Atalhos de navegação:
Atividade Legislativa
11 de março de 2010
[Retorna ?ágina principal do senado] [Alt e '1'] [Página de pesquisas no sítio do senado federal] [Fale com quem mantém o sítio do Senado]
Projetos e Matérias Legislativas

Selecionar matéria para acompanhamento.Selecionar para acompanhamento   Versão para impressão   Voltar à página anterior

PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA, Nº 32 de 2007
 
Autor: EXTERNO - Presidente da República
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o inciso XXI do art. 37 da Constituição Federal; institui normas para licitações e contratos da Administração Pública; e dá outras providências.
Data de apresentação: 09/05/2007
Situação atual:
Local: 
20/10/2009 - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO (1ª autuação)
05/09/2007 - Secretaria de Arquivo (2ª autuação)

Situação: 
15/04/2009 - AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (1ª autuação)
30/08/2007 - AUTUAÇÃO FINALIZADA (2ª autuação)
Outros números:
Origem no Legislativo:
CD  PL.  07709 / 2007
Indexação da matéria: Indexação: ALTERAÇÃO, LEI DE LICITAÇÕES, DEFINIÇÃO, CONTRATO, ÓRGÃO PÚBLICO, EMPRESA PRIVADA, OBRIGATORIEDADE, PREGÃO, AQUISIÇÃO, SERVIÇO, BENS COMUNS, INCLUSÃO, LICITAÇÃO INTERNACIONAL, MODALIDADE, LICITAÇÃO, MEIO ELETRÔNICO, SISTEMA ELETRÔNICO, (INTERNET), CONVITE, CONCORRÊNCIA, PUBLICAÇÃO, SÍTIO ELETRÔNICO, CERTIFICADO, ASSINATURA ELETRÔNICA, AUTORIDADE, ENTIDADE CERTIFICADORA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CRIAÇÃO, CADASTRO NACIONAL DE REGISTRO DE PREÇOS, UNIDADE ADMINISTRATIVA, ESTADOS, (DF), MUNICÍPIOS, ACESSO, (SICAF), UNIÃO FEDERAL, REDUÇÃO, PRAZO, RECURSO ADMINISTRATIVO, PENALIDADE, INFRATOR.
 
PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA, Nº 32 de 2007
 
Avulso do Parecer (P.S 00515 / 2007)
Avulso do Parecer (P.S 01004 / 2007)
Avulso da matéria
Avulso do Parecer  (mais informações) 14/04/2009 

Na Comissão de Assuntos Econômicos
  Parecer aprovado na comissão  (mais informações) 23/10/2007 
Na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
  Parecer aprovado na comissão 12/06/2007 
Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
  Parecer aprovado na comissão 30/05/2007 

Ver :  Emendas apresentadas nas Comissões

 
PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA, Nº 32 de 2007
 

Em tramitação

Despacho:
Nº 2 ()
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Comissões: CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatores : 
Eduardo Suplicy  (encerrado em 23/10/2007 - Parecer Oferecido)

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatores : 
Jarbas Vasconcelos  (encerrado em 30/05/2007 - Parecer Oferecido)

CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Relatores : 
Romeu Tuma  (encerrado em 12/06/2007 - Parecer Oferecido)

Ver :  Emendas apresentadas nas Comissões

Prazos:
09/05/2007 - 23/06/2007 Tramitação em regime de urgência  (Art. 64, § 1º da CF, combinado com o art. 375 do RISF)
 Fim urgência: 27/06/2007  
10/05/2007 - 16/05/2007 Recebimento de Emendas somente perante a Comissão (matérias urgentes de autoria da PR)  (CCT) (Art. 122, II, "b" do RISF, combinado com o art. 64, § 1º da CF)
Últimas inclusões em
Ordem do Dia:

Em 27/06/2007  - Discussão, em turno único (Aprovada a extinção da urgência. Aprovado o Requerimento de audiência da CAE. A matéria vai à CAE.)

Em 26/06/2007  - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)

Em 21/06/2007  - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)

Em 20/06/2007  - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)

Em 19/06/2007  - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
 
 
PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA, Nº 32 de 2007
 
Filtro
Somente tramitações com situação informada ou textos publicados.
Todas as tramitações.
Ordenação
A partir da mais antiga.
A partir da mais recente.

