Projeto de Lei do Senado n° 164, de 2007

Autoria
Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)
Assunto
Jurídico > Processo > Processo Penal
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal - , para introduzir a remição da pena pelo estudo.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
20/09/2010 - PREJUDICADA

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 2024-04-24 às 21:14
Identificação:
Texto inicial - PLS 164/2007
Autor:
Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)
Data:
28/03/2007
Descrição/Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal - , para introduzir a remição da pena pelo estudo.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
28/03/2007
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CCJ. | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
22/10/2008
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
É lido o Requerimento nº 1.266, de 2008, do Sr. Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 164, de 2007 e do Projeto de Lei do Senado nº 265, de 2006, por disporem sobre matéria... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
26/05/2009
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Expedito Júnior, com relatório pela prejudicialidade deste, e do PLS 230/08, e favorável ao PLS 265/06, na forma do substitutivo oferecido, prejudicando ainda a emenda 01 ¿ CE deste projeto, que tramitam e... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Roberto Cavalcanti (REPUBLICANOS/PB)
Data:
02/12/2009
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Roberto Cavalcanti, com relatório pela prejudicialidade do presente projeto, e do PLS 230/08, e favorável ao PLS 265/06, na forma do substitutivo apresentado, que incorpora as duas emendas oferecidas ao PL... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Roberto Cavalcanti (REPUBLICANOS/PB)
Data:
27/05/2010
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Roberto Cavalcanti, com relatório pela prejudicialidade do presente projeto e do PLS nº 230 de 2008, e favorável ao PLS nº 265 de 2006, que tramitam em conjunto, na forma do substitutivo oferecido, aprovei... | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
06/07/2010
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova parecer, de autoria do Senador Roberto Cavalcanti, pela prejudicialidade do presente projeto e do PLS nº 230/08, e pela aprovação do PLS nº 265/06, na forma da emenda substitutiva nº 01-CE, que ... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
04/08/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Antonio Carlos Valadares, com voto pela declaração de prejudicialidade dos Projetos de Lei do Senado nºs 164, de 2007, e 230, de 2008, e suas emendas, e pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 265, d... | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
04/08/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é incluída como Item EXTRAPAUTA nº 2. A Comissão aprova o PLS nº 265, de 2006, nos termos da Emenda nº 1-CE/CCJ (Substitutivo), com as Subemendas n° 1-CCJ a n° 3-CCJ; e a declaração d... | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
21/09/2010 Publicado no DSF Páginas 45741
(Expediente despachado nos termos do art. 155, § 2º do RISF)
Esgotou-se, na última sexta-feira, o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tramitando em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 265, de 2006; e 230, de 2008.
Tendo sido considerada prejudicada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a matéria vai ao arquivo.
À SARQ.
10/09/2010 Publicado no DSF Páginas 45268-45269
Leitura dos seguintes pareceres:
- Nº 1.345, de 2010-CE, relator Senador Wilson Santos, favorável ao PLS 265/2006 com a Emenda nº 1-CE;
- Nº 1.346, de 2010-CE, 2º pronunciamento, relator Senador Roberto Cavalcanti, favorável ao PLS 265/2006 nos termos de Substitutivo - Emenda nº 2-CE, e pela prejudicialidade dos PLS 164/2007 e PLS 230/2008, que tramitam em conjunto; e
- Nº 1.347, de 2010-CCJ, relator Senador Antonio Carlos Valadares, favorável ao PLS 265/2006 nos termos do Substitutivo da Comissão de Educação - Emenda nº 2-CE/CCJ, com as Subemendas nºs 1 a 3-CCJ, conforme Texto Final e, ainda, pela prejudicialidade dos PLS 164/2007 e PLS 230/2008, que tramitam em conjunto.
Recebimento do Ofício nº 290/2010-CCJ, comunicando a adoção definitiva de Substitutivo ao PLS 265/2006, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o PLS 265/2006 seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, RISF. (Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 265/2006, PLS 164/2007 e PLS 230/2008)
À SCLSF.
10/09/2010 Publicado no DSF Páginas 45204-45254
Leitura dos seguintes pareceres:
- Nº 1.345, de 2010-CE, relator Senador Wilson Santos, favorável ao PLS 265/2006 com a Emenda nº 1-CE;
- Nº 1.346, de 2010-CE, 2º pronunciamento, relator Senador Roberto Cavalcanti, favorável ao PLS 265/2006 nos termos de Substitutivo - Emenda nº 2-CE, e pela prejudicialidade dos PLS 164/2007 e PLS 230/2008, que tramitam em conjunto; e
- Nº 1.347, de 2010-CCJ, relator Senador Antonio Carlos Valadares, favorável ao PLS 265/2006 nos termos do Substitutivo da Comissão de Educação - Emenda nº 2-CE/CCJ, com as Subemendas nºs 1 a 3-CCJ, conforme Texto Final e, ainda, pela prejudicialidade dos PLS 164/2007 e PLS 230/2008, que tramitam em conjunto.
Recebimento do Ofício nº 290/2010-CCJ, comunicando a adoção definitiva de Substitutivo ao PLS 265/2006, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o PLS 265/2006 seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, RISF. (Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 265/2006, PLS 164/2007 e PLS 230/2008)
À SCLSF.
01/04/2009 Publicado no DSF Páginas 7619
Aprovado o Requerimento nº 1.689-P, de 2008.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 230/2008; PLS 265/2006 e PLS 164/2007.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte e, posteriormente, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
19/12/2008 Publicado no DSF Páginas 53771
02:28 - Aprovado o Requerimento nº 1.266, de 2008, passando a tramitar em conjunto o Projeto de Lei do Senado nº 265, de 2006 e o Projeto de Lei do Senado nº 164, de 2007.
Leitura do Requerimento nº 1.689-P, de 2008, de autoria do Senador Jarbas Vasconcelos, solicitando a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 230, de 2008 com os Projetos de Lei do Senado nºs 265, de 2006 e 164, de 2007.
O Requerimento nº 1.689-P, de 2008, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
23/10/2008 Publicado no DSF Páginas 41242
É lido o Requerimento nº 1.266, de 2008, do Sr. Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 164, de 2007 e do Projeto de Lei do Senado nº 265, de 2006, por disporem sobre matéria correlata.

À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
21/12/2007 Publicado no DSF Páginas 46421
Aprovado o Requerimento nº 1.469, de 2007.
A matéria passa a ter tramitação autônoma, e volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno.
À CCJ.
18/12/2007 Publicado no DSF Páginas 45514
Leitura do Requerimento nº 1.469, de 2007, de autoria do Senador Aloizio Marcadante, solicitando, nos termos regimentais, que o PLS nº 164/2007 e o PLC nº 95/2002 voltem a tramitar de maneira independete por versarem matéria diversa.
À SCLSF para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
31/05/2007 Publicado no DSF Páginas 17245
Aprovado o Requerimento nº 382, de 2007, a presente matéria perde sua competência terminativa e passa a tramitar em conjunto com o PLC nº 95, de 2002.
Ao exame da CE e, posteriormente, à CCJ.
20/04/2007 Publicado no DSF Páginas 10811-10812
Leitura do Requerimento nº 382, de 2007, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, solicitando a tramitação em conjunto do Projeto de Lei da Câmara nº 95, de 2002, com o Projeto de Lei do Senado nº 164, de 2007, por regularem a mesma matéria.
