Medida Provisória n° 396, de 2007

Autoria: Presidência da República

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Ementa:
Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 10.841, de 18 de fevereiro de 2004, que autoriza a União a permutar Certificados Financeiros do Tesouro.


Situação Atual

Último estado
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão
 Entenda a Tramitação da Medida Provisória

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Senado Federal
Não há textos publicados nesta fase
Identificação:
Texto inicial - MPV 396/2007
Autor:
Presidência da República
Data:
04/10/2007
Descrição/Ementa
Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 10.841, de 18 de fevereiro de 2004, que autoriza a União a permutar Certificados Financeiros do Tesouro.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
11/03/2008

PDF
Identificação:
PLV 00001/2008
Data:
11/03/2008

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Lista de publicações oficiais
Data Documento oficial Ação legislativa
26/11/2007 Publicado no DOU Páginas 5 PUB Nº 226 - SEÇÃO I
Juntado Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 26 de novembro de 2007, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 396, de 4 de outubro de 2007, pelo período de sessenta dias, a partir de 3 de dezembro de 2007, e sua publicação no DOU de 26-11-2007, conforme consta às folhas nºs 58 e 59.
17/10/2007 Publicado no DSF Páginas 35455
Convocada em 16/10/07, a Comissão não instalou por falta de quorum conforme Lista de Presença e Termo de Reunião. Encaminhada à SSATA o Termo de Reunião para publicação.
(às fls. 19 a 23).
12/10/2007 Publicado no DSF Páginas 34996-35000
No prazo regimental foram oferecidas 05 (cinco) emendas à Medida Provisória de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Eduardo Cunha (05); Deputado Fernando Coruja (01); Deputado Onyx Lorenzoni (02, 03, 04). Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação.
(às fls. 12 a 18)
10/10/2007 Publicado no DSF Páginas 34397
OF/LID/Nº 202/2007 da Liderança do PPS, indicando o Deputado Moreira Mendes , como titular, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 09/10/2007. (às fls. 11 )
09/10/2007 Publicado no DSF Páginas 34380
A Presidência comunica ao Plenário a adoção da matéria pelo Senhor Presidente da República em 04 de outubro de 2007 e publicação no mesmo dia, mês e ano.
Constituição da Comissão Mista:
SENADORES TITULARES: Maioria PMDB - Valdir Raupp, Wellington Salgado de Oliveira, Valter Pereira; DEM - José Agripino, Kátia Abreu, Jayme Campos; PSDB - Arthur Virgílio, Sérgio Guerra; PT - Ideli Salvatti, Eduardo Suplicy; PTB - Epitácio Cafeteira; PDT - Jefferson Péres; *PR ¿ João Ribeiro.
SENADORES SUPLENTES: Maioria PMDB 1. Gilvam Borges 2. Leomar Quintanilha, 3. Neuto de Conto; DEM 1. Raimundo Colombo 2. Edison Lobão 3. Romeu Tuma; PSDB 1. Álvaro Dias 2. Marisa Serrano; PT 1.Fátima Cleide, 2.Flávio Arns; PTB 1. Sérgio Zambiasi; PDT 1. Osmar Dias; *PR 1. Expedito Júnior.
DEPUTADOS TITULARES: Bloco (PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB) - Henrique Eduardo Alves, Luiz Sérgio, Mário Negromonte, Luciano Castro, Jovair Arantes, Hugo Leal; Bloco (PSDB/DEM/PPS) - Fernando Coruja, Antonio Carlos Pannunzio, Leonardo Vilela, Onyx Lorenzoni; Bloco (PSB/PDT/PCdoB/PMN/PAN) - Paulo Pereira da Silva, Márcio França; *PHS ¿ Miguel Martini.
DEPUTADOS SUPLENTES: Bloco (PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB) - 1.a 6. (vago); Bloco (PSDB/DEM/PPS) - 1.Arnaldo Jardim 2.Arnaldo Madeira 3.Carlos Brandão e 4.Antonio Carlos Magalhães Neto; Bloco (PSB/PDT/PCdoB/PMN/PAN) - 1. Miro Teixeira 2. Rodrigo Rollemberg; *PHS - 1. (vago)
* Rodízio nos termos da Resolução nº 2/2000-CN.
Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria. (Anexado ao processado)
À Comissão Mista.
04/10/2007 Publicado no DOU Páginas 1
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Número na Câmara:
MPV 396/2007
Origem externa:
MSG 722/2007
Matérias relacionadas
PLV 1/2008
Indexação:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, CORRELAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, PERMUTA, CERTIFICADO FINANCEIRO DO TESOURO (CFT)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 11/03/2008 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 41; Não: 17; Abst.: 00; Total: 58. A matéria vai à sanção.)
Em 06/03/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 05/03/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 04/03/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 28/02/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 27/02/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 26/02/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 21/02/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 20/02/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Observações:
TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 1/2008.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/02/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
A presente matéria passa a tramitar como PLV nº 00001 2008.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/02/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao PLEG para autuar como Projeto de Lei de Conversão.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/02/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 2, de 2008, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Osmar Serraglio, submetendo à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, a presente medida provisória.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria encontra-se esgotado, e o de sua vigência foi prorrogado por Ato da Mesa do Congresso Nacional, por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal.
Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a matéria passa a sobrestar imediatamente todas as demais deliberações legislativas da Casa até que se ultimem suas votações.
Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da sessão de amanhã, dia 20 do corrente.
À SSCLSF.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/02/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura no Senado Federal.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/02/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/02/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntado Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 26 de novembro de 2007, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 396, de 4 de outubro de 2007, pelo período de sessenta dias, a partir de 3 de dezembro de 2007, e sua publicação no DOU de 26-11-2007, conforme consta às folhas nºs 58 e 59.
Publicado no DOU Páginas 5 PUB Nº 226 - SEÇÃO I
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/02/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas folhas nºs 56 e 57, referentes à Legislação Citada da MPV nº 396, de 2007, na Câmara dos Deputados.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/02/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas folhas nºs 50 a 55 e 55-A, referentes à ficha de sinopse de tramitação da matéria na Câmara dos Deputados.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/02/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada folha nº 49, referente ao Avulso publicado na Câmara dos Deputados.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/02/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas folhas nºs 31 a 48, referentes ao Parecer da Câmara dos Deputados.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/02/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 02-PS-GSE, de 13 de fevereiro de 2008, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, do processado da Medida Provisória, nº 396, de 2007, cópia (ou texto) dos autógrafos aprovados na Sessão Plenária do dia 12-2-2008, na Câmara dos Deputados, conforme consta às folhas nºs 28 a 30.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/02/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada folha nº 27, do Presidente do Senado Federal, referente ao Oficio nº 22-CN, de 11 de fevereiro de 2008, comunicando que à Medida Provisória nº 396, de 2007, foram oferecidas 5 (cinco) Emendas, e que a Comissão Mista referida no caput do art 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, não se reuniu.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/02/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada folha nº 26, do Presidente da Câmara dos Deputados, referente à matéria.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/02/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 14-2-2008.
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 02/08/PS-GSE
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/02/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 13-22008.
Apresentação do REC 146/2008, pelo Dep. Chico Alencar, que "recorre, nos termos do art. 95 § 8°, contra decisão da Presidência da Questão de Ordem n° 242, de 2008, sobre a inclusão de matéria estranha no Projeto de Lei de Conversão oferecido à Medida Provisória n° 396, de 2006."
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/02/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 12-2-2008.(Continução do BAL anterior)
Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e Dep. Carlos Willian (PTC-MG).
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela injuridicidade das Emendas de nºs 2 e 3, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Em conseqüência, as Emendas de nºs 2 e 3 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovada a Medida Provisória nº 396, de 2007, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2008, ressalvados os destaques.
Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS.
Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).
Prejudicado o Destaque em face da retirada da Emenda nº 1 pelo Autor.
Votação da expressão "onde couber mediante utilização preferencialmente dos valores financeiros provenientes de participações governamentais obrigatórias, nas modalidades de royalties, participações especiais e compensações financeiras e Fundo de Participação dos Estados", constante do inciso II do artigo 2º da Lei nº 10.841/04 , alterada pelo artigo 1º do PLV, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
Encaminhou a Votação o Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP).
Mantida a expressão.
Votação do parágrafo 1º do artigo 15, constante do artigo 2º do PLV, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP) e Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP).
Mantido o parágrafo.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 396-A/07) (PLV 1/08).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/02/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 12-2-2008.
Discussão em turno único.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta MPV e das Emendas de nºs 1 e 4; pela injuridicidade das Emendas de nºs 2 e 3; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 4; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 4.
Apresentação do PLV 1/2008, pelo Dep. Eduardo Cunha, que "dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 10.841, de 18 de fevereiro de 2004, que autoriza a União a permutar Certificados Financeiros do Tesouro."
Questão de Ordem do Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) solicitando o não-acolhimento, pela Presidência, de matéria estranha ao objeto da Medida Provisória nº 396/07, incluída pelo Relator no Projeto de Lei de Conversão apresentado. O Presidente esclarece que o juízo de admissibilidade da medida provisória cabe ao Plenário. O Dep. Chico Alencar recorre à CCJC (Recurso nº 146/2008).
