Projeto de Lei do Senado n° 595, de 2007 (Complementar)

Autoria
Senadora Ideli Salvatti (PT/SC) e outros
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Sistema Financeiro Nacional
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Regulamenta a cobrança de tarifas por parte das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 595/2007
Autor:
Senadora Ideli Salvatti (PT/SC) e outros.
Data:
16/10/2007
Descrição/Ementa
Regulamenta a cobrança de tarifas por parte das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e dá outras providências.
Local:
PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação Legislativa:
Este processo contém 17 (dezessete) folhas numeradas e rubricadas. | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
16/10/2007

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Renato Casagrande (PSB/ES)
Data:
06/12/2007
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Renato Casagrande, com Relatório favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
09/07/2009
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Renato Casagrande, com Relatório favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
20/10/2009
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Antonio Carlos Júnior, com voto favorável ao PLS nº 102, de 2007, na forma do Substitutivo que apresenta, e pelo arquivamento dos PLS's nº 72, 497, 595, 678, de 2007 e nº 19, de 2009, cujas sugestões são i... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
02/12/2009
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório reformulado pelo Senador Antonio Carlos Júnior, com voto favorável ao PLS nº 102, de 2007, na forma do Substitutivo que apresenta, e pelo arquivamento dos PLS's nºs 72, 497, 595, 678, de 2007 e nº 19, de 2009, cujas ... | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
09/12/2009
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 55ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Antonio Carlos Júnior, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao PLS nº 102, de 2007, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), e pe... | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
09/12/2009
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 55ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Antonio Carlos Júnior, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao PLS nº 102, de 2007, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), e pe... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
Data:
03/12/2010
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Francisco Dornelles, com relatório favorável ao PLS 102 de 2007, na forma do Substitutivo que apresenta, e contrário aos PLS's 72, 497, 595, 678, de 2007 e ao PLS 19 de 2009. Cópia anexada ao processado, ... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
Data:
02/04/2013
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Francisco Dornelles, com relatório favorável ao PLS 102 de 2007, na forma do Substitutivo que apresenta, e contrário aos PLS's 72, 497, 595, 678, de 2007 e ao PLS 19 de 2009. Cópia anexada ao processado, ... | Veja a tramitação

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Identificação:
Legislação citada
Data:
16/10/2007
Local:
PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação Legislativa:
Este processo contém 17 (dezessete) folhas numeradas e rubricadas. | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 27 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
26/08/2009 Publicado no DSF Páginas 38478
Aprovado o Requerimento nº 1.012 de 2009.
As matérias vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Sociais.
À CCJ.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 72, 102, 497, 595, 678, de 2007-Complementares; e 19, de 2009-Complementar)
************* Retificado em 25/08/2009*************
Onde se lê "de Assuntos Sociais" leia-se "de Assuntos Econômicos".
19/08/2009 Publicado no DSF Páginas 36828
A Presidência comunica ao Plenário que foram deferidos, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009, os seguintes requerimentos:
- nº 987, de 2009, do Senador Mário Couto, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº. 102, de 2007-Complementar (que já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs. 72, de 2007, e 19, de 2009-Complementares) com o Projeto de Lei do Senado nº 678, de 2007-Complementar.
- nº 1.011, de 2009, da Senadora Kátia Abreu, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº. 102, de 2007-Complementar (que já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs. 72, de 2007, e 19, de 2009-Complementares) com os Projetos de Lei do Senado nºs. 497 e 595, de 2007-Complementares.
As matérias passam a tramitar em conjunto e voltam às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos.
À CCJ.
************* Retificado em 18/08/2009*************
Onde se lê: "À CCJ." Leia-se: "À SGM."
13/08/2009 Publicado no DSF Páginas 35633
Leitura do Requerimento nº 1.011, de 2009, de autoria da Senadora Kátia Abreu, solicitando a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 72, 102, 497 e 595, de 2007, e 19, de 2009 - Complementares, por regularem a mesma matéria.
O requerimento vai à Mesa para decisão.