Tramitação
Ação:
Este processo contém 50 (cinqüenta) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Ação:
Este processo contém 50 (cinqüenta) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Juntei às fls. nºs 51 a 72, legislação citada no Projeto.
Matéria aguardando leitura.
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Juntei às fls. nºs 51 a 72, legislação citada no Projeto.
Matéria aguardando leitura.
Ação:
Leitura.
O Projeto de Lei da Câmara nº 32, de 2007, que acaba de ser lido, terá tramitação com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição, combinado com o art. 375 do Regimento Interno.
A matéria será apreciada simultaneamente pelas Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e de Constituição, Justiça e Cidadania, podendo somente receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo único de cinco dias úteis, de acordo com o art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno, findo o qual, sendo apresentadas emendas, as mesmas deverão ser encaminhadas à Secretaria-Geral da Mesa a fim de serem publicadas no Diário do Senado Federal e em avulsos para serem distribuídos às Senhoras e aos Senhores Senadores, na forma regimental.
À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
Publicação em 10/05/2007 no DSF Página(s): 13900 - 13948 ( Ver Diário )
Ação:
Leitura.
O Projeto de Lei da Câmara nº 32, de 2007, que acaba de ser lido, terá tramitação com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição, combinado com o art. 375 do Regimento Interno.
A matéria será apreciada simultaneamente pelas Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e de Constituição, Justiça e Cidadania, podendo somente receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo único de cinco dias úteis, de acordo com o art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno, findo o qual, sendo apresentadas emendas, as mesmas deverão ser encaminhadas à Secretaria-Geral da Mesa a fim de serem publicadas no Diário do Senado Federal e em avulsos para serem distribuídos às Senhoras e aos Senhores Senadores, na forma regimental.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
Matéria aguardando abertura de prazo para recebimento de Emendas, e posterior distribuição.

(Tramita em regime de urgência, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição Federal, combinado com o art. 375, I, e art. 122, II, "b", do RISF).
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando distribuição.


(Tramita em REGIME DE URGÊNCIA, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição Federal, combinado com o art. 375, I, e art. 122, II, "b", do RISF).
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
PRAZO ÚNICO para recebimento de Emendas:

Primeiro dia: 10/05/2007
Último dia: 16/05/2007.


(Tramita em REGIME DE URGÊNCIA, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição Federal, combinado com o art. 375, I, e art. 122, II, "b", do RISF).
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Anexada à fl. 75, Emenda nº 1, de autoria do Senador Pedro Simon.




(Tramita em REGIME DE URGÊNCIA, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição Federal, combinado com o art. 375, I, e art. 122, II, "b", do RISF).
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Anexada à fl. 76, Emenda nº 2, de autoria do Senador Francisco Dornelles.




(Tramita em REGIME DE URGÊNCIA, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição Federal, combinado com o art. 375, I, e art. 122, II, "b", do RISF).
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Anexada às fls. 77 e 78, Emenda nº 3, de autoria do Senador Sérgio Guerra.
Anexada às fls. 79 a 81, Emenda nº 4, de autoria do Senador Eduardo Azeredo.





(Tramita em REGIME DE URGÊNCIA, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição Federal, combinado com o art. 375, I, e art. 122, II, "b", do RISF).
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jarbas Vasconcelos para emitir relatório.
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Anexada às fls. 82 e 83, Emenda nº 5, de autoria do Senador César Borges.
Anexadas às fls. 84 a 88, Emendas nº 6 e 7, de autoria do Senador Flexa Ribeiro.
Anexadas às fls. 89 a 93, Emendas nº 8 e 9, de autoria do Senador Cícero Lucena.
Anexadas às fls. 94 a 127, Emendas nº 10 a 41, de autoria do Senador Heráclito Fortes.
Anexada às fls. 128 a 130, Emenda nº 42, de autoria do Senador César Borges.
Anexada à fl. 131, Emenda nº 43, de autoria do Senador Osmar Dias.
Anexada às fls. 132 e 133, Emenda nº 44, de autoria do Senador Renato Casagrande.

