Projeto de Lei da Câmara n° 31, de 2007

Ver também: VET 31/2010

Autoria: Deputada Federal Iara Bernardi (PT/)

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 64/1999

Assunto: Jurídico > Direito Civil > Família e Sucessões

Ementa: Estabelece a admissão tácita de paternidade no caso em que menciona.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Último estado:
06/10/2010 - VETADA

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 2025-05-29 às 05:21
Identificação:
Autógrafo - PLC 31/2007
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
24/02/1999
Descrição/Ementa
Estabelece a admissão tácita de paternidade no caso em que menciona.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
04/06/2009

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Carlos Júnior (DEM/BA)
Data:
29/04/2009
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Antonio Carlos Júnior, com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
14/05/2009
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 12ª Reunião Ordinária realizada nos dias 13 e 14/05/2009, a Comissão aprova o Relatório do Senador Antonio Carlos Júnior, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto (em 14/05/2009). | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso de parecer
Data:
26/05/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 577, de 2009, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Antonio Carlos Júnior, pela aprovação do projeto. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, n... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
10/02/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Antonio Carlos Júnior, com voto pela aprovação da Emenda nº 1 de Plenário oferecida ao PLC nº 31, de 2007, na forma da Subemenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
28/04/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 14ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Antonio Carlos Júnior, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Emenda nº 1-PLEN oferecida ao PLC nº 31, de 2007, na forma da Subemenda n... | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso de parecer
Data:
04/05/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 470, de 2010-CCJ, relator Senador Antonio Carlos Júnior, pela aprovação da Emenda nº 1, de Plenário, na forma da Subemenda nº 1-CCJ. À SCLSF. | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso de parecer
Data:
04/05/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 470, de 2010-CCJ, relator Senador Antonio Carlos Júnior, pela aprovação da Emenda nº 1, de Plenário, na forma da Subemenda nº 1-CCJ. À SCLSF. | Veja a tramitação

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Identificação:
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
Data:
06/08/2010

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Identificação:
Autógrafo - PLC 31/2007
Data:
06/08/2010
Local:
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado (fls. 32). | Veja a tramitação

