Data	Documento oficial	Ação legislativa
26/02/2015	Publicado no DSF Páginas 622	Aprovado o Requerimento nº 19, de 2015. A matéria, uma vez que já se encontra instruída pela CCJ, vai ao exame da CAE, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa.
10/02/2015	Publicado no DSF Páginas 48-51	Encaminhado à publicação o Requerimento nº 19, de 2015, de autoria do Senador Alvaro Dias e outros Senadores, que requerem, nos termos do art. 332, do RISF, o desarquivamento das seguintes proposições relacionadas: PEC(S) nºs 13, 14 e 67, de 2007; PLS nº 120, de 2006 - Complementar; PLS nº(s) 4, 47, 57, 62, 92, 94, 105, 129, 447, 569, de 2007; PLS nº(s) 175, 176, 240, 433, de 2008; PLS nº(s) 29, 124 e 238, de 2009. O requerimento lido será incluido em Ordem do Dia oportunamente.
23/12/2014	Publicado no DSF Páginas 88	Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014	Publicado no DSF Páginas 21 Suplemento (nº I)	Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
03/10/2007	Publicado no DSF Páginas 33667	Aprovado o Requerimento nº 666, de 2007. O Projeto vai às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Economicos, e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à Comissão de Educação. À CCJ.
06/06/2007	Publicado no DSF Páginas 18354	Leitura do Requerimento nº 666, de 2007, subscrito pelo Senador João Vicente Claudino, solicitando o adiamento da discussão da matéria, a fim de seja ouvida em primazia a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania quanto aos aspectos de constitucionalide e de juridicidade do referido projeto, para posterior manifestação perante a Comissão de Assuntos Econômicos. À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
02/03/2007	Publicado no DSF Páginas 3367-3368	Leitura. Às Comissões de Assuntos Econômicos, e de Educação, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa. Ao PLEG com destino à CAE e posteriormente à CE, para decisão terminativa.

Emendas

Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno

Identificação		Autor	Local de apresentação	Data de apresentação	Histórico de deliberação
EMENDA 1-T / CCJ - PLS 57/2007		Senador João Vicente Claudino (PTB/PI)	CAE	08/03/2007	Aprovada - SF-CCJ - 24/02/2010

Total de emendas apresentadas: 1

Informações complementares

Tramitação encerrada

Data de Leitura:

01/03/2007

Despachos:

02/10/2007 (Em virtude da aprov ação do Requerimento nº 666, de 2007, de audiência da CCJ.)

Motivação:

Aprovação de requerimento

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa

17/11/2008 (Despacho inicial)

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa

25/02/2015 (Aprovação do Requerimento nº 19, de 2015, de desarquivamento)

Motivação:

Aprovação de requerimento

Providências legislativas:

Desarquivamento

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa

Relatoria:

CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):

Senador João Vicente Claudino (encerrado em 02/10/2007 - Audiência de outra Comissão)
Senador João Vicente Claudino (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
Senador João Vicente Claudino (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
Senador Blairo Maggi (encerrado em 18/05/2016 - Alteração na composição da comissão)
Senador Cidinho Santos (encerrado em 04/05/2018 - Alteração na composição da comissão)
Senador Rodrigues Palma (encerrado em 08/06/2018 - Redistribuição)
Senador Otto Alencar (encerrado em 20/12/2018 - Fim de Legislatura)

CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):

Senador Leomar Quintanilha (encerrado em 07/10/2009 - Redistribuição)
Senador Wellington Salgado (encerrado em 24/02/2010 - Deliberação da matéria)

Prazos:

05/03/2007 - 09/03/2007: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado

Indexação:

ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI PELE, ACRESCIMO, DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, FUNDO DE APOIO, REESTRUTURAÇÃO, FINANCIAMENTO, CLUBE, FUTEBOL, COMPETENCIA, DEFINIÇÃO, ESTRUTURA, FUNCIONAMENTO, COMISSÃO, GESTÃO, FUNDO, FONTE, ORIGEM, ARRECADAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, REQUISITOS, ACESSO, DISPONIBILIDADE FINANCEIRA, TRANSFORMAÇÃO, CLUBE, CORRELAÇÃO, EMPRESA.