Leitura do Requerimento nº 1.012, de 2009, de autoria da Senadora Kátia Abreu, solicitando que sobre a matéria, seja ouvida também a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
O requerimento será incluido em Ordem do Dia oportunamente.
À SGM.
17/10/2007 Publicado no DSF Páginas 35323-35337
Leitura.
À Comissão de Assuntos Economicos.
Ao Pleg, com destino à CAE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/10/2007
Despachos:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
31/01/2011 (Em virtude da aprovação do Requerimento nº 1.012, de 2009, de audiência da CCJ.)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Renato Casagrande (encerrado em 06/12/2007 - Parecer Oferecido)
  • Senador Francisco Dornelles (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senador Francisco Dornelles (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Antonio Carlos Júnior (encerrado em 09/12/2009 - Deliberação da matéria)
Indexação:
CRIAÇÃO, NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, COBRANÇA, TARIFAS, AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, (BCB), (BACEN), SERVIÇO, DIVULGAÇÃO, RELAÇÃO, USUÁRIO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, AGÊNCIA, (CMN), MÊS, EXTRATO DE CONTA BANCÁRIA, CONTA CORRENTE, IMPOSSIBILIDADE, FORNECIMENTO, REPOSIÇÃO, CARTÃO MAGNÉTICO, MOVIMENTAÇÃO, CHEQUE, FOLHA, SALÁRIO, APOSENTADORIA, PENSÃO, TRANSFERÊNCIA, RECURSOS, TITULAR, DEPÓSITO, POUPANÇA, CADERNETA DE POUPANÇA, ATENDIMENTO, CRITÉRIOS, CLIENTE, TEMPO, LEI MUNICIPAL, PERDA, PROCEDIMENTO, ALTERAÇÃO, TERMINAL, REQUERIMENTO, ESCLARECIMENTOS, PADRONIZAÇÃO, PADRÃO, PRAZO, ALEGAÇÕES, DECISÃO, DEVOLUÇÃO.
30/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 27 Suplemento (nº I)
Publicado no DSF Páginas 88
17/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 19h.
17/12/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
01/08/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
15/10/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 15/10/2013, a Comissão aprovou o Requerimento nº 62/2013-CAE, de iniciativa do Senador Waldemir Moka, que requer, em aditamento ao Requerimento nº 31/2013-CAE, para discutir o PLS nº 102 de 2007- Complementar, seja convidado para a audiência pública o Sr. José Salvino, Coordenador do Conselho Especializado de Crédito da Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB.
Cópia do Requerimento anexada ao processado (fl. 353).
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 72, 102, 497, 595, 678 de 2007-Complementares e 19 de 2009-Complementar).
21/05/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em reunião realizada em 21/5/2013, foi aprovado o Requerimento nº 31/2013-CAE, de iniciativa do Senador Francisco Dornelles, que requer a realização de audiência pública com a finalidade de instruir o PLS nº 102 de 2007-Complementar, tendo como convidados o senhor Ministro de Estado da Fazenda, Guido Mantega, o senhor Presidente do Banco Central do Brasil, Alexandre Tombini, e o senhor Presidente da Federação Brasileira de Bancos – Febraban, Murilo Portugal Filho, que poderão ser substituídos por seus respectivos representantes.
Cópia do requerimento anexada ao processado (fl. 352).
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 72, 102, 497, 595, 678 de 2007-Complementares e 19 de 2009-Complementar).
02/04/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Francisco Dornelles, com relatório favorável ao PLS 102 de 2007, na forma do Substitutivo que apresenta, e contrário aos PLS's 72, 497, 595, 678, de 2007 e ao PLS 19 de 2009.
Cópia anexada ao processado, às fls. 322-351.
(Tramitam em conjunto os PLS's nº 72, 102, 497, 595, 678, de 2007-Complementares; e 19, de 2009-Complementar)
Relatório Legislativo
13/06/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado, à fl. 316, cópia do OF. SF/1034/2012, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para atender o requerimento, de autoria do Senador João Vicente Claudino, que requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 102 de 2007-Complementar, que já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs nºs 72, 497, 595 e 678 de 2007 e 19 de 2009-Complementares, com o Projeto de Lei do Senado nºs 413 de 2005, 172 de 2006 e 304 de 2009-Complementares.