(Tramita em REGIME DE URGÊNCIA, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição Federal, combinado com o art. 375, I, e art. 122, II, "b", do RISF).
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Anexadas às fls. 134 a 141, Emendas nº 45 e 46 , de autoria do Senador Eliseu Resende.
Anexadas às fls. 142 a 145, Emendas nº 47 e 48 , de autoria do Senador João Ribeiro.
Anexadas às fls. 146 a 164, Emendas nº 49 a 56, de autoria do Senador Valdir Raupp.
Anexadas às fls. 165 e 166, Emenda nº 57, de autoria do Senador Flexa Ribeiro.
Anexadas às fls. 167 a 169, Emenda nº 58, de autoria do Senador Arthur Vírgilio.
Anexadas às fls. 170 e 171, Emenda nº 59, de autoria do Senador Adelmir Santana.
Anexadas às fls. 172 a 189 , Emendas nº 60 a 69, de autoria do Senador Francisco Dornelles.
(Tramita em REGIME DE URGÊNCIA, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição Federal, combinado com o art. 375, I, e art. 122, II, "b", do RISF).
Ação:
Foram oferecidas 69 Emendas, no prazo regimental.
Cópia das Emendas foram encaminhadas à Comissão Constituição, Justiça e Cidadania.

À Secretaria-Geral da Mesa para publicação das Emendas no Diário do Senado Federal, em avulsos, para que sejam distribuídas às Senhoras e aos Senhores Senadores, na forma regimental.


(Tramita em REGIME DE URGÊNCIA, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição Federal, combinado com o art. 375, I, e art. 122, II, "b", do RISF).
Ação:
À Secretaria-Geral da Mesa para publicação das Emendas, oferecidas perante à Comissão de Ciência e Tecnologia, no Diário do Senado Federal, em avulsos, a fim de que sejam distribuídas às Senhoras Senadoras e aos Senhores Senadores, na forma regimental.



(Tramita em REGIME DE URGÊNCIA, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição Federal, combinado com o art. 375, I, e art. 122, II, "b", do RISF).
Ação:
Juntei, às fls. 75/189, as Emendas nºs 1 a 69, apresentadas perante a CCT, no prazo único regimental.

Encaminhado ao Plenário para leitura das emendas apresentadas na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
Ação:
Juntei, às fls. 75/189, as Emendas nºs 1 a 69, apresentadas perante a CCT, no prazo único regimental.

Encaminhado ao Plenário para leitura das emendas apresentadas na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que foram apresentadas à matéria 69 emendas perante a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, durante o prazo único previsto no art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, inciso I, do Regimento Interno,e serão publicadas no Diário do Senado Federal de 18/05/07, e em avulsos para distribuição às Senhoras e aos Senhores Senadores, na forma regimental.
A matéria volta às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, e de Constituição, Justiça e Cidadania, para exame do Projeto e, nos termos do art. 124, III, do Regimento Interno, o exame das emendas.

À CCJ.
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 18/05/2007.
Aguardando distribuição.

(Tramita em REGIME DE URGÊNCIA, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição Federal, combinado com o art. 375, I, e art. 122, II, "b", do RISF).
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido na CCJ.
Matéria encaminhada ao Senador Jarbas Vasconcelos para emitir relatório.
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Romeu Tuma, para relatar.
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Jarbas Vasconcelos, com voto pela aprovação do Projeto, com três Emendas que apresenta, e aprovação das Emendas nºs 10, 12, 14, 21, 23, 26, 29, 31, 33, 35, 36, 37, 38, 39, 40 e 60, e aprovação das Emendas nºs 16, 32 e 43, com as Subemendas que apresenta, e pela rejeição das demais Emendas.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.





Encaminhadas cópias do Relatório do Senador Jarbas Vasconcelos, do avulso do Projeto, e das Emendas nºs 1 a 69, oferecida ao Projeto, às Senhoras Senadoras e aos Senhores Senadores.
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o relatório reformulado pelo Senador Jarbas Vasconcelos com voto pela aprovação do Projeto, com seis Emendas que apresenta, e aprovação das Emendas nºs 14, 23, 26, 29, 31, 33, 35, 36, 37, 38, 39 e 40, e aprovação das Emendas nºs 10, 12, 16, 32 e 43, com as Subemendas que apresenta, e pela rejeição das demais Emendas.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Pedro Simon oferece Requerimento de Destaque para Votação em Separado da Emenda nº 1, que submetido à votação é aprovado pela Comissão (fls. nº 218).

O Senador Pedro Simon retira o Requerimento de Destaque para Votação em Separado da Emenda nº 1, que retorna ao grupo das Emendas de Parecer contrário.

