Medida Provisória n° 407, de 2007

5ª Sessão Deliberativa - Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Romero Jucá, Relator Revisor designado, o Parecer nº 346, de 2008-PLEN, concluindo favoravelmente.
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária, tendo usado da palavra o Senador José Agripino.
Aprovada a medida provisória sendo rejeitadas, em globo, as emendas a ela apresentadas.
À promulgação.
À SEXP.

4ª Sessão Deliberativa - A Presidência comunica ao Plenário que não haverá deliberação da Ordem do Dia nesta data, tendo em vista a inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para apreciar os itens 1 a 3 - MPV 407/2007, MPV 408/2007 e MPV 409/2007, respectivamente - que estão trancando a pauta.
À SCLSF.

3ª Sessão Deliberativa - Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF.

2ª Sessão Deliberativa - A Presidência comunica ao Plenário que transcorre, nesta data, a segunda sessão deliberativa em que os itens 1 a 6 - PLV 7/2008 (MPV 385/2007) e as MPV 405/200, MPV 406/2007, MPV 407/2007, MPV 408/2007 e MPV 409/2007, respectivamente - que estão trancando a pauta, constam da Ordem do Dia, ficando sobrestada a apreciação dos demais itens conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.

Leitura do Ofício nº 87, de 2008, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal a matéria.
Com referência ao expediente que acaba de ser lido, a Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria encontra-se esgotado, e os de sua vigência foi prorrogado por Atos da Mesa do Congresso Nacional, por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal.
Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a matéria passa a sobrestar imediatamente todas as demais deliberações legislativas da Casa até que se ultime sua votação.
Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da presente sessão.
1ª Sessão Deliberativa - Não houve acordo de Lideranças para apreciação do item 1. A matéria é transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 15 de abril.
À SCLSF.

Leitura do Ofício nº 87, de 2008, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal a matéria.
Com referência ao expediente que acaba de ser lido, a Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria encontra-se esgotado, e os de sua vigência foi prorrogado por Atos da Mesa do Congresso Nacional, por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal.
Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a matéria passa a sobrestar imediatamente todas as demais deliberações legislativas da Casa até que se ultime sua votação.
Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da presente sessão.
1ª Sessão Deliberativa - Não houve acordo de Lideranças para apreciação do item 1. A matéria é transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 15 de abril.
À SCLSF.

Juntadas fls. 76 e 77, referente ao Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 9, datado de 27 de março de 2008, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 407, de 26 de dezembro de 2007, pelo período de sessenta dias, a partir de 6 de abril de 2008, e sua publicação no DOU de 28-3-2008.

Juntadas fls. 76 e 77, referente ao Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 9, datado de 27 de março de 2008, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 407, de 26 de dezembro de 2007, pelo período de sessenta dias, a partir de 6 de abril de 2008, e sua publicação no DOU de 28-3-2008.

Juntadas fls. 76 e 77, referente ao Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 9, datado de 27 de março de 2008, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 407, de 26 de dezembro de 2007, pelo período de sessenta dias, a partir de 6 de abril de 2008, e sua publicação no DOU de 28-3-2008.

Convocada em 13/02/08, a Comissão não instalou, por falta de quorum conforme Lista de Presença e Termo de Reunião. Encaminhada à SSATA o Termo de Reunião para publicação. (às fls. 47 e 51)

Ofício nº 226/2008 da Liderança do PDT, indicando o Deputado Vieira da Cunha, como suplente, para integrar a Comissão em substituição ao anteriormente indicado, a partir de 13/02/2008. (às fls. 53)

OF/LID/Nº 015/2008 da Liderança do PPS, indicando o Deputado Alexandre Silveira, como titular, para integrar a Comissão em substituição ao anteriormente indicado, a partir de 13/02/2008. (às fls. 52)

No prazo regimental foram oferecidas onze (011) emendas à Medida Provisória de autorias dos Senhores Parlamentares: Senador Alvaro Dias 003; Deputada Andreia Zito 001, 009; Deputada Angela Amin 010; Deputado Dr.Ubiali 002, 011; Deputado Fernando Coruja 004, 005, 006, 007; Deputado Onyx Lorenzoni 008. Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. (às fls. 24 a 41)

A Presidência comunica ao Plenário a adoção da matéria pelo Senhor Presidente da República, em 26 de dezembro de 2007 e publicou no dia 27 do mesmo mês e ano.
Nos termos dos §§ 2º e 7º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002 - CN, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria.
SENADORES TITULARES: Bl. da MINORIA (DEM/PSDB) - Demóstenes Torres (DEM), José Agripino (DEM), Arthur Virgílio (PSDB), Sérgio Guerra (PSDB); Bloco de Apoio ao Governo (PT/PR/PSB/PCdoB/PP/PRB) - Ideli Salvatti (PT), João Ribeiro (PR), Renato Casagrande (PSB); PMDB (Maioria) - Valdir Raupp, Wellington Salgado de Oliveira e Valter Pereira; PTB - Epitácio Cafeteira; PDT - Jefferson Peres; *P-SOL - José Nery
SENADORES SUPLENTES: Bl. da MINORIA (DEM/PSDB) -1. Adelmir Santana (DEM), 2. Kátia Abreu (DEM), 3. Álvaro Dias (PSDB), 4. Eduardo Azeredo (PSDB); Bloco de Apoio ao Governo (PT/PR/PSB/PCdoB/PP/PRB) - 1. Inácio Arruda (PCdoB), 2. Marcelo Crivella (PRB), 3. Francisco Dornelles (PP); PMDB (Maioria) - 1. Gilvam Borges, 2. Leomar Quintanilha, 3. Neuto De Conto; PTB - 1. Sérgio Zambiasi; PDT - 1. Osmar Dias
(* Rodízio nos termos da Resolução nº 2, de 2000-CN)
DEPUTADOS TITULARES: Bloco (PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB) - Henrique Eduardo Alves, Luiz Sérgio, Mário Negromonte, Luciano Castro, Jovair Arantes e Hugo Leal; Bloco (PSDB/DEM/PPS) - Fernando Coruja, Antonio Carlos Pannunzio, Leonardo Vilela e Onyx Lorenzoni; Bloco (PSB/PDT/PCdoB/PMN/PAN) - Paulo Pereira da Silva e Márcio França; *PV - Sarney Filho
DEPUTADOS SUPLENTES: Bloco (PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB) - 1. 2. 3. 4. 5. 6.; Bloco (PSDB/DEM/PPS) - 1. Arnaldo Jardim, 2. Arnaldo Madeira, 3. Carlos Brandão, 4. Antonio Carlos Magalhães Neto; Bloco (PSB/PDT/PCdoB/PMN/PAN) - 1. Miro Teixeira, 2. Rodrigo Rollemberg; *PV - 1. Edson Duarte
(* Rodízio nos termos da Resolução nº 2, de 2000-CN.)
Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria, de acordo com a Resolução nº 1, de 2002-CN.
(Anexado ao processado)
Ao Serviço de Apoio às Comissões Mistas.

Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.