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9 de fevereiro de 2010
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Projetos e Matérias Legislativas

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PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA, Nº 42 de 2007
 
Autor: EXTERNO - Presidente da República
Ementa: Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023.
Data de apresentação: 18/06/2007
Situação atual:
Local: 
04/08/2008 - SECRETARIA DE EXPEDIENTE

Situação: 
09/04/2008 - APROVADA
Outros números: Origem externa: (PRESIDENCIA DA REPUBLICA) MSG  00040 de 2007
Origem no Legislativo:
CD  PL.  00001 / 2007
Indexação da matéria: Indexação: Política, Valorização, reajuste, aumento, salário mínimo, percentual, (INPC).
 
PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA, Nº 42 de 2007
 
Avulso do Parecer (P.S 00601 / 2007)
Avulso da matéria (P.S 00093 / 2008)
Avulso da matéria
Redação Final 16/04/2008 

Na Comissão de Assuntos Econômicos
  Parecer aprovado na comissão  (mais informações) 03/07/2007 
Na Comissão de Assuntos Sociais
  Parecer aprovado na comissão 13/02/2008 
 
PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA, Nº 42 de 2007
 

Tramitação encerrada

Comissões: CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatores : 
Osmar Dias  (encerrado em 02/07/2007 - Parecer Oferecido)

CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatores : 
Valdir Raupp  (encerrado em 13/02/2008 - Parecer Oferecido)

Prazos:
12/07/2007 - 01/08/2007 Recebimento de emendas perante a Mesa  (Art. 235, II, "d", do RISF)
Últimas inclusões em
Ordem do Dia:
 
 
PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA, Nº 42 de 2007
 
Filtro
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Todas as tramitações.
Ordenação
A partir da mais antiga.
A partir da mais recente.

Tramitação
Ação:
Este processo contém 17 (dezessete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de relator.
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Osmar Dias relator da matéria.
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Osmar Dias, com Relatório pela aprovação do Projeto. A Matéria encontra-se pronta para a pauta.
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 03/07/07, após a leitura do Relatório pelo Senador Osmar Dias, foi apresentada a Emenda nº 01, de autoria da Senadora Rosalba Ciarlini, sendo o Relator contrário à Emenda. Colocado em votação, ressalvada a Emenda, a Comissão aprova o Parecer do Relator favorável ao Projeto e pela rejeição da Emenda nº 01. Colocado em votação o Destaque, a Comissão rejeita a Emenda.

Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.

À SCLSF.
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 12/07/2007 a 01/08/2007.
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa.
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 958, de 2007, e da presente matéria.
Situação:
INCLUIDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.10.2007.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 958, de 2007, de audiência de outra comissão.
Situação:
INCLUIDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09.10.2007.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 958, de 2007, de audiência CAS.
Situação:
INCLUIDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.10.2007.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 958, de 2007, de audiência da CAS.
Situação:
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.10.2007.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 958, de 2007, de audiência da CAS.
Situação:
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.10.2007.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 958, de 2007, de audiência da CAS.
Situação:
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.10.2007.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 958, de 2007, de audiência da CAS.
Situação:
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.10.2007.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 958, de 2007, de audiência da CAS.
Situação:
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.10.2007.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 958, de 2007, de audiência da CAS.
Situação:
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24/10/2007.
Votação, em turno único, do RQS nº 958/2007.
Situação:
INCLUIDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25/10/2007.
Votação, em turno único, do RQS nº 958/2007.
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão, em 26/10/2007.
Matéria aguardando designação de relator.
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Valdir Raupp para relatar.
Ação:
Devolvido pelo Senador Valdir Raupp, a pedido, para anexação das emendas n°1 e 2, de autoria do Senador Paulo Paim. (fls. 34 a 37).
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A matéria retorna ao Gabinete do relator, Senador Valdir Raupp.
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Valdir Raupp, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto e pelo não acatamento das emendas apresentadas.
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, em 19/12/2007, a matéria foi adiada.
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão em 13/02/2008, foi aprovado Requerimento de Destaque para Votaçao em Separado, apresentado pelo Senador Paulo Paim, da emenda nº 01, de sua auoria (Art. 312 RISF).
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Aprovado parecer favorável ao projeto, com a Emenda nº 01-CAS, destacada.
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 46/52, fragmentos das notas taquigráficas da reunião da Comissão de Assuntos Sociais, realizada em 13.02.2008, quando da apreciação da matéria.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Assuntos Sociais.
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Situação:
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 25.03.2008.
Discussão, em turno único.
Situação:
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26/03/2008.
Discussão, em turno único.
Situação:
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 27.03.2008.
Discussão, em turno único.
Situação:
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 01/04/2008.
Discussão, em turno único.
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do item 3 da Ordem do Dia, MPV 402/2007, que está trancando a pauta.

À SCLSF.
Situação:
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 02/04/2008.
Discussão, em turno único.
Situação:
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 03.04.2008.
Discussão, em turno único.
Situação:
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 08.04.2008.
Discussão, em turno único.
Situação:
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão delibertiva ordinária 09.04.2008.
Discussão, em turno único.
Situação:
APROVADA
Ação:
Recebido neste órgão às 17:16 hs.
Ação:
Anexado o texto revisado (fls 60)
À SGM para revisão dos autógrafos.
Ação:
À SEXP, após revisão dos autógrafos.
Ação:
Recebido neste órgão às 18:00 hs.
Ação:
Ofício SF nº 522 de 17/04/08, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emenda o Projeto (fls. 61 a 62)..
Ação:
À SGM.
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Ação:
Recebido neste órgão às 9:50 hs.
 

 

Ação legislativa
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Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa
Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 - Fone: (61)3303-4141
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