É aprovado o Relatório do Senador Jarbas Vasconcelos, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 26, 29, 31, 14, 33, 23, 35, 36, 37, 38, 39 e 40, e favorável parcialmente às Emendas nºs 10,12,16,32 e 43, com as Subemendas CCJ; e, ainda, com as Emendas nºs 70-CCJ a 75-CCJ (oferecidas como conclusão do relatório do Senador Jarbas Vasconcelos); e contrário às Emendas nºs 1 a 9, 11, 13, 15, 17 a 22, 24, 25, 27, 28, 30, 34, 41, 42 e 44 a 69.
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Romeu Tuma, com relatório favorável, na forma do parecer aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, com 21 emendas que apresenta, e pela rejeição das emendas 10, 23 e 29, estando em condições de ser incluído em pauta.
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida nesta data, aprova o parecer favorável, de autoria do Senador Romeu Tuma, com 21 emendas que apresenta, na forma do parecer aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, rejeitando as emendas 10, 23 e 29. Assina sem voto o Senador Francisco Dornelles.
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.

(Tramita em regime de urgência, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição Federal, combinado com o art. 375, I, e art. 122, II, "b", do RISF).
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Ação:
Foi desentrando da 2ª autuação dessa matéria o parecer original da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e juntado ao presente processo de fls. 242/306. Em conseqüência disso, todas as ações legislativas referente a essa proposição só serão lançadas a partir desta data no processado da 1ª autuação.
Ação:

À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Situação:
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 14.06.2007, nos termos do art. 353, parágrafo único do Regimento Interno.(Urgência Constitucional).
Matéria aguardando leitura de pareceres das CCJ e CCT.
Ação:
Foi desentranhado desse processado o parecer original da Comissão de Constituição, Justiça e Ciddania, e juntado ao processado da 1ª autuação, onde serão lançadas, a partir desta data, todas as ações legislativas referentes a presente matéria. Tendo sido anexada cópia do referido parecer nesta autuação.
Ação:
10h - sessão deliberativa extraordinária
O Senhor Presidente, Senador Renan Calheiros, fez a seguinte comunicação: "Hoje à tarde, não teremos a sessão deliberativa. Há um acordo para que façamos sessão deliberativa na terça-feira, quando deveremos apreciar as seis medidas provisórias que estão trancando a pauta e os demais itens da pauta."
Leitura e encaminhamento à publicação do Parecer nº. 515, de 2007, CCJ, Relator: Senador Jarbas Vasconcelos, favorável ao Projeto e às Emendas nºs. 14, 23, 26, 29, 31, 35, 36, 37, 38, 39 e 40, e na forma de subemenda às Emendas nºs. 10, 12, 16, 32 e 43; apresentando, ainda, as Emendas nºs 70 a 75 - CCJ, e pela rejeição das demais emendas.
Leitura e encaminhamento à publicação do Parecer nº. 516, de 2007, CCT, Relator: Senador Romeu Tuma, favorável à matéria, nos termos do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, apresentando, também, as Emendas nºs. 76 a 96 - CCT; e pela rejeição das demais emendas, ressaltando que rejeita, também, às de nº. 10, 23 e 29.
A matéria tramita em regime de urgência, nos termos do § 1º do art. 64 da Constituição Federal, constando da pauta da Ordem do Dia da sessão deliberativa do próximo dia 19, em atendimento ao disposto no parágrafo único do art. 353 do Regimento Interno.
À SCLSF.
Publicação em 15/06/2007 no DSF Página(s): 19797 - 19844 ( Ver Diário )
Publicação em 15/06/2007 no DSF Página(s): 19870 - 19871 ( Ver Diário )
Situação:
INCLUÍDO PARECER EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.06.2007, nos termos do art. 353, parágrafo único, do Regimento Interno.
Discussão, em turno único.
Situação:
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.06.2007, nos termos do art. 353, parágrafo único, do Regimento Interno.
Discussão, em turno único.
Situação:
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 21.06.2007
Discussão, em turno único.
Ação:
Juntei às fls. nº 286 a 357, cópias das Notas Taquigráficas das 16ª e 17ª Reuniões Ordinárias da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, realizadas nos dias 23 e 30 de maio do corrente, e da 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Ciencia, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, realizada no dia 12 de junho do corrente.
Situação:
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26/06/2007, nos termos do RQS 669/2007, de urgencia..
Discussão em turno único.
Situação:
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 27.06.2007
Discussão, em turno único.
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Eduardo Suplicy Relator da Matéria.
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 07/08/07, às 10:00 horas, realizada uma Audiência Pública, por ocasião da 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Economicos, a fim de instruir a Matéria, com a presença do Sr. Rogério Santana dos Santos, Secretário de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI (representando o Exmo Ministro de Estado do Planejamento Paulo Bernardo Silva); do Sr. André Kresch, Diretor da Secretaria de Fiscalização de Obras e Patrimônio da União - SECOB (representando o Exmo. Sr. Ministro Walton Alencar Rodrigues, Presidente do Tribunal de Contas da União - TCU); do Sr. Paulo Safady Simão, Presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção - CBIC; do Sr. Paulo Godoy, Presidente da Associação Brasileira de Infra-Estrutura e Indústrias de Base - ABDIB; do Sr. Marcos Túlio de Melo, Presidente do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA; e do Sr. Luiz Fernando dos Santos Reis, Presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada - SINICON. Anexadas Ata e Notas Taquigráficas da referida Reunião da Comissão.
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 21/08/2007, foi apresentada a Emenda nº 01, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares. Anexada ao processado.
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Suplicy, com Relatório favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado.