À SCLSF para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
29/03/2007 Publicado no DSF Páginas 7607-7609
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CCJ.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLS 164/2007 Senador Expedito Júnior (PSDB/RO) CE 13/10/2009
EMENDA 2 - PLS 164/2007 Senador Expedito Júnior (PSDB/RO) CE 13/10/2009

Total de emendas apresentadas: 2

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
28/03/2007
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Demóstenes Torres (encerrado em 21/10/2008 - Vencido)
  • Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 04/08/2010 - Deliberação da matéria)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senadora Maria do Carmo Alves (encerrado em 24/12/2007 - Redistribuição)
  • Senador Roberto Cavalcanti (encerrado em 06/07/2010 - Deliberação da matéria)
Prazos:
30/03/2007 - 09/04/2007: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI DE EXECUÇÃO PENAL, CÓDIGO PENAL, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, REDUÇÃO, TEMPO, PENA, DETENTO, APLICAÇÃO, PROPORCIONALIDADE, NÚMERO, DIA, TRABALHO, HORA AULA, ESTUDO, GARANTIA, BENEFÍCIO, IMPOSSIBILIDADE, MOTIVO, ACIDENTADO, CORRELAÇÃO, COMPETÊNCIA, JUIZ, REVOGAÇÃO PARCIAL, DIREITO, CIRCUNSTÂNCIAS, COMETIMENTO, FALTA GRAVE, INFRAÇÃO DISCIPLINAR.
Matéria
RQS 382/2007
29/09/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
20/09/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
(Expediente despachado nos termos do art. 155, § 2º do RISF)
Esgotou-se, na última sexta-feira, o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tramitando em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 265, de 2006; e 230, de 2008.
Tendo sido considerada prejudicada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a matéria vai ao arquivo.
À SARQ.
Publicado no DSF Páginas 45741
20/09/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
(os PLS nºs 164, de 2007 e 230, de 2008, tramitam em conjunto com o PLS nº 265, de 2006).
10/09/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 13/09/2010 a 17/09/2010
(os PLS 164, de 2007 e 230, de 2008, tramitam em conjunto com o PLS 265, de 2006)
09/09/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos seguintes pareceres:
- Nº 1.345, de 2010-CE, relator Senador Wilson Santos, favorável ao PLS 265/2006 com a Emenda nº 1-CE;
- Nº 1.346, de 2010-CE, 2º pronunciamento, relator Senador Roberto Cavalcanti, favorável ao PLS 265/2006 nos termos de Substitutivo - Emenda nº 2-CE, e pela prejudicialidade dos PLS 164/2007 e PLS 230/2008, que tramitam em conjunto; e
- Nº 1.347, de 2010-CCJ, relator Senador Antonio Carlos Valadares, favorável ao PLS 265/2006 nos termos do Substitutivo da Comissão de Educação - Emenda nº 2-CE/CCJ, com as Subemendas nºs 1 a 3-CCJ, conforme Texto Final e, ainda, pela prejudicialidade dos PLS 164/2007 e PLS 230/2008, que tramitam em conjunto.
Recebimento do Ofício nº 290/2010-CCJ, comunicando a adoção definitiva de Substitutivo ao PLS 265/2006, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o PLS 265/2006 seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, RISF. (Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 265/2006, PLS 164/2007 e PLS 230/2008)
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 45268-45269
Publicado no DSF Páginas 45204-45254
03/09/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntada, às fls. 84/87, legislação citada nos Pareceres.
Aguardando leitura dos Pareceres da CE e CCJ.
02/09/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
01/09/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 44ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão adota definitivamente o Substitutivo oferecido ao PLS nº 265, de 2006, em Turno Suplementar, nos termos do art. 284 do RISF, relatado pelo Senador Antonio Carlos Valadares.
Anexei o Texto Final do Substitutivo ao PLS 265, de 2006, na CCJ.
Anexei o Ofício nº 290/2010- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91 e 92 do RISF.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 265, de 2006; 164, de 2007; e 230, de 2008)
10/08/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Retorna à CCJ nesta data.
Matéria aguardando inclusão na Pauta da Comissão para apreciação em Turno Suplementar.
(Tramitam em conjunto PLS nº 265, de 2006; PLS nº 164, de 2007 e PLS nº 230, de 2008.)
10/08/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A Presidência recebeu o Ofício nº 266/2010, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a aprovação de Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado 265, de 2006 (tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 164, de 2007; e 230, de 2008).
