(Matéria incluída em Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovado o projeto e as Emendas nºs 1 a 16-CAS.
Leitura do Parecer nº 986, de 2008-CDIR, apresentando a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SGM, com destino à SEXP.

Publicação do Anexo ao Parecer nº 986, de 2008-CDIR, referente à redação final do projeto, em Suplemento ao Diário do Senado Federal nº 139, de 10 de setembro de 2008.
(Anexada ao processado a Fl. nº 555 - cópia da capa do suplemento ao DSF em que se encontra publicada a redação final)
À Secretaria-Geral da Mesa.

A Presidência comunica ao Plenário que encerrou no dia 26 último, o prazo sem apresentação de emendas.

À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.

Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 449, de 2008-CAS, Relator: Senador Augusto Botelho, concluindo favoravelmente ao presente projeto de lei do Senado - Consolidação, com as Emendas nºs 1 a 16-CAS que apresenta.
Com referência ao projeto em referência, de autoria do Senador Tião Viana, que ¿consolida a legislação sanitária federal¿, cujo parecer acaba de ser lido, a matéria, nos termos do § 1º do art. 213-C do Regimento Interno, ficará perante a Mesa a fim de receber emendas destinadas à correção de redação que afrontem o mérito da matéria.
Quanto ao prazo, observado o disposto no § 3º do art. 213-B, aplicar-se-á a alínea ¿d¿ do inciso II do art. 235, todos da Lei Interna da Casa. Nesse sentido, o Projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento das emendas, findo o qual serão elas encaminhadas à deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À SCLSF.

A Presidência comunica ao Plenário que encerrou-se ontem o prazo, previsto no § 1º do art. 213-B do Regimento Interno, para apresentação de sugestões ao Projeto de Lei do Senado nº 619, de 2007 ¿ Consolidação, de autoria do Senador Tião Viana, que consolida a legislação sanitária federal.
Ao Projeto não foram oferecidas sugestões.
A matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais, que deverá se pronunciar sobre o atendimento ao princípio de preservação do conteúdo original das normas consolidadas, nos termos do caput do art. 213-B do Regimento Interno.
À Comissão de Assuntos Sociais.

Leitura.
Nos termos do art. 213-B, § 1º, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução do Senado nº 23, de 2007, fica aberto, perante a Mesa, o prazo de 30 dias após a publicação para oferecimento de sugestões ao presente Projeto de Lei do Senado nº 619, de 2007 ¿ Consolidação, que consolida a legislação sanitária federal.
A Presidência informa, ainda, que de acordo com a referida Resolução, poderão ser oferecidas sugestões de redação, vedadas alterações que envolvam o mérito da matéria original; de incorporação de normas que não foram objeto de consolidação; e de retirada de normas que foram objeto da consolidação.
Uma vez encerrado o supracitado prazo, o projeto, nos termos do caput do art. 213-B, irá à Comissão de Assuntos Sociais, por ser a que guarda maior pertinência com a matéria.
Ao PLEG, com destino à Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal.

Leitura.
Nos termos do art. 213-B, § 1º, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução do Senado nº 23, de 2007, fica aberto, perante a Mesa, o prazo de 30 dias após a publicação para oferecimento de sugestões ao presente Projeto de Lei do Senado nº 619, de 2007 ¿ Consolidação, que consolida a legislação sanitária federal.
A Presidência informa, ainda, que de acordo com a referida Resolução, poderão ser oferecidas sugestões de redação, vedadas alterações que envolvam o mérito da matéria original; de incorporação de normas que não foram objeto de consolidação; e de retirada de normas que foram objeto da consolidação.
Uma vez encerrado o supracitado prazo, o projeto, nos termos do caput do art. 213-B, irá à Comissão de Assuntos Sociais, por ser a que guarda maior pertinência com a matéria.
Ao PLEG, com destino à Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal.