Esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, do presente projeto de lei do Senado, que, tendo sido aprovado em apreciação terminativa pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF e posterior remessa do processado à SEXP.

Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 198, de 2008-CE, Relatora "ad hoc": Senadora Fátima Cleide, concluindo favoravelmente à presente matéria.
Foram apresentadas à matéria as Emendas nºs 1 e 2-CE, do Senador Flávio Arns.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 22, de 2008, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria, com as emendas oferecidas.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.

Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 198, de 2008-CE, Relatora "ad hoc": Senadora Fátima Cleide, concluindo favoravelmente à presente matéria.
Foram apresentadas à matéria as Emendas nºs 1 e 2-CE, do Senador Flávio Arns.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 22, de 2008, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria, com as emendas oferecidas.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.

Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à CE.