Presidência comunica ao Plenário que ao Substitutivo ao PLS 265/2006, poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ
06/08/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
06/08/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
04/08/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
04/08/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é incluída como Item EXTRAPAUTA nº 2.
A Comissão aprova o PLS nº 265, de 2006, nos termos da Emenda nº 1-CE/CCJ (Substitutivo), com as Subemendas n° 1-CCJ a n° 3-CCJ; e a declaração de prejudicialidade dos PLS n° 164, de 2007 e n° 230, de 2008, relatados pelo Senador Antonio Carlos Valadares.
O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF.
Anexei o Ofício nº 266/2010- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão e a inclusão na Pauta da próxima Reunião, para apreciação em Turno Suplementar.
(Tramitam em conjunto os PLS n° 265, de 2006; n° 164, de 2007 e n° 230, de 2008).
Parecer
04/08/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é incluída como Item EXTRAPAUTA nº 2.
A Comissão aprova o Substitutivo oferecido ao PLS nº 265, de 2006, com as Subemendas n° 1-CCJ a n° 3-CCJ; e a declaração de prejudicialidade dos PLS n° 164, de 2007 e n° 230, de 2008, relatados pelo Senador Antonio Carlos Valadares.
O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF.
Anexei o Ofício nº ___/2010- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão e a inclusão na Pauta da próxima Reunião, para apreciação em Turno Suplementar (fls. ).
(Tramitam em conjunto os PLS n° 265, de 2006; n° 164, de 2007 e n° 230, de 2008).
04/08/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Antonio Carlos Valadares, com voto pela declaração de prejudicialidade dos Projetos de Lei do Senado nºs 164, de 2007, e 230, de 2008, e suas emendas, e pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 265, de 2006, na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, com as três subemendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 265, de 2006; 164, de 2007 e 230, de 2008.)
Relatório Legislativo
08/07/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Antonio Carlos Valadares, para emitir relatório.
(Tramitam em conunto os PLS's nºs 265, de 2006; 164, de 2007 e 230, de 2008.)
07/07/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando designação de Relator.
(Tramitam em conunto os PLS's nºs 265, de 2006; 164, de 2007 e 230, de 2008)
06/07/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À CCJ, para prosseguimento de sua tramitação.
06/07/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova parecer, de autoria do Senador Roberto Cavalcanti, pela prejudicialidade do presente projeto e do PLS nº 230/08, e pela aprovação do PLS nº 265/06, na forma da emenda substitutiva nº 01-CE, que tramita em conjunto.
Parecer
27/05/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Roberto Cavalcanti, com relatório pela prejudicialidade do presente projeto e do PLS nº 230 de 2008, e favorável ao PLS nº 265 de 2006, que tramitam em conjunto, na forma do substitutivo oferecido, aproveitando as emendas dos Senadores Expedito Júnior e Flávio Arns. As matérias estão em condições de serem incluídas em pauta.
Anexada às fls. 67 a 75, cópia do primeiro parecer oferecido pelo Senador Roberto Cavalcanti.
Relatório Legislativo
30/04/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna ao gabinete do relator, Senador Roberto Cavalcanti, para exame do projeto e da emenda oferecida.
29/04/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo gabinete do relator, Senador Roberto Cavalcanti, atendendo a solicitação desta Secretaria.
Anexada ás fls, 61 a 66 emenda oferecida pelo Senador Flávio Arns.
Emenda.
16/03/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao gabinete do relator, Senador Roberto Cavalcanti, para reexame da matéria.
16/03/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A matéria foi retirada de pauta, atendendo à solicitação do relator.
09/03/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
A Comissão reunida no dia de hoje, concede vista coletiva, pelo prazo regimental de cinco dias.
02/12/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Roberto Cavalcanti, com relatório pela prejudicialidade do presente projeto, e do PLS 230/08, e favorável ao PLS 265/06, na forma do substitutivo apresentado, que incorpora as duas emendas oferecidas ao PLS 230/08, que tramitam em conjunto.