Matérias relacionadas

Matéria
RQS 666/2007
RQS 19/2015

Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

20/12/2018: PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:: A proposição é arquivada definitivamente, nos termos do § 2º do art. 332 do Regimento Interno.

18/12/2018: CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.

11/07/2018: CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Redistribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório.

04/05/2018: CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Redistribuído ao Senador Rodrigues Palma, para emitir relatório.

02/05/2018: CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: A matéria será redistribuída em virtude de o senador Cidinho Santos ter se licenciado.

15/06/2016: CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: O relator, senador Cidinho Santos, apresentou relatório favorável ao projeto e à Emenda nº 1-T-CCJ, com mais uma emenda que apresenta (fls. 37-41).; Relatório Legislativo

09/06/2016: CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Cidinho Santos relator da matéria.

18/05/2016: CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: A matéria será redistribuída em virtude de o senador Blairo Maggi ter se afastado para assumir o cargo de Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

08/04/2016: CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: O relator, senador Blairo Maggi, apresentou relatório favorável ao projeto e à emenda nº 1-CCJ, com uma emenda que apresenta (fls. 32-36).; Relatório Legislativo

27/10/2015: CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: O presidente da Comissão, senador Delcídio do Amaral, designa o senador Blairo Maggi relator da matéria.

26/02/2015: CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.

25/02/2015: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Aprovado o Requerimento nº 19, de 2015.
A matéria, uma vez que já se encontra instruída pela CCJ, vai ao exame da CAE, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa.; Publicado no DSF Páginas 622

25/02/2015: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

10/02/2015: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 19, de 2015, do Senador Alvaro Dias e outros, solicitando o desarquivamento da matéria.

10/02/2015: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:: Matéria desarquivada para apreciação do Requerimento nº 19, de 2015.

09/02/2015: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Encaminhado à publicação o Requerimento nº 19, de 2015, de autoria do Senador Alvaro Dias e outros Senadores, que requerem, nos termos do art. 332, do RISF, o desarquivamento das seguintes proposições relacionadas: PEC(S) nºs 13, 14 e 67, de 2007; PLS nº 120, de 2006 - Complementar; PLS nº(s) 4, 47, 57, 62, 92, 94, 105, 129, 447, 569, de 2007; PLS nº(s) 175, 176, 240, 433, de 2008; PLS nº(s) 29, 124 e 238, de 2009.
O requerimento lido será incluido em Ordem do Dia oportunamente.; Publicado no DSF Páginas 48-51

06/02/2015: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

05/02/2015: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: Empréstimo conforme soliciatação.

26/12/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:: Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.; Publicado no DSF Páginas 88; Publicado no DSF Páginas 21 Suplemento (nº I)

17/12/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste órgão, às 19h.

17/12/2014: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.

01/08/2014: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

12/06/2012: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, com relatório reformulado, favorável ao Projeto e à Emenda nº 1-CCJ, apresentando ainda a Emenda nº 2.
Cópia anexada ao processado às fls 24-27.; Relatório Legislativo

15/05/2012: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada da Pauta, a pedido do Relator, para reexame.
Ao Relator, Senador João Vicente Claudino.

11/05/2012: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 15/05/2012.

03/05/2012: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador João Vicente Claudino, com relatório contrário à Matéria, ficando prejudicada a Emenda nº 1, apresentada no prazo estabelecido no art. 122, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal. Cópia anexada ao processado às fls. 20-23.; Relatório Legislativo

17/03/2011: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador João Vicente Claudino Relator da Matéria.

11/01/2011: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.

10/01/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAE.

20/12/2010: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.

