Esgotou-se, na última sexta-feira, o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, da presente matéria, que, tendo sido apreciada terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e aprovada, vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF e posterior remessa do processado à SEXP.

Leitura do Parecer nº 1.072, de 2008-CAE, Relator: Senador Jayme Campos, favorável com apresentação da Emenda nº 1 - CAE (Substitutivo)
Leitura do Parecer nº 1.073, de 2008-CCJ, Relator: Senador Antonio Carlos Júnior, favorável com apresentação da Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo)
Anunciado o recebimento do Ofício nº 127, de 2008, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a aprovação do Substitutivo, em turno suplementar, da presente matéria.
Nos termos do art. 91, § 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que as matérias sejam apreciadas pelo Plenário.
À SCLSF.

Leitura do Parecer nº 1.072, de 2008-CAE, Relator: Senador Jayme Campos, favorável com apresentação da Emenda nº 1 - CAE (Substitutivo)
Leitura do Parecer nº 1.073, de 2008-CCJ, Relator: Senador Antonio Carlos Júnior, favorável com apresentação da Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo)
Anunciado o recebimento do Ofício nº 127, de 2008, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a aprovação do Substitutivo, em turno suplementar, da presente matéria.
Nos termos do art. 91, § 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que as matérias sejam apreciadas pelo Plenário.
À SCLSF.

Leitura do Ofício nº 124/2008-PRESIDÊNCIA/CCJ, datado de 08 do corrente, do Presidente da CCJ, Senador Marco Maciel, comunicando qua aquele Colegiado aprovou o Substitutivo ao presente projeto de lei do Senado, que sera incluído na pauta da próxima reunião para apreciação em turno suplementar, nos temos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92, ambos do RISF.
Com referência ao expediente que acaba de ser lido, a Presidência comunica ao Plenário que ao Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 500, de 2007, poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.

Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidaddania, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAE e, posteriormente, à CCJ.