As matérias estão em condição de serem incluídas em pauta
Relatório Legislativo
20/10/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna ao gabinete do relator, Senador Roberto Cavalcanti, para análise do projeto e das emendas apresentadas.
13/10/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo gabinete do relator, Senador Roberto Cavalcanti, atendendo à solicitação desta Secretaria.
Anexadas às fls. 58 a 60, emendas nº 01 e nº 02, de autoria do Senador Expedito Júnior, apresentadas na data de hoje.
EMENDA 1 - PLS 164/2007
EMENDA 2 - PLS 164/2007
08/10/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna ao gabinete do relator, Senador Roberto Cavalcanti.
08/10/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo gabinete do relator, Senador Roberto Cavalcanti, atendendo à solicitação desta Secretaria.
Anexado às fls. 56 a 57, expediente de autoria do Senador Osmar Dias, encaminhando correspondência da Juíza
da Vara de Execuções Penais e Corregedoria dos Presídios de Guarapuava - PR, com considerações ao presente
projeto.
08/10/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Roberto Cavalcanti, para relatar.
07/10/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando redistribuição em virtude do Senador Expedito Júnior, não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
Anexado às fls 46 a 55, o parecer oferecido pelo Senador Expedito Júnior.
29/09/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
22/09/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
15/09/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
A Comissão reunida no dia de hoje, concede vista ao Senador Roberto Cavalcanti, pelo prazo regimental de cinco dias.
10/07/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Retorna a esta Comissão para prosseguimento de sua tramitação.
O relatório do Senador Expedito Júnior é desanexado, estando as matérias em condições de serem incluídas em pauta.
O projeto tramita em conjunto com o PLS 265 de 2006 e o PLS 230 de 2008.
10/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à CE para prosseguir tramitação.
03/07/2009
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Devolvido à SSCLSF, por não haver relação com o PLS 156, de 2009, que reforma o Código de Processo Penal.
02/07/2009
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Ao Gabinete do Senador Renato Casagrande.
01/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
À Comissão Temporária destinada a examinar o Projeto de Lei do Senado nº 156, de 2009, que reforma o Código de Processo Penal, nos termos do art. 374, II, do Regimento Interno, conforme fala da Presidência de 13.05.2009.
01/07/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, atendendo a solicitação.
01/07/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado às fl. 45 a 54, relatório oferecido pelo Senador Expedito Júnior.
Devolvido pelo gabinete do Senador Cícero Lucena, atendendo solicitação desta Secretaria.
Anexado às fls. 55, cópia do OF. SF/764/2009, de autoria do Excelentíssimo Senhor Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal, solicitando o encaminhamento da matéria à Mesa, para que seja anexada ao PLS 156 de 2009 que trata da reforma do Código de Processo Penal, conforme disposto no artigo 374, II do RISF.
O projeto tramita em conjunto com o PLS 265 de 2006 e PLS 230 de 2008.
************* Retificado em 10/07/2009*************
Anexado às fl. 45 a 54, relatório oferecido pelo Senador Expedito Júnior.
Devolvido pelo gabinete do Senador Expedito Júnior, atendendo solicitação desta Secretaria.
Anexado às fls. 55, cópia do OF. SF/764/2009, de autoria do Excelentíssimo Senhor Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal, solicitando o encaminhamento da matéria à Mesa, para que seja anexada ao PLS 156 de 2009 que trata da reforma do Código de Processo Penal, conforme disposto no artigo 374, II do RISF.
O projeto tramita em conjunto com o PLS 265 de 2006 e PLS 230 de 2008.
26/05/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Expedito Júnior, com relatório pela prejudicialidade deste, e do PLS 230/08, e favorável ao PLS 265/06, na forma do substitutivo oferecido, prejudicando ainda a emenda 01 ¿ CE deste projeto, que tramitam em conjunto.
As matérias estão em condição de serem incluídas em pauta
Relatório Legislativo
02/04/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Expedito Júnior, para relatar.
