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9 de fevereiro de 2010
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Projetos e Matérias Legislativas

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PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 738 de 2007
 
Autor: SENADOR - Romeu Tuma
Ementa: Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências, para obrigar as empresas públicas e privadas fazerem as adaptações necessárias.
Data de apresentação: 21/12/2007
Situação atual:
Local: 
19/02/2009 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Situação: 
19/02/2009 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Indexação da matéria:
Observações: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, EMPRESA PÚBLICA, EMPRESA PRIVADA, DISPONIBILIZAÇÃO, ACESSO, ADAPTAÇÃO, FACILITAÇÃO, PESSOA DEFICIENTE, DEFICIÊNCIA FÍSICA, DIFICULDADE, MOBILIDADE, LOCOMOÇÃO.
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 738 de 2007
 
Texto inicial  (mais informações) 21/12/2007 
Legislação citada  (mais informações) 21/12/2007 
Avulso da matéria

Na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
  Relatório  (mais informações) 19/02/2009 
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 738 de 2007
 

Em tramitação

Despacho:
Nº 1 (Despacho Inicial)
(SF) CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa  (Em decisão terminativa)
Comissões: CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Relatores : 
Flávio Arns   (atual)

Prazos:
06/02/2008 - 12/02/2008 Recebimento de emendas perante as Comissões  (CDH) (Art. 122, II, "c", do RISF)
 
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 738 de 2007
 
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Ordenação
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Tramitação
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta data.

Matéria aguardando Emendas no prazo regimental de 5 dias úteis:
Primeiro dia: 06/02/08
Último dia: 12/02/08
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram recebidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação do relator.
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria distribuída ao gabinete do Senador Flávio Arns para proferir o seu relatório.
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Gabinete do Senador Flávio Arns com voto pela aprovação do projeto, na forma do Substitutivo que apresenta.
 

 

Ação legislativa
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Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa
Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 - Fone: (61)3303-4141
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