Discutiram a Matéria: Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS), Dep. Ayrton Xerez (DEM-RJ), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP) e Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).
Encerrada a discussão.
Prejudicado o Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.
Votação em turno único.
Encaminharam a Votação: Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP) e Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).
Votação preliminar em turno único.
(Continua no próximo BAL)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/02/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 11-2-2008.
Recebido Ofício nº 22, de 11 de fevereiro de 2008 (CN), que faz referência ao Ofício nº 452 (CN), de 17 de outubro de 2007 e comunica que à MPV 396/2007 foram oferecidas 5 (cinco) emendas e que a Comissão Mista referida no caput do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN não se instalou.
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
Avulso inicial encaminhado à republicação em virtude de incorreção no anterior.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/02/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 19-12-2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 14:50)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 395-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/02/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 18-12-2007.
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 395/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/02/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 13-12-2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 395/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/02/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 12-12-2007.
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/02/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 11-12-2007.
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/02/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 6-12-2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/02/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 5-12-2007.
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/02/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 4-12-2007.
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/02/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 29-11-2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/02/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 28-11-2007.
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/02/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 27-11-2007.
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/02/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 22-11-2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 13:20)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/02/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 21-11-2007.
Retirada a Emenda nº 5/07, em razão do deferimento do REQ 2028/07.
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/02/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 20-11-2007.
Designado Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para proferir parecer em plenário pela Comissão Mista a esta medida provisória e às 5 (cinco) emendas apresentadas.
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 394/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
Apresentação do Requerimento n° 2028, de 2007, pelo Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que solicita a retirada de Emenda apresentada à Medida Provisória nº 396, de 04 outubro de 2007.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/02/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 14-11-2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 388-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/02/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 13-11-2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 388-B/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/02/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 12-11-2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:00)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/02/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 8-11-2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/02/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 7-11-2007.
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 393/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/02/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 6-11-2007.
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 392/07, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/02/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 31-10-2007.
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/02/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 30-10-2007.
Matéria sobre a mesa.
Aprovado o Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita preferência para a apreciação do PLP 1-A/03, item 12 da pauta, como primeiro item da Ordem do Dia.
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/02/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 25-10-2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 12:00)
Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/02/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 24-10-2007.
Discussão em turno único.
Retirada de pauta, de ofício, por acordo dos Srs. Líderes.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/02/2008
CD-CD - Câmara dos Deputados