Anexada, à fl. 317, cópia do referido requerimento.
Anexado, à fl. 318, o OF. SF/1156/2012, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, comunicando a retirada, pelo autor, do requerimento que solicitava a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 102 de 2007, que já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs nºs 72, 497, 595 e 678 de 2007 e 19 de 2009-Complementares, com o Projeto de Lei do Senado nºs 413 de 2005, 172 de 2006 e 304 de 2009-Complementares, e dispensando a remessa dos referidos Projetos à Secretaria-Geral da Mesa.
Anexado, à fl. 319, cópia do OF. SF/1060/2012, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para atender o requerimento, de autoria do Senador Delcídio do Amaral, que requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 678 de 2007-Complementar, que já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 72, 102, 497, 595 de 2007 e 19 de 2009-Complementares, com o Projeto de Lei do Senado nº 304 de 2009-Complementar.
Anexada, à fl. 320, cópia do referido requerimento.
Anexado, à fl. 321, cópia do OF. SF/1168/2012, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, comunicando a retirada, pelo autor, do requerimento que solicitava a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 678 de 2007-Complementar, que já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 72, 102, 497, 595 de 2007 e 19 de 2009-Complementares, com o Projeto de Lei do Senado nº 304 de 2009-Complementar, e dispensando a remessa dos referidos Projetos à Secretaria-Geral da Mesa.
Ao Relator, Senador Francisco Dornelles.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 72, 102, 497, 595, 678 de 2007 e 19 de 2009)
04/03/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Francisco Dornelles Relator da Matéria.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 72, 102, 497, 595, 678 de 2007 e 19 de 2009)
12/01/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 72, 102, 497, 595, 678 de 2007 e 19 de 2009)
11/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAE.
21/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
03/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Francisco Dornelles, com relatório favorável ao PLS 102 de 2007, na forma do Substitutivo que apresenta, e contrário aos PLS's 72, 497, 595, 678, de 2007 e ao PLS 19 de 2009.
Cópia anexada ao processado, às fls. 286 a 315.
(Tramitam em conjunto os PLS's nº 72, 102, 497, 595, 678, de 2007-Complementares; e 19, de 2009-Complementar)
Relatório Legislativo
09/12/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Francisco Dornelles Relator da Matéria.
09/12/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 72, 102, 497, 595, 678, de 2007-Complementares; e 19, de 2009-Complementar)
09/12/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 55ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Antonio Carlos Júnior, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao PLS nº 102, de 2007, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), e pelo arquivamento dos PLS's nº 72, 497, 595, 678, de 2007, e nº 19, de 2009, cujas sugestões são incorporadas ao Substitutivo.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 72, 102, 497, 595, 678, de 2007-Complementares; e 19, de 2009-Complementar)
Parecer
Parecer
02/12/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o Relatório reformulado pelo Senador Antonio Carlos Júnior, com voto favorável ao PLS nº 102, de 2007, na forma do Substitutivo que apresenta, e pelo arquivamento dos PLS's nºs 72, 497, 595, 678, de 2007 e nº 19, de 2009, cujas sugestões são incorporadas ao Substitutivo.
Matéria incluída na Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 72, 102, 497, 595, 678, de 2007-Complementares; e 19, de 2009-Complementar).
************* Retificado em 28/01/2011*************
Ação legislativa lançada indevidamente, devendo ser desconsiderada.
Relatório Legislativo
01/12/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o Relatório reformulado pelo Senador Antonio Carlos Júnior, com voto favorável ao PLS nº 102, de 2007, na forma do Substitutivo que apresenta, e pelo arquivamento dos PLS's nºs 72, 497, 595, 678, de 2007 e nº 19, de 2009, cujas sugestões são incorporadas ao Substitutivo.