Em 21/08/07, após a leitura do Relatório, foi concedida Vista Coletiva nos termos regimentais.
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em 23/08/2007, foram apresentadas as Emendas nºs 02, 03, 04, 05, 06 e 07, de autoria do Senador Raimundo Colombo. Anexadas ao Processado.
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em 27/08/2007, foram apresentadas as Emendas nºs 08, 09, 10, 11 e 12, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares. Anexadas ao Processado.
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em 27/08/2007, foram apresentadas as Emendas nºs 13 e 14, de autoria do Senador Pedro Simon, anexadas ao processado.
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em 28/08/2007, foram apresentadas as Emendas nºs 15, 16 e 17, de autoria do Senador Raimundo Colombo, as Emendas nºs 18, 19, 20 e 21, de autoria do Senador Francisco Dornelles, as Emendas nºs 22, 23, 24 e 25, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, e, ainda, a Emenda nº 26, de autoria da Senadora Kátia Abreu, anexadas ao processado.
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em 28/08/2007, foi apresentada a Emendas nº 27, de autoria do Senador Francisco Dornelles anexada ao processado.
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em 28/08/07, após a leitura do novo Relatório apresentado pelo Relator, Senador Eduardo Suplicy, o Presidente concede Vista Coletiva nos termos regimentais. Anexada cópia do Relatório ao processado.
Situação:
AUTUAÇÃO FINALIZADA
Ação:
À Secretaria de Arquivo, uma vez que foi aprovada pelo Plenário, em 27.06.2007, a Mensagem nº 102, de 2007 (nº 422/07, na origem), do Presidente da República, solicitando a extinção da urgência constitucional para a matéria.
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em 31/08/2007, foram apresentadas as Emendas nºs 28 e 29, de autoria do Senador Renato Casagrande, anexadas ao processado.
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em 04/09/07, foi apresentada a Emenda nº 30, de autoria do Senador Neuto de Conto, anexada ao processado.
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em 05/09/07, foram apresentadas as Emendas nºs 31, 32 e 33, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, anexada ao processado.
Ação:
A 2ª autuação da presente proposição encontra-se no arquivo.
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em 06/09/07, foram apresentadas as Emendas nºs 34 e 35, de autoria do Senador Jarbas Vasconcelos, anexadas ao processado.
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A Matéria constou da Pauta da 27ª Reunião realizada no dia 11/09/07.

Em 11/09/2007, foram apresentadas a Emenda nº 36, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, a Emenda nº 37, de autoria do Senador Eduardo Azeredo, e a Emenda nº 38, de autoria do Senador Marcelo Crivella, anexadas ao processado.
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em 18/09/07, foi apresentada a Emenda nº 39, de autoria do Senador Francisco Dornelles, anexada ao processado.
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em 18/09/07, após a leitura do novo Relatório apresentado pelo Relator, Senador Eduardo Suplicy, o Presidente concede Vista Coletiva nos termos regimentais.
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em 19/09/07, foi apresentada a Emenda nº 40, de autoria do Senador Francisco Dornelles, anexada ao processado.
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em 21/09/07, foi apresentada a Emenda nº 41, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, anexada ao processado.
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em 25/09/07, foram apresentadas as Emendas nºs 42, 43, 44 e 45, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, anexadas ao processado.
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A presente Matéria constou da Pauta da 29ª Reunião realizada no dia 25/09/07.
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A presente Matéria constou da Pauta da 30ª Reunião da Comissão, realizada em 02/10/07.

