França; *PRB - Léo Vivas.
DEPUTADOS SUPLENTES: Bloco (PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB) - 1.Vinícius Carvalho, 2.Edinho Bez, 3. André Vargas, 4.Benedito de Lira , 5.José Carlos Araújo e 6.Ségio Moraes; Bloco (PSDB/DEM/PPS) - 1.Ronaldo Caiado, 2.Arnaldo Jardim, 3.Bruno Rodrigues e 4.Guilherme Campos; Bloco (PSB/PDT/PCdoB/PMN/PAN) - 1.Rodrigo Rollemberg e 2.Dr. Ubiali; *PRB - 1. .
* Rodízio nos termos da Resolução nº 2/2000-CN.
Calendário para a tramitação da matéria, de acordo com a Resolução nº 1, de 2002-CN. (Anexado ao presente processado.)
À SCLCN.

Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.