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Identificação:
Autógrafo - PLC 31/2007
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Data Documento oficial Ação legislativa
05/08/2010 Publicado no DSF Páginas 39991-39992
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Anunciada a matéria, é aprovado o Requerimento nº 730, de 2010, de retirada da Emenda nº 1-PLEN; ficando prejudicada a Subemenda da CCJ.
A seguir, é proferido pelo Senador Antonio Carlos Júnior o Parecer nº 1.185, de 2010-PLEN, em substituição à Comissão de Assuntos Sociais, concluindo favoravelmente. (Em audiência, nos termos do RQS 467/2010)
Aprovado o projeto, sem debates.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.186, de 2010-CDIR)
À sanção.
À SEXP.
04/08/2010 Publicado no DSF Páginas 39463
Leitura do Requerimento nº 730, de 2010, de autoria do Senador Tasso Jereissati, solicitando a retirada da Emenda nº 1, de 2009-PLEN, de sua autoria, apresentada a presente matéria.
À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia, oportunamente.
19/05/2010 Publicado no DSF Páginas 21797-21799
Aprovado o Requerimento nº 467 de 2010.
A matéria, uma vez já instruída pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, vai à Comissão de Assuntos Sociais.
À CAS.
************* Retificado em 26/05/2010*************
Aprovado o Requerimento nº 467 de 2010, apreciado na Ordem do Dia da presente sessão, extrapauta, com aquiescência do Plenário.
A matéria, uma vez já instruída pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, vai à Comissão de Assuntos Sociais.
À CAS.
06/05/2010 Publicado no DSF Páginas 18426
Leitura do Requerimento nº 467, de 2010, do Senador Antonio Carlos Júnior, que solicita, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do RISF, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Assuntos Sociais, por tratar de tema de seu interesse.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
05/05/2010 Publicado no DSF Páginas 18304-18309
Leitura do Parecer nº 470, de 2010-CCJ, relator Senador Antonio Carlos Júnior, pela aprovação da Emenda nº 1, de Plenário, na forma da Subemenda nº 1-CCJ.
À SCLSF.
05/05/2010 Publicado no DSF Páginas 18304-18309
Leitura do Parecer nº 470, de 2010-CCJ, relator Senador Antonio Carlos Júnior, pela aprovação da Emenda nº 1, de Plenário, na forma da Subemenda nº 1-CCJ.
À SCLSF.
05/06/2009 Publicado no DSF Páginas 22049-22050
Término do prazo, ontem, com a apresentação da Emenda nº 1-PLEN, subscrita pelo Senador Tasso Jereissati.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para exame da emenda.
27/05/2009 Publicado no DSF Páginas 19782
Leitura do Parecer nº 577, de 2009, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Antonio Carlos Júnior, pela aprovação do projeto.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF.
27/05/2009 Publicado no DSF Páginas 19759-19760
Leitura do Parecer nº 577, de 2009, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Antonio Carlos Júnior, pela aprovação do projeto.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF.
10/05/2007 Publicado no DSF Páginas 13897-13899
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
07/05/2007
Despachos:
12/11/2008 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
21/05/2010 (aprovação do Requerimento nº 427, de 2010)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Efraim Morais (encerrado em 12/07/2010 - Redistribuição)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Antonio Carlos Júnior (encerrado em 14/05/2009 - Deliberação da matéria)
Prazos:
28/05/2009 - 03/06/2009: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, RECUSA, INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, EXAME DE DNA, MATERIAL GENÉTICO, RECONHECIMENTO, FILHO, AUTOR, AÇÃO JUDICIAL, INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, ACEITAÇÃO TÁCITA, PATERNIDADE, PAI.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 04/08/2010 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção. )
Matérias relacionadas:
18/09/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
11/08/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Arquivo.
01/08/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
07/10/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Matéria vetada. VET 31/2010
07/10/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Devolvendo à SCLCN.
07/10/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Secretaria de Expediente, por solicitação.
06/10/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
VETADA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
VETADO, TOTALMENTE. (Vide MSG 00533 de 2010).
DOU - 02/09/2010 PÁG. 00043.
Vetado em 01/09/2010.
À SCLCN.
13/08/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Anexado o Ofício SF n.º 1707, de 12/08/10, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 204/10 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 33 a 35).
Anexado o Ofício SF n.º 1708, de 12/08/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 36).
06/08/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 32).
Autógrafo - PLC 31/2007
05/08/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:15 hs.
04/08/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Anunciada a matéria, é aprovado o Requerimento nº 730, de 2010, de retirada da Emenda nº 1-PLEN; ficando prejudicada a Subemenda da CCJ.
A seguir, é proferido pelo Senador Antonio Carlos Júnior o Parecer nº 1.185, de 2010-PLEN, em substituição à Comissão de Assuntos Sociais, concluindo favoravelmente. (Em audiência, nos termos do RQS 467/2010)
Aprovado o projeto, sem debates.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.186, de 2010-CDIR)
À sanção.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 39991-39992
04/08/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
03/08/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 730, de 2010, de retirada da Emenda nº 1, de Plenário.
03/08/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 730, de 2010, de autoria do Senador Tasso Jereissati, solicitando a retirada da Emenda nº 1, de 2009-PLEN, de sua autoria, apresentada a presente matéria.
À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 39463
RQS 730/2010
13/07/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
13/07/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido, neste órgão, nesta data.
12/07/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Efraim Morais para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 1455/2010, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de retirada da Emenda nº 1, de 2009 - PLEN (fl. nº 28).
À SSCLSF.
21/06/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa o Senador Efraim Morais Relator da matéria.
20/05/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
18/05/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 467 de 2010.
A matéria, uma vez já instruída pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, vai à Comissão de Assuntos Sociais.
À CAS.
************* Retificado em 26/05/2010*************
Aprovado o Requerimento nº 467 de 2010, apreciado na Ordem do Dia da presente sessão, extrapauta, com aquiescência do Plenário.
A matéria, uma vez já instruída pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, vai à Comissão de Assuntos Sociais.
À CAS.
Publicado no DSF Páginas 21797-21799
18/05/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
05/05/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 467, de 2010, de audiência da CAS.
Votação, em turno único.
05/05/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 467, de 2010, do Senador Antonio Carlos Júnior, que solicita, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do RISF, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Assuntos Sociais, por tratar de tema de seu interesse.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 18426
Avulso de requerimento
05/05/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
05/05/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
04/05/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 470, de 2010-CCJ, relator Senador Antonio Carlos Júnior, pela aprovação da Emenda nº 1, de Plenário, na forma da Subemenda nº 1-CCJ.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 18304-18309
Publicado no DSF Páginas 18304-18309
Avulso de parecer
Avulso de parecer
03/05/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntada, às fls. 22/23, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CCJ sobre emenda de Plenário.
29/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
29/04/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
28/04/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 14ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Antonio Carlos Júnior, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Emenda nº 1-PLEN oferecida ao PLC nº 31, de 2007, na forma da Subemenda nº 1-CCJ.
Parecer
16/03/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
10/02/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Antonio Carlos Júnior, com voto pela aprovação da Emenda nº 1 de Plenário oferecida ao PLC nº 31, de 2007, na forma da Subemenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
04/06/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna à CCJ, nesta data.
Distribuido ao Senador Antonio Carlos Júnior para análise da Emenda nº 1 de Plenário.
04/06/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Término do prazo, ontem, com a apresentação da Emenda nº 1-PLEN, subscrita pelo Senador Tasso Jereissati.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para exame da emenda.
Publicado no DSF Páginas 22049-22050
Avulso de emendas
03/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
27/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 28/05/2009 a 03/06/2009.
26/05/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Leitura do Parecer nº 577, de 2009, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Antonio Carlos Júnior, pela aprovação do projeto.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 19782
Publicado no DSF Páginas 19759-19760
Avulso de parecer
19/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
14/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
14/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
14/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 12ª Reunião Ordinária realizada nos dias 13 e 14/05/2009, a Comissão aprova o Relatório do Senador Antonio Carlos Júnior, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto (em 14/05/2009).
Parecer
29/04/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Antonio Carlos Júnior, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
17/03/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Antonio Carlos Júnior, para emitir relatório.
10/12/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
09/05/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
09/05/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 13897-13899
07/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Juntei, às fls. 7, legislação citada no Projeto.
Aguardando leitura.
07/05/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:30