Em 02/10/07, foi apresentada a Emenda nº 46, de autoria do Senador Aloizio Mercadante, anexada ao processado.
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em 03/10/07, foi apresentada a Emenda nº 47, de autoria do Senador Pedro Simon, anexada ao processado.
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em 09/10/07, foram apresentadas as Emendas nºs 48 e 49, de autoria do Senador Francisco Dornelles, anexadas ao processado.
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em 09/10/07 foram apresentadas as Emendas nºs 50 a 53, de autoria do Senador Garibaldi Alves Filho, anexadas ao processado.
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A presente Matéria constou da Pauta da 31ª Reunião, realizada nesta data.
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Suplicy, com Relatório pela aprovação integral ou parcial das Emendas nºs 01, 02, 03, 05, 06, 10, 11, 12, 14, 18, 22, 28, 29, 31, 34, 35, 36, 38, 39, 41, 47, 50 e 53, nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela rejeição das demais Emendas apresentadas. Cópia anexada ao processado.
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 23/10/07, encerrada a discussão e ao anunciar a votação da Matéria, foram apresentados pelos Senadores Francisco Dornelles, Flexa Ribeiro e Cícero Lucena os Requerimentos de Destaque nºs 01, 02 e 03, respectivamente, para votação em separado das Emendas nºs 40, 42 e 45. Colocado o Parecer em votação, ressalvados os Destaques, a Comissão aprova o Parecer do Relator. Passando à votação dos Destaques, a Comissão aprova a Emenda nº 40, que será incorporada ao Parecer do Relator, e havendo acordo para as Emendas nºs 42 e 45, os Destaques nºs 02 e 03 ficam prejudicados. Sendo assim, a Comissão aprova o Parecer do Relator, Senador Eduardo Suplicy, favorável ao Projeto nos termos da Emenda nº 97-CAE (Substitutivo); de acordo com o art. 300, XVI, do R.I.S.F., ficam prejudicados o Projeto e as Emendas a ele oferecidas. Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.

À SCLSF.
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Assuntos Econômicos.
Ação:
Juntei, às fls. 678 a 701, cópia do Aviso nº 101, de 2007 (nº 1.693/2007, na origem), de 21 de novembro último, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão nº 2.450, de 2007-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, referentes a denúncia sobre possíveis irregularidades na Concorrência nº 4/2001, realizada pela Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. ¿ Trensurb, acerca das obras civis e de fornecimento de sistemas da extensão norte da linha 1 do metrô da cidade de Porto Alegre/RS, no trecho de São Leopoldo a Novo Hamburgo (TC - 007.444/2001-7).
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA
Ação:
Juntei, às fls. 702/704, Carta nº 45/2009, da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, encaminhando a Carta nº 41/2009, da mesma entidade, encaminhada ao Presidente da República, manifestando-se sobre a matéria.

Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 380, de 2009.
Votação, em turno único.
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para o dia 14.04.2009 o Requerimento nº 380, de 2009, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 32, de 2007, com o Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2008.
Votação, em turno único.
Situação:
INCLUIDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 14.04.2009 o Requerimento nº 380, de 2009, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 32, de 2007, com o Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2008.
Votação, em turno único.
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA
 
Textos:
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.

************* Retificado em 15/04/2009*************
Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
Ação:
Juntamos às fls. 706/710, Carta nº 47/2009-PR, manisfestação do Instituto Negócios Públicos, Estado do Paraná, solicitando o apoio da devida matéria.

Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Ação:
Encaminhado ao Plenário.


************* Retificado em 20/10/2009*************
Juntamos às fls. 711 a 769 cópia do Aviso nº 59, de 2009 (nº 1.433/2009, na origem), do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão nº 2.408, de 2009, bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, referente a relatório de auditoria das obras de manutenção e recuperação dos sistemas da Petrobrás de produção de óleo e gás natural na região Sudeste (TCs 005.991/2003-1 e 008.037/2006-6).

Materia aguardando inclusão em Ordem do Dia.
 

 

Ação legislativa
lorem ipsum lorem ipsum lorem ipsum lorem ipsum lorem ipsum lorem ipsum lorem ipsum lorem ipsum lorem ipsum lorem ipsum lorem ipsum lorem ipsum lorem ipsum lorem ipsum lorem ipsum
 
Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa
Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 - Fone: (61)3303-4141
W3CXHTML 1.0
W3CWAI A A A
Selo da Acessibilidade Brasil