Matéria incluída na Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 72, 102, 497, 595, 678, de 2007-Complementares; e 19, de 2009-Complementar).
23/10/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
20/10/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Antonio Carlos Júnior, com voto favorável ao PLS nº 102, de 2007, na forma do Substitutivo que apresenta, e pelo arquivamento dos PLS's nº 72, 497, 595, 678, de 2007 e nº 19, de 2009, cujas sugestões são incorporadas ao Substitutivo.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 72, 102, 497, 595, 678, de 2007-Complementares; e 19, de 2009-Complementar)
Relatório Legislativo
26/08/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Antonio Carlos Júnior, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 72, 102, 497, 595, 678, de 2007-Complementares; e 19, de 2009-Complementar)
26/08/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 72, 102, 497, 595, 678, de 2007-Complementares; e 19, de 2009-Complementar).
25/08/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1.012 de 2009.
As matérias vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Sociais.
À CCJ.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 72, 102, 497, 595, 678, de 2007-Complementares; e 19, de 2009-Complementar)
************* Retificado em 25/08/2009*************
Onde se lê "de Assuntos Sociais" leia-se "de Assuntos Econômicos".
Publicado no DSF Páginas 38478
18/08/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19/08/2009.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.012, de 2009, de audiência da CCJ.
Matéria não apreciada na sessão do dia 19/08/2009, transferida para a sessão deliberativa de 20/08/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20/08/2009, transferida para a sessão deliberativa de 25/08/2009.
18/08/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que foram deferidos, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009, os seguintes requerimentos:
- nº 987, de 2009, do Senador Mário Couto, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº. 102, de 2007-Complementar (que já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs. 72, de 2007, e 19, de 2009-Complementares) com o Projeto de Lei do Senado nº 678, de 2007-Complementar.
- nº 1.011, de 2009, da Senadora Kátia Abreu, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº. 102, de 2007-Complementar (que já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs. 72, de 2007, e 19, de 2009-Complementares) com os Projetos de Lei do Senado nºs. 497 e 595, de 2007-Complementares.
As matérias passam a tramitar em conjunto e voltam às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos.
À CCJ.
************* Retificado em 18/08/2009*************
Onde se lê: "À CCJ." Leia-se: "À SGM."
Publicado no DSF Páginas 36828
18/08/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
12/08/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.011, de 2009, de autoria da Senadora Kátia Abreu, solicitando a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 72, 102, 497 e 595, de 2007, e 19, de 2009 - Complementares, por regularem a mesma matéria.
O requerimento vai à Mesa para decisão.
Leitura do Requerimento nº 1.012, de 2009, de autoria da Senadora Kátia Abreu, solicitando que sobre a matéria, seja ouvida também a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
O requerimento será incluido em Ordem do Dia oportunamente.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 35633
Avulso de requerimento
12/08/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
12/08/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
11/08/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexados OF. SF/1556/2009 e OF. SF/1557/2009, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que requerem, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria Geral da Mesa, em virtude de requerimentos, de autoria da Senadora Kátia Abreu, solicitando audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e tramitação em conjunto com os PLS nºs 72, 102 e 497 de 2007 - Complementares, e 19 de 2009 - Complemetar.
À SCLSF.
14/07/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em 14/07/2009, o Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, concede Vista Coletiva, nos termos regimentais.
09/07/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Renato Casagrande, com Relatório favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta.
Cópia anexada ao processado.
Relatório Legislativo
19/05/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Relator, Senador Renato Casagrande, para reexame da Matéria.
17/11/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
06/12/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Renato Casagrande, com Relatório favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado.
Relatório Legislativo
13/11/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 13/11/07, o Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Renato Casagrande relator da Matéria.
17/10/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
Aguardando designação de Relator.
16/10/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Economicos.
Ao Pleg, com destino à CAE.
Publicado no DSF Páginas 35323-35337
16/10/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 17 (dezessete) folhas numeradas e rubricadas.
Texto inicial - PLS 595/2007
Legislação citada
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:19