25/02/2010: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Ao Relator, Senador João Vicente Claudino, para dar continuidade à tramitação da Matéria.

24/02/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.

24/02/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:: Na 3ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Wellington Salgado de Oliveira, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CCJ.; Parecer

08/02/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria incluída na Pauta da Comissão.

10/12/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Recebido o Relatório do Senador Wellington Salgado de Oliveira, com voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.; Relatório Legislativo

07/10/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Redistribuído ao Senador Wellington Salgado de Oliveira, para emitir relatório.

15/09/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando redistribuição.

09/07/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:: Na 22ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 8, 9 e 14 de julho de 2009, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimento nº 38, de 2009-CCJ, de iniciativa do Senador Marcelo Crivella e da Senadora Ideli Salvatti, com a presença do seguintes convidados: Marcelo Lemos Dornelles, Promotor de Justiça e Presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul, representante do Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP, Sr. José Carlos Cosenzo; Alberto Zacharias Toron, Secretário-Geral Adjunto do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, representante do Presidente da OABA, Sr. Raimundo Cezar Britto Aragão; Cláudio Luis Braga De'll Orto, Vice-Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB, representante do Presidente da AMB, Sr. Airton Mozart Valadares Pires; Rafael Augusto Alves, Defensor Público do DF, representante do Presidente da Associação dos Defensores Públicos do DF-ADEP, Sr. Jairo Lourenço de Almeida; Eugênio Aragão, Subprocurador-Geral da República, representante do Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR, Sr. Antônio Carlos Alpino Bigonha; Justifica ausência: Maria Lúcia Karam, Juíza aposentada, pesquisadora e integrante do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCcrim. Usam da palavra o Senador Marco Maciel e o Senador Demóstenes Torres, Presidente da CCJ.
************* Retificado em 09/07/2009*************
Ação Legislativa acima lançada indevidamente, devendo ser desconsiderada.

08/12/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.

25/03/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Leomar Quintanilha, para emitir relatório.
(Art. 84, § 2º, lll, do RISF).

03/10/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

02/10/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:: Aprovado o Requerimento nº 666, de 2007.
O Projeto vai às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Economicos, e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à Comissão de Educação.
À CCJ.; Publicado no DSF Páginas 33667

26/09/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

05/06/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 666, de 2007, de audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

05/06/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 666, de 2007, subscrito pelo Senador João Vicente Claudino, solicitando o adiamento da discussão da matéria, a fim de seja ouvida em primazia a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania quanto aos aspectos de constitucionalide e de juridicidade do referido projeto, para posterior manifestação perante a Comissão de Assuntos Econômicos.

À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.; Publicado no DSF Páginas 18354

05/06/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

05/06/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data.

05/06/2007: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Anexado OF. SF. 777/2007, do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, solicitando o envio da Matéria à SCLSF, para atender Requerimento de autoria do Senador João Vicente Claudino, o qual solicita audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o PLS nº 57, de 2007.
À SCLSF, a pedido.

12/03/2007: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador João Vicente Claudino Relator da Matéria.

12/03/2007: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Findo o prazo regimental, foi apresentada a Emenda nº 01, de autoria do Senador João Vicente Claudino, anexada ao processado.
Aguardando designação de relator.

08/03/2007: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Foi apresentada a Emenda nº 01, de autoria do Senador João Vicente Claudino. Anexada ao processado.

02/03/2007: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:: Aguardando recebimento de emendas, nos termos regimentais, até o dia 09/03/07.

01/03/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos, e de Educação, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.

Ao PLEG com destino à CAE e posteriormente à CE, para decisão terminativa.; Publicado no DSF Páginas 3367-3368; Texto inicial - PLS 57/2007; Legislação citada

01/03/2007: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 6 (seis) folhas numeradas e rubricadas.

Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:25

Atividade Legislativa

Projeto de Lei do Senado n° 57, de 2007