Identificação:: Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:: 17/03/2011
Local:: SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:: Juntado texto final revisado (fl. 30). | Veja a tramitação

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Lista de publicações oficiais

Data	Documento oficial	Ação legislativa
24/03/2011	Publicado no DSF Páginas 8045	A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou, ontem, o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o projeto vai à Câmara dos Deputados. À SEXP.
15/03/2011	Publicado no DSF Páginas 6779-6792	Leitura dos Pareceres: - nº 32, de 2011, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, tendo como relator ad hoc o Senador João Durval, favorável; - nº 33, de 2011, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, tendo como relator o Senador Osmar Dias, favorável nos termos da Emenda nº 1 - CCJ. Anunciado o recebimento do Ofício nº 304, de 2010, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a aprovação da matéria, com emenda, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do artigo 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. À SCLSF.
21/12/2007	Publicado no DSF Páginas 46328-46329	Leitura. Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CRA; posteriormente, à CCJ, em decisão terminativa.

Emendas

Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno

Identificação		Autor	Local de apresentação	Data de apresentação	Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLS 734/2007		Senador Osmar Dias (PDT/PR)	CCJ	10/11/2010

Total de emendas apresentadas: 1

Informações complementares

Tramitação encerrada

Data de Leitura:

20/12/2007

Despacho:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária

SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa

Relatoria:

CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):

Senador Osmar Dias (encerrado em 10/11/2010 - Deliberação da matéria)

CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):

Senador Leomar Quintanilha (encerrado em 27/08/2008 - Substituído por "ad hoc")
Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 27/08/2008 - Parecer Oferecido)

Prazos:

24/12/2007 - 11/02/2008: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado

16/03/2011 - 22/03/2011: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado

Indexação:

ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, COMPETÊNCIA, (MAPA), ATRIBUIÇÃO, CARGO PÚBLICO, FISCAL FEDERAL AGROPECUÁRIO, RESPONSABILIDADE, INSPEÇÃO SANITÁRIA, PROCESSAMENTO, ACONDICIONAMENTO, CONSERVAÇÃO, TRANSPORTE, DISTRIBUIÇÃO, ABASTECIMENTO, PRODUTO ALIMENTAR, ORÍGEM, FORNECEDOR, INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA.

Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

11/10/2018: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: À COARQ.

01/08/2014: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

30/03/2011: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:: Remessa Ofício SF nº 386 de 29/03/11, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 33 a 34).

23/03/2011: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Anexado o texto revisado (fls. 32).

23/03/2011: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Recebido neste órgão às 20:00 hs.

23/03/2011: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: APROVADA
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou, ontem, o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o projeto vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.; Publicado no DSF Páginas 8045

23/03/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.

17/03/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Juntado texto final revisado (fl. 30).; Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária

15/03/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Prazo para interposição de recurso: 16/03/2011 a 22/03/2011.

14/03/2011: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:: Leitura dos Pareceres:
- nº 32, de 2011, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, tendo como relator ad hoc o Senador João Durval, favorável;
- nº 33, de 2011, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, tendo como relator o Senador Osmar Dias, favorável nos termos da Emenda nº 1 - CCJ.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 304, de 2010, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a aprovação da matéria, com emenda, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do artigo 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
À SCLSF.; Publicado no DSF Páginas 6779-6792; P.S 32/2011

03/03/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:: Aguardando leitura dos Pareceres da CRA e CCJ.

19/11/2010: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste órgão, às 10h21min.

19/11/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.

18/11/2010: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Devolvido à CCJ para ajuste no texto final.

17/11/2010: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data.

17/11/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.

10/11/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:: Na 46ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão, o Senador Osmar Dias reformula o Relatório, concluindo pela aprovação do Projeto, com a emenda que apresenta.
A Comissão aprova o Projeto e a Emenda nº 1-CCJ.
Anexei o Texto Final do PLS nº 734, de 2007, na CCJ.
Anexei o Ofício nº 304/2010- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.; Parecer; EMENDA 1 - PLS 734/2007; Texto final - Projeto de Lei Ordinária

29/10/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria incluída na Pauta da Comissão.

21/10/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Retirado de Pauta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

03/08/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria incluída na Pauta da Comissão.

17/11/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.

11/11/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Recebido o relatório do Senador Osmar Dias, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.; Relatório Legislativo

23/10/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Ao Gabinete do Senador Osmar Dias para reexame do Relatório.

06/10/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Recebido o relatório do Senador Osmar Dias com voto pela rejeição do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

18/09/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Osmar Dias, para emitir relatório.

28/08/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

27/08/2008: SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada nesta data, A Comissão aprovou o relatório, favorável à matéria, do Sen. Flexa Ribeiro, relator " ad hoc", passando a constituir o Parecer da CRA.
Juntei lista de assinaturas do parecer (fl.9 )
À CCJ em decisão terminativa.
************* Retificado em 15/03/2011*************
Em reunião realizada nesta data, A Comissão aprovou o relatório, favorável à matéria, do Sen. João Durval, relator " ad hoc", passando a constituir o Parecer da CRA.
Juntei lista de assinaturas do parecer (fl.9 )
À CCJ em decisão terminativa.

16/07/2008: SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo Relator, Senador Leomar Quintanilha, com relatório pela aprovação do Projeto.
(fls 06 a 08).
Matéria pronta para pauta.

12/02/2008: SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Encerrado o prazo regimental e não foram oferecidas emendas.
Designado o Sen. Leomar Quintanilha para relatar.
Encaminhado ao gabinete do Sen. Leomar Quintanilha.

20/12/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CRA; posteriormente, à CCJ, em decisão terminativa.; Publicado no DSF Páginas 46328-46329; Texto inicial - PLS 734/2007; Legislação citada

20/12/2007: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.

Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:05

Atividade Legislativa

Projeto de Lei do Senado n° 734, de 2007