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 23-10-2007.
Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 387/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/10/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 452, de 2007, encaminhando o processado da referida Medida Provisória ao Presidente da Câmara dos Deputados, conforme o art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32 (fls. 25 ).
À CD
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/10/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:00 hs.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/10/2007
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Secretaria de Expediente com destino à Câmara dos Deputados (§ 8º, do art. 62 da Constituição Federal) tendo em vista o término do prazo na Comissão Mista.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/10/2007
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada cópia da Ordem do Dia do Congresso Nacional do dia 17-10-2007, contendo a composição da Comissão Mista, conforme consta à folha nº 24.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/10/2007
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Esgotado o prazo regimental, sem instalação da Comissão Mista, matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/10/2007
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicado no DSF de 17/10/2007, o Termo de Reunião lavrado em 16/10/2007, na Sala nº 9, da Ala Senador Alexandre Costa, no Senado Federal.
A reunião não foi realizada por falta de quorum.
À SACM.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/10/2007
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Convocada em 16/10/07, a Comissão não instalou por falta de quorum conforme Lista de Presença e Termo de Reunião. Encaminhada à SSATA o Termo de Reunião para publicação.
(às fls. 19 a 23).
Publicado no DSF Páginas 35455
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/10/2007
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas de nº s 1 a 5, para confecção do seu respectivo avulso.
Publicação no DSF de 12/10/2007.
À SACM.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/10/2007
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
No prazo regimental foram oferecidas 05 (cinco) emendas à Medida Provisória de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Eduardo Cunha (05); Deputado Fernando Coruja (01); Deputado Onyx Lorenzoni (02, 03, 04). Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação.
(às fls. 12 a 18)
Publicado no DSF Páginas 34996-35000
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/10/2007
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
OF/LID/Nº 202/2007 da Liderança do PPS, indicando o Deputado Moreira Mendes , como titular, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 09/10/2007. (às fls. 11 )
Publicado no DSF Páginas 34397
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/10/2007
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Anexado Nota Técnica da Medida Provisória 396/2007, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN. ( às fls.08 a 10)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/10/2007
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Devolvido ao SACM.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/10/2007
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Por solicitação.
À SSCLCN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/10/2007
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário a adoção da matéria pelo Senhor Presidente da República em 04 de outubro de 2007 e publicação no mesmo dia, mês e ano.
Constituição da Comissão Mista:
SENADORES TITULARES: Maioria PMDB - Valdir Raupp, Wellington Salgado de Oliveira, Valter Pereira; DEM - José Agripino, Kátia Abreu, Jayme Campos; PSDB - Arthur Virgílio, Sérgio Guerra; PT - Ideli Salvatti, Eduardo Suplicy; PTB - Epitácio Cafeteira; PDT - Jefferson Péres; *PR ¿ João Ribeiro.
SENADORES SUPLENTES: Maioria PMDB 1. Gilvam Borges 2. Leomar Quintanilha, 3. Neuto de Conto; DEM 1. Raimundo Colombo 2. Edison Lobão 3. Romeu Tuma; PSDB 1. Álvaro Dias 2. Marisa Serrano; PT 1.Fátima Cleide, 2.Flávio Arns; PTB 1. Sérgio Zambiasi; PDT 1. Osmar Dias; *PR 1. Expedito Júnior.
DEPUTADOS TITULARES: Bloco (PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB) - Henrique Eduardo Alves, Luiz Sérgio, Mário Negromonte, Luciano Castro, Jovair Arantes, Hugo Leal; Bloco (PSDB/DEM/PPS) - Fernando Coruja, Antonio Carlos Pannunzio, Leonardo Vilela, Onyx Lorenzoni; Bloco (PSB/PDT/PCdoB/PMN/PAN) - Paulo Pereira da Silva, Márcio França; *PHS ¿ Miguel Martini.
DEPUTADOS SUPLENTES: Bloco (PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB) - 1.a 6. (vago); Bloco (PSDB/DEM/PPS) - 1.Arnaldo Jardim 2.Arnaldo Madeira 3.Carlos Brandão e 4.Antonio Carlos Magalhães Neto; Bloco (PSB/PDT/PCdoB/PMN/PAN) - 1. Miro Teixeira 2. Rodrigo Rollemberg; *PHS - 1. (vago)
* Rodízio nos termos da Resolução nº 2/2000-CN.
Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria. (Anexado ao processado)
À Comissão Mista.
Publicado no DSF Páginas 34380
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/10/2007
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura, designação da Comissão Mista e estabelecimento do calendário para tramitação da Medida Provisória.
(comunicada a leitura à Câmara dos Deputados através do Of. nº 441, de 2007-CN, conforme consta à folha nº 5-A).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/10/2007
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada folha nº 05, referente a Legislação Citada.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/10/2007
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Publicado no DOU Páginas 1
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:12