Projeto de Lei do Senado n° 477, de 2007
- Autoria
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4568/2008
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para caracterizar como insalubre o exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 30/12/2008 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 15/08/2007
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 477/2007
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 19/12/2008
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para caracterizar como insalubre o exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias.
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Procedida a revisão do texto final (fl. 118). À SEXP. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 03/12/2008
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão em 03/12/2008, foi aprovado o Projeto por treze (13) votos sim. O autor do Projeto, Senador Expedito Junior, assina sem voto. À SSCLSF, para as devidas providencias. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 15/08/2007
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destino à Comissão de Assunt... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 19/12/2008
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
19/12/2008 | Publicado no DSF Páginas 53932 | 02h28 Esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, da presente matéria, que, tendo sido apreciada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, vai à Câmara dos Deputados. À SCLSF, para revisão do texto final, e posterior remessa do processado à SEXP. |
10/12/2008 | Publicado no DSF Páginas 50639-50644 | Leitura do Parecer nº 1.226, de 2008-CAS, Relatora: Senadora Lúcia Vania, concluindo favoravelmente à matéria. Anunciado o recebimento do Ofício nº 89, de 2008, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF. |
16/08/2007 | Publicado no DSF Páginas 27710-27711 | Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Sociais. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/08/2007
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 03/12/2008 - Parecer Oferecido)
- Prazos:
- 17/08/2007 - 23/08/2007: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 11/12/2008 - 17/12/2008: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, INSALUBRIDADE, CONDIÇÕES DE TRABALHO, ATIVIDADE, CATEGORIA FUNCIONAL, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA, COMBATE, ENDEMIA.
- 11/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 30/12/2008
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF nº 2090 de 23/12/08, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 17 a 18).
- 22/12/2008
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.16).
- 22/12/2008
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 9:05 hs.
- 19/12/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final (fl. 118).
À SEXP. - Texto inicial - PLS 477/2007
- 18/12/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 02h28
Esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, da presente matéria, que, tendo sido apreciada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF, para revisão do texto final, e posterior remessa do processado à SEXP. - Publicado no DSF Páginas 53932
- 17/12/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
- 10/12/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 11/12/2008 a 17/12/2008.
- 09/12/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.226, de 2008-CAS, Relatora: Senadora Lúcia Vania, concluindo favoravelmente à matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 89, de 2008, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 50639-50644
- 05/12/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, à fl. 12, cópia da legislação citada no Parecer da CAS.
Matéria aguardando leitura de Parecer da CAS.
- 03/12/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 03/12/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Reunida a Comissão em 03/12/2008, foi aprovado o Projeto por treze (13) votos sim.
O autor do Projeto, Senador Expedito Junior, assina sem voto.
À SSCLSF, para as devidas providencias. - Parecer
- 28/11/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 33ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 03/12/2008.
- 26/11/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, em 26/11/2008, a matéria foi adiada.
- 20/11/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 32º Reunião Extraordinária, a realizar-se em 26/11/2008.
- 12/11/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão, em 12/11/2008, lido o relatório, foi iniciada a discussão e a votação foi adiada.
- 05/11/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão, em 05/11/2008, a matéria foi adiada.
- 03/11/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 28ª Reunião desta Comissão, dia 05/11/2008.
- 11/03/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Lúcia Vania, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto.
- 27/08/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- À Senhora Senadora Lúcia Vânia para relatar a presente matéria.
- 24/08/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- No prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto. Matéria aguardando designação de relator.
- 17/08/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria em fase de recebimento de emendas.
Primeiro dia: 17.08.2007
Último dia: 23.08.2007
- 15/08/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Sociais. - Publicado no DSF Páginas 27710-27711
- Legislação citada
- 15/08/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:33