Projeto de Lei do Senado n° 646, de 2007
- Autoria
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 7344/2010
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dá nova redação ao inciso IV, do art. 1º, da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que trata da isenção de IPI aos portadores de deficiência física, dentre outros.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 18/05/2010 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 646/2007
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 07/11/2007
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao inciso IV, do art. 1º, da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que trata da isenção de IPI aos portadores de deficiência física, dentre outros.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comis... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 07/11/2007
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 17/04/2008
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador João Vicente Claudino (PTB/PI)
- Data:
- 06/08/2008
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, com minuta de parecer favorável ao Projeto e à Emenda nº 01-CDH e com a Emenda nº 02-CAE, de redação, que apresenta. ************* Retificado em 04/03/2010************* Devolvido pe... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 27/04/2010
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 27/4/2010, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Projeto por 13 (treze) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção; aprova as Emendas nº 01-CDH-CAE e nº 02-CAE por 14 (quatorze) votos favoráveis, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 07/05/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: nº 482, de 2010-CDH, relator Senador Flávio Arns, concluindo favoravelmente à matéria, com a Emenda nº 1-CDH; e nº 483, de 2010-CAE, relator Senador João Vicente Claudino, conclui... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 07/11/2007
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comis... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 13/05/2010
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntado o texto final revisado (fl. 31). À SSCLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 646/2007
- Data:
- 18/05/2010
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Ofício SF nº 876 de 18/05/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 35 a 36). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/05/2010 | Publicado no DSF Páginas 21666-21667 | Esgotou-se na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, da presente matéria que, tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, vai à Câmara dos Deputados. À SEXP. |
| 08/05/2010 | Publicado no DSF Páginas 18963-18964 | Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: nº 482, de 2010-CDH, relator Senador Flávio Arns, concluindo favoravelmente à matéria, com a Emenda nº 1-CDH; e nº 483, de 2010-CAE, relator Senador João Vicente Claudino, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1-CDH/CAE e 2-CAE. Leitura do Ofício nº 177/2010, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a aprovação da matéria, com as Emendas nºs 1-CDH/CAE e 2-CAE. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF. |
| 08/05/2010 | Publicado no DSF Páginas 18925-18939 | Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: nº 482, de 2010-CDH, relator Senador Flávio Arns, concluindo favoravelmente à matéria, com a Emenda nº 1-CDH; e nº 483, de 2010-CAE, relator Senador João Vicente Claudino, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1-CDH/CAE e 2-CAE. Leitura do Ofício nº 177/2010, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a aprovação da matéria, com as Emendas nºs 1-CDH/CAE e 2-CAE. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF. |
| 08/11/2007 | Publicado no DSF Páginas 39581-39582 | Leitura. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CDH e, posteriormente, à CAE. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/11/2007
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador João Vicente Claudino (encerrado em 27/04/2010 - Deliberação da matéria)
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Flávio Arns (encerrado em 17/04/2008 - Parecer Oferecido)
- Prazos:
- 09/11/2007 - 16/11/2007: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 10/05/2010 - 14/05/2010: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, BENEFÍCIO, ISENÇÃO, (IPI), DEFICIENTE FÍSICO, PORTADOR, DEFICIÊNCIA FÍSICA, AUDIÇÃO, AQUISIÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR.
- 11/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 18/05/2010
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF nº 876 de 18/05/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 35 a 36).
- Autógrafo - PLS 646/2007
- 18/05/2010
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.34).
- 17/05/2010
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 20:23 hs.
- 17/05/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Esgotou-se na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, da presente matéria que, tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 21666-21667
- 17/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 13/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntado o texto final revisado (fl. 31).
À SSCLSF. - Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 07/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 10/05/2010 a 14/05/2010.
- 07/05/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 482, de 2010-CDH, relator Senador Flávio Arns, concluindo favoravelmente à matéria, com a Emenda nº 1-CDH; e
nº 483, de 2010-CAE, relator Senador João Vicente Claudino, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1-CDH/CAE e 2-CAE.
Leitura do Ofício nº 177/2010, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a aprovação da matéria, com as Emendas nºs 1-CDH/CAE e 2-CAE.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 18963-18964
- Publicado no DSF Páginas 18925-18939
- Avulso de parecer
- 29/04/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 26 a 29, legislação citada nos Pareceres.
Aguardando leitura dos Pareceres da CDH e CAE.
- 28/04/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 27/04/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em 27/4/2010, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Projeto por 13 (treze) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção; aprova as Emendas nº 01-CDH-CAE e nº 02-CAE por 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
Na votação do Projeto, deixa de ser computado o voto do Senador Marcelo Crivella, autor da proposição, consignando-se sua presença para efeito de quórum (artigo 132, § 8º, R.I.S.F.).
Anexado o Ofício nº 177/2010/CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação da Matéria.
À SCLSF. - Parecer
- 22/04/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 12ª Reunião da CAE, a realizar-se em 27/4/2010.
- 13/04/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
- 08/04/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 9ª Reunião da CAE, a realizar-se em 13/4/2010.
- 06/04/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
- 31/03/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 8ª Reunião da CAE, a realizar-se em 6/4/2010.
- 30/03/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
- 25/03/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 7ª Reunião da CAE, a realizar-se em 30/3/2010.
- 23/03/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A presente Matéria não foi apreciada, em virtude de cancelamento da 7ª Reunião da CAE, que seria realizada em 23/03/2010.
- 18/03/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 7ª Reunião da CAE, a realizar-se em 23/3/2010.
- 17/11/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 06/08/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, com minuta de parecer favorável ao Projeto e à Emenda nº 01-CDH e com a Emenda nº 02-CAE, de redação, que apresenta.
************* Retificado em 04/03/2010*************
Devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, com Relatório favorável ao Projeto e à Emenda nº 01-CDH, apresentando, ainda, a Emenda nº 02. - Relatório Legislativo
- 15/07/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador João Vicente Claudino Relator da Matéria.
- 18/04/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de Relator.
- 17/04/2008
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida nesta data, a Comissão aprova por unanimidade o relatório do Senador Flávio Arns, favorável a aprovação da matéria e da Emenda nº 01 - CDH, que passa a constitui o Parecer desta CDH.
À CAE.
- 19/12/2007
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório do Senador Flávio Arns com voto pela aprovação do Projeto com a Emenda que apresenta.
- 22/11/2007
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente designa o Senador Flávio Arns como relator da matéria.
Ao gabinete do Senador Flávio Arns.
- 19/11/2007
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 09/11/2007
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta CDH.
Matéria aguardando apresentação de Emendas, no prazo regimental.
Primeiro dia: 09.11.2007
Último dia: 16.11.2007.
- 07/11/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CDH e, posteriormente, à CAE. - Publicado no DSF Páginas 39581-39582
- Texto inicial - PLS 646/2007
- Legislação citada
- 07/11/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 16:41