Medida Provisória n° 419, de 2008

11ª Sessão Deliberativa - Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Paulo Paim, Relator Revisor, o Parecer nº 529, de 2008-PLEN, concluindo pela admissibilidade e, quanto ao mérito, pela aprovação.
Usam da palavra os Senadores Arthur Virgílio, José Agripino, Alvaro Dias, Geraldo Mesquita Júnior, Mário Couto, Papaléo Paes, Flexa Ribeiro, Antonio Carlos Júnior, Marisa Serrano, Cristovam Buarque, Eduardo Azeredo e Raimundo Colombo.
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária com o seguinte resultado: Sim 29, Não 27, Total 56, tendo usado da palavra os Senadores Ideli Salvatti, Arthur Virgílio, Paulo Paim (Relator Revisor), Osmar Dias, Valdir Raupp e Geraldo Mesquita Júnior. (Verificação de votação solicitada pelo Senador José Agripino, com o apoiamento dos Senadores Geraldo Mesquita Júnior, Mário Couto e Flexa Ribeiro)
Usam da palavra os Senadores Arthur Virgílio, Antonio Carlos Júnior, José Agripino, Mário Couto, Paulo Duque, José Nery, Lúcia Vânia e Heráclito Fortes.
Aprovada a medida provisória, sendo rejeitadas as emendas.
À promulgação.
À SEXP.

Matéria não apreciada na 8ª sessão em virtude de acordo de Lideranças na sessão do dia 03/06/2008.
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04/06/2008.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na 9ª sessão em virtude de acordo de Lideranças na sessão do dia 04/06/2008.
Matéria não apreciada na 10ª sessão em virtude de acordo de Lideranças na sessão do dia 05/06/2008.

A Presidência designa para Relator revisor da presente Medida Provisória nº 419, de 2008, o Senador Paulo Paim.
À SCLSF.

3ª Sessão Deliberativa - Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.

2ª Sessão Deliberativa - A Presidência transfere a Ordem do Dia para a próxima sessão deliberativa ordinária, tendo em vista acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.

Leitura do Ofício nº 129/2008, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a presente matéria.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria encontra-se esgotado, e o de sua vigência foi prorrogado por Ato da Mesa do Congresso Nacional, por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal.
Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a matéria passa a sobrestar imediatamente todas as demais deliberações legislativas da Casa até que se ultime sua votação.
Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da sessão de hoje.
1ª Sessão Deliberativa - Apreciação sobrestada em virtude de não ter ocorrido deliberação a respeito dos itens 1 a 9 da Ordem do Dia - PLV 8/2008, PLV 9/2008, PLV 10/2008, PLV 11/2008, PLV 12/2008, PLV 13/2008, PLV 14/2008, MPV 414/2008 e PLV 15/2008, respectivamente - que estão trancando a pauta.
À SCLSF.

Leitura do Ofício nº 129/2008, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a presente matéria.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria encontra-se esgotado, e o de sua vigência foi prorrogado por Ato da Mesa do Congresso Nacional, por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal.
Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a matéria passa a sobrestar imediatamente todas as demais deliberações legislativas da Casa até que se ultime sua votação.
Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da sessão de hoje.
1ª Sessão Deliberativa - Apreciação sobrestada em virtude de não ter ocorrido deliberação a respeito dos itens 1 a 9 da Ordem do Dia - PLV 8/2008, PLV 9/2008, PLV 10/2008, PLV 11/2008, PLV 12/2008, PLV 13/2008, PLV 14/2008, MPV 414/2008 e PLV 15/2008, respectivamente - que estão trancando a pauta.
À SCLSF.

Leitura do Ofício nº 129/2008, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a presente matéria.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria encontra-se esgotado, e o de sua vigência foi prorrogado por Ato da Mesa do Congresso Nacional, por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal.
Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a matéria passa a sobrestar imediatamente todas as demais deliberações legislativas da Casa até que se ultime sua votação.
Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da sessão de hoje.
1ª Sessão Deliberativa - Apreciação sobrestada em virtude de não ter ocorrido deliberação a respeito dos itens 1 a 9 da Ordem do Dia - PLV 8/2008, PLV 9/2008, PLV 10/2008, PLV 11/2008, PLV 12/2008, PLV 13/2008, PLV 14/2008, MPV 414/2008 e PLV 15/2008, respectivamente - que estão trancando a pauta.
À SCLSF.

Juntadas fls. 43 e 44 referentes ao Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 22, datado de 15 de abril de 2008, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 419, de 20 de fevereiro de 2008, pelo período de sessenta dias, a partir de 20 de abril de 2008, e sua publicação no DOU de 16-4-2008.