01/04/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Retorna a esta Comissão, para prosseguimento de sua tramitação.
O projeto tramita em conjunto com os PLS 265 de 2006 e 230 de 2008.
Aguardando distribuição.
31/03/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1.689-P, de 2008.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 230/2008; PLS 265/2006 e PLS 164/2007.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte e, posteriormente, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 7619
27/03/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 31/03/2009.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.689-P, de 2008, de tramitação conjunta.
18/12/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
02:28 - Aprovado o Requerimento nº 1.266, de 2008, passando a tramitar em conjunto o Projeto de Lei do Senado nº 265, de 2006 e o Projeto de Lei do Senado nº 164, de 2007.
Leitura do Requerimento nº 1.689-P, de 2008, de autoria do Senador Jarbas Vasconcelos, solicitando a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 230, de 2008 com os Projetos de Lei do Senado nºs 265, de 2006 e 164, de 2007.
O Requerimento nº 1.689-P, de 2008, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 53771
18/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
14/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
23/10/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento n° 1.266, de 2008, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, de tramitação conjunta.
22/10/2008
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 1.266, de 2008, do Sr. Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 164, de 2007 e do Projeto de Lei do Senado nº 265, de 2006, por disporem sobre matéria correlata.

À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
Publicado no DSF Páginas 41242
Avulso de requerimento
Avulso inicial da matéria
22/10/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
21/10/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
21/10/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender Solicitação constante do Ofício nº 1747/2008, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação conjunta. (fls.nº 39).
À SSCLSF.
25/04/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Demóstenes Torres com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
14/02/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Demóstenes Torres, para emitir relatório.
24/12/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
20/12/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1.469, de 2007.
A matéria passa a ter tramitação autônoma, e volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 46421
20/12/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
17/12/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 1.469/2007.
17/12/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.469, de 2007, de autoria do Senador Aloizio Marcadante, solicitando, nos termos regimentais, que o PLS nº 164/2007 e o PLC nº 95/2002 voltem a tramitar de maneira independete por versarem matéria diversa.
À SCLSF para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 45514
14/12/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
12/12/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
11/12/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado às fls. 29 a 32, Of. SF/1893/2007, do Exmo. Senhor Senador Tião Viana, Vice-Presidente, no exercício da presidência, do Senado Federal, solicitando o encaminhamento da matéria à Mesa, para atender a Requerimento de desapensamento.
11/12/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova requerimento, anexado à fl. 28, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando o desapensamento do presente projeto do Projeto de Lei da Câmara nº 095, de 2002, que tramita em conjunto.
04/12/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista ao Senador Paulo Paim, pelo prazo regimental de cinco dias.
16/08/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Maria do Carmo Alves, com relatório pela prejudicialidade deste projeto e favorável ao PLC 95/05, na forma do sustitutivo oferecido, que tramita em conjunto.
A matéria está em condições de ser incluida em pauta.
03/07/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Maria do Carmo Alves, para relatar.
01/06/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 01/06/2007.
Aguardando distribuição.
30/05/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 382, de 2007, a presente matéria perde sua competência terminativa e passa a tramitar em conjunto com o PLC nº 95, de 2002.
Ao exame da CE e, posteriormente, à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 17245
30/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
20/04/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 382/2007, de tramitação conjunta.
19/04/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 382, de 2007, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, solicitando a tramitação em conjunto do Projeto de Lei da Câmara nº 95, de 2002, com o Projeto de Lei do Senado nº 164, de 2007, por regularem a mesma matéria.
À SCLSF para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 10811-10812
10/04/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
10/04/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para leitura do Requerimento nº 6, de 2007-CCJ, referente à tramitação em conjunto do PLS nº 164, de 2007 com o PLC nº 95, de 2002 (fls. nºs 07/08).
À SSCLSF.
10/04/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
30/03/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 30.03.2007
Último dia: 09.04.2007
29/03/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
28/03/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 7607-7609
Avulso inicial da matéria
28/03/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:29