Projeto de Lei do Senado n° 644, de 2007
- Autoria
- Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 7238/2010
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Nordeste de Goiás (UFNEG), com sede no Município de Formosa, no Estado de Goiás.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 30/04/2010 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 644/2007
- Autor:
- Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
- Data:
- 07/11/2007
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Nordeste de Goiás (UFNEG), com sede no Município de Formosa, no Estado de Goiás.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Educação em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destino à Comissão de Educação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 07/11/2007
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (DEM/GO)
- Data:
- 13/03/2008
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Demostenes Torres, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Lobão Filho (MDB/MA)
- Data:
- 23/06/2009
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Lobão Filho, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 06/04/2010
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 15 (quinze) votos favoráveis o presente projeto, tendo como relator ad hoc o Senador Inácio Arruda. Anexado à fl. 15, ofício da Senhora Presidente da Comissão, Senadora Fátima Cleide, comuni... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 15/04/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 348, de 2010 - CE, Relator ad hoc Senador Inácio Arruda, pela aprovação do projeto. A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Oficio nº 35, de 2010, da Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 19/04/2010
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntado texto final revisado (fl. 19), com base no Parecer nº 348, de 2010-CE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 644/2007
- Data:
- 30/04/2010
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Ofício SF nº 738 de 30/04/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 24 a 25). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/04/2010 | Publicado no DSF Páginas 16629 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, que tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, vai à Câmara dos Deputados. À SEXP. |
| 16/04/2010 | Publicado no DSF Páginas 14814-14815 | Leitura do Parecer nº 348, de 2010 - CE, Relator ad hoc Senador Inácio Arruda, pela aprovação do projeto. A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Oficio nº 35, de 2010, da Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação do projeto, em caráter terminativo. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF. |
| 16/04/2010 | Publicado no DSF Páginas 14721-14730 | Leitura do Parecer nº 348, de 2010 - CE, Relator ad hoc Senador Inácio Arruda, pela aprovação do projeto. A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Oficio nº 35, de 2010, da Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação do projeto, em caráter terminativo. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF. |
| 08/11/2007 | Publicado no DSF Páginas 39579-39580 | Leitura. À Comissão de Educação em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destino à Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/11/2007
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Demóstenes Torres (encerrado em 17/07/2008 - Redistribuição)
- Senador Paulo Duque (encerrado em 03/03/2009 - Redistribuição)
- Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 06/04/2009 - Redistribuição)
- Senador Lobão Filho (encerrado em 30/03/2010 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Inácio Arruda (encerrado em 06/04/2010 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 09/11/2007 - 16/11/2007: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 19/04/2010 - 26/04/2010: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, GOVERNO FEDERAL, CRIAÇÃO, UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DE GOIÁS, (UFSG), MUNICÍPIO, ITUMBIARA, ESTADO, (GO).
- 11/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 30/04/2010
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF nº 738 de 30/04/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 24 a 25).
- Autógrafo - PLS 644/2007
- 28/04/2010
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 23).
- 28/04/2010
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:24 hs.
- 27/04/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, que tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 16629
- 27/04/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
- 19/04/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntado texto final revisado (fl. 19), com base no Parecer nº 348, de 2010-CE.
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 16/04/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 19/04/2010 a 26/04/2010.
- 15/04/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 348, de 2010 - CE, Relator ad hoc Senador Inácio Arruda, pela aprovação do projeto.
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Oficio nº 35, de 2010, da Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação do projeto, em caráter terminativo.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 14721-14730
- Publicado no DSF Páginas 14814-14815
- Avulso de parecer
- 12/04/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CE.
- 07/04/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 06/04/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 15 (quinze) votos favoráveis o presente projeto, tendo como relator ad hoc o Senador Inácio Arruda.
Anexado à fl. 15, ofício da Senhora Presidente da Comissão, Senadora Fátima Cleide, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto. - Parecer
- 30/03/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- O Projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
O relatório foi lido e iniciada a discussão.
- 23/03/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
- 16/03/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
- 09/03/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
- 23/06/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Lobão Filho, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 16/04/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Lobão Filho , para relatar.
- 06/04/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete da Senadora, Lúcia Vânia.
Aguardando redistribuição.
- 12/03/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído a Senadora Lúcia Vânia , para relatar.
************* Retificado em 12/03/2009*************
Redistribuído a Senadora Lúcia Vânia , para relatar.
- 03/03/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando redistribuição, em virtude do Senador Paulo Duque não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
Anexado às fls 06 a 08, o parecer oferecido pelo Senador Paulo Duque.
- 17/11/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 07/08/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Paulo Duque, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluido em pauta.
- 17/07/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Paulo Duque, para relatar.
- 12/06/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando redistribuição, em virtude do Senador Demóstenes Torres, não mais pertencer aos quadros desta comissão.
Anexada às fls, 04 a 05, parecer oferecido do então relator designado, Senador Demóstenes Torres.
- 13/03/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Demostenes Torres, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 05/12/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Demóstenes Torres, para relatar.
- 16/11/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 08/11/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 08/11/2007.
Aguardando recebimento de emendas.
- 07/11/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 39579-39580
- Texto inicial - PLS 644/2007
- 07/11/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:34