Juntadas fls. 43 e 44 referentes ao Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 22, datado de 15 de abril de 2008, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 419, de 20 de fevereiro de 2008, pelo período de sessenta dias, a partir de 20 de abril de 2008, e sua publicação no DOU de 16-4-2008.

Juntadas fls. 43 e 44 referentes ao Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 22, datado de 15 de abril de 2008, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 419, de 20 de fevereiro de 2008, pelo período de sessenta dias, a partir de 20 de abril de 2008, e sua publicação no DOU de 16-4-2008.

Juntadas fls. 43 e 44 referentes ao Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 22, datado de 15 de abril de 2008, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 419, de 20 de fevereiro de 2008, pelo período de sessenta dias, a partir de 20 de abril de 2008, e sua publicação no DOU de 16-4-2008.

Anexado Ofício OF/LID/Nº 038/2008, de 28/02/08, da Liderança do PPS, indicando o Deputado Moreira Mendes, como titular, para integrar a Comissão em substituição ao nome do Deputado Fernando Coruja, a partir de 28/02/08 (as fls. 25).

Convocada Reunião para 27/02/2008, a Comissão não se reuniu por falta de quorum. Presente o Deputado BENEDITO DE LIRA - Bloco, conforme Lista de Presença e Termo de Reunião anexados às fls. 20 a 24. Encaminhado à SSATA o Termo de Reunião para publicação

No prazo regimental foram apresentadas 02 (duas) emendas a Medida Provisória de autorias dos Deputados Dr. UBIALI 001; e, ONYX LORENZONI 002 (às fls. 16 a 19).
Encaminhado uma cópia das emendas a SSATA para confecção dos avulsos e publicação.

A Presidência comunica ao Plenário a adoção da matéria pelo Senhor Presidente da República, em 20 de fevereiro de 2008 e publicou na mesma data.
Nos termos dos §§ 2º e 7º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002 - CN, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria.
SENADORES TITULARES: Bl. da MINORIA (DEM/PSDB) - Demóstenes Torres (DEM), José Agripino (DEM), Arthur Virgílio (PSDB), Sérgio Guerra (PSDB); Bloco de Apoio ao Governo (PT/PR/PSB/PCdoB/PP/PRB) - Ideli Salvatti (PT), João Ribeiro (PR), Renato Casagrande (PSB); PMDB (Maioria) - Valdir Raupp, Wellington Salgado de Oliveira e Valter Pereira; PTB - Epitácio Cafeteira; PDT - Jefferson Peres; *P-SOL - José Nery
SENADORES SUPLENTES: Bl. da MINORIA (DEM/PSDB) -1. Kátia Abreu (DEM), 2. Jayme Campos (DEM), 3. Álvaro Dias (PSDB), 4. Marisa Serrano (PSDB); Bloco de Apoio ao Governo (PT/PR/PSB/PCdoB/PP/PRB) - 1. Inácio Arruda (PCdoB), 2. Marcelo Crivella (PRB), 3. Francisco Dornelles (PP); PMDB (Maioria) - 1. Gilvam Borges, 2. Leomar Quintanilha, 3. Neuto De Conto; PTB - 1. Sérgio Zambiasi; PDT - 1. Osmar Dias; * P-SOL - 1.
(* Rodízio nos termos da Resolução nº 2, de 2000-CN)
DEPUTADOS TITULARES: Bloco (PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB) - Henrique Eduardo Alves, Maurício Rans, Mário Negromonte, Luciano Castro, Jovair Arantes e Hugo Leal; Bloco (PSDB/DEM/PPS) - José Anibal, Onyx Lorenzoni, Fernando Coruja e Leonardo Vilela; Bloco (PSB/PDT/PCdoB/PMN/PAN) - Paulo Pereira da Silva e Márcio França; *PHS - Miguel Martini
DEPUTADOS SUPLENTES: Bloco (PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB) - 1. Vinícius Carvalho 2. Edinho Bez 3. André Vargas 4. Benedito de Lira 5. José Carlos Araújo 6. Sérgio Moraes; Bloco (PSDB/DEM/PPS) - 1. Antonio Carlos Magalhães Neto, 2. Arnaldo Jardim, 3. Arnaldo Madeira, 4. Guilherme Campos; Bloco (PSB/PDT/PCdoB/PMN/PAN) - 1.Rodrigo Rollemberg, 2.Dr. Ubiali ; *PHS - 1. Felipe Bornier
(* Rodízio nos termos da Resolução nº 2, de 2000-CN.)
Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria, de acordo com a Resolução nº 1, de 2002-CN.
(Anexado ao processado)
À SCLCN com destino ao Serviço de Apoio às Comissões Mistas.

Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.