Proposta de Emenda à Constituição n° 8, de 2007

Iniciativa
Senador Marconi Perillo (PSDB/GO), Senador Eliseu Resende (PFL/MG), Senador João Ribeiro (PL/TO), Senador Jonas Pinheiro (PFL/MT), Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO) e outros
Assunto
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dá nova redação aos arts. 144 e 167 da Constituição Federal, para criar fundo de segurança pública e vincular os seus recursos.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PEC 8/2007
Autor:
Senador Marconi Perillo (PSDB/GO) e outros.
Data:
15/02/2007
Descrição/Ementa
Dá nova redação aos arts. 144 e 167 da Constituição Federal, para criar fundo de segurança pública e vincular os seus recursos.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
15/02/2007

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
19/03/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Requerimento nº 258, de 2009, de autoria do Senador Marconi Perillo, solicitando que a Proposta de Emenda à Constituição nº 8 de 2007, volte a ter tramitação autônoma. À SCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia opo... | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 6 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
22/10/2013 Publicado no DSF Páginas 74445
A Presidência comunica ao Plenário que, em cumprimento ao despacho proferido na sessão de 3 de outubro, encaminha a presente matéria à Comissão Temporária destinada a debater e propor Soluções para o Financiamento da Segurança Pública no Brasil.
À SACEI.
01/04/2009 Publicado no DSF Páginas 7621
Aprovado o Requerimento nº 258, de 2009, a PEC nº 8, de 2007, fica desapensada e volta a ter tramitação autônoma na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
As demais matérias (PECs nºs 22, de 2001; 43, de 2003; 60, de 2005; e 20, de 2006) retornam ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
20/03/2009 Publicado no DSF Páginas 5827
Leitura do Requerimento nº 258, de 2009, de autoria do Senador Marconi Perillo, solicitando que a Proposta de Emenda à Constituição nº 8 de 2007, volte a ter tramitação autônoma.
À SCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia oportunamente.
19/12/2008 Publicado no DSF Páginas 53771-53772 PUB Nº 210
Aprovado o Requerimento nº 1.641, de 2008, do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 43, de 2003; 20, de 2006, e 8, de 2007, que já se encontram apensadas, com as de nºs 22, de 2001, e 60, de 2005.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Constituição e Justiça.
À CCJ.
12/12/2008 Publicado no DSF Páginas 51297
Leitura do Requerimento nº 1.641, de 2008, do Senador Romero Jucá, solicitando, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação em conjunto da PEC nº 43, de 2003, já apensada às PECs nºs 20, de 2006, e 08 de 2007, com as PECs nºs 60, de 2005, e 22, de 2001, por versarem sobre a mesma matéria.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
23/10/2008 Publicado no DSF Páginas 41249-41250
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação, pela Mesa do Senado Federal, do Requerimento nº 1.191, de 2008; passando a tramitar em conjunto as PEC 43/2003, PEC 20/2006 e PEC 8/2007.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ.
À CCJ.
14/10/2008 Publicado no DSF Páginas 39504
Leitura do Requerimento nº 1.191, de 2008, do Senador Marco Maciel, em que solicita a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 43, de 2003, 20, de 2006, e 8, de 2007, por regularem a mesma matéria. (art. 258, Regimento Interno)
À Mesa para decisão.
À SGM.
16/02/2007 Publicado no DSF Páginas 2467-2469
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à CCJ.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
15/02/2007
Despachos:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
21/10/2013 (Despacho da Presidência)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CTSEGPUBL - CT - Destinada a debater e propor soluções para o financiamento da Segurança Pública no Brasil
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Edison Lobão (encerrado em 12/11/2008 - Redistribuição)
  • Senador Osmar Dias (encerrado em 02/04/2009 - Redistribuição)
  • Senador Tasso Jereissati (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senador Renan Calheiros (encerrado em 06/02/2013 - Redistribuição)
  • Senador Lindbergh Farias (encerrado em 17/10/2013 - Audiência de outra Comissão)
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, FUNDOS, SEGURANÇA PUBLICA, AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF), MUNICÍPIOS, QUANTIDADE, HABITANTE, POPULAÇÃO, APLICAÇÃO DE RECURSOS, PERCENTAGEM, TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA, VINCULAÇÃO RECEITA TRIBUTÁRIA ARRECADAÇÃO, IMPOSTOS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DESTINAÇÃO, MANUTENÇÃO, DESENVOLVIMENTO, SEGURANÇA PÚBLICA, ÓRGÃOS PÚBLICOS, POLÍCIA CIVIL, POLÍCIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS, BOMBEIRO MILITAR.
Matéria
RQS 1166/2013
09/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO.
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 6 Suplemento (nº I)
Publicado no DSF Páginas 88
18/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h50.
18/12/2014
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado Ofício n° 18/2014 – CTSEGPUBL, comunicando ao Presidente do Senado Federal o encerramento das atividades da Comissão, sem aprovação de Relatório, e encaminhando documento confeccionado pelo relator, Senador Pedro Taques, sugerindo a tramitação regimental da presente matéria.
À SSCLSF para as devidas providências.
01/08/2014
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
29/10/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Encaminhado ao Gabinete do Senador Eduardo Braga, sub-relator do tema "Financiamento da Segurança Pública" da Comissão Temporária - Segurança Pública.
21/10/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido na COCETI em 21/10/2013, às 19h25.
Encaminhado ao Gabinete do Senador Pedro Taques, relator daCESP - destinada a debater e propor soluções para o financiamento da Segurança Pública no Brasil - CTSEGPUBL
21/10/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que, em cumprimento ao despacho proferido na sessão de 3 de outubro, encaminha a presente matéria à Comissão Temporária destinada a debater e propor Soluções para o Financiamento da Segurança Pública no Brasil.
À SACEI.
Publicado no DSF Páginas 74445
21/10/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
17/10/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h30.
17/10/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido, pelo Senador Lindbergh Farias, para atender a solicitação constante do Oficio nº 2219/2013, da Presidência do Senado Federal, solicitando a matéria para que seja encaminhada à Comissão Especial destinada a análise dos Projetos que tratam de Segurança Pública. (fls.31 a 33).
À SSCLSF.
10/10/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Lindbergh Farias, para emitir relatório.
06/02/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Renan Calheiros, para redistribuição.
04/05/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Renan Calheiros, para emitir relatório.
14/01/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
13/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CCJ.
22/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
20/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Relator, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofíçio Circular nº 350-PRESIDÊNCIA/CCJ, de 07/12/2010.
02/04/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Tasso Jereissati, para emitir relatório.
01/04/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
31/03/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 258, de 2009, a PEC nº 8, de 2007, fica desapensada e volta a ter tramitação autônoma na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
As demais matérias (PECs nºs 22, de 2001; 43, de 2003; 60, de 2005; e 20, de 2006) retornam ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 7621
27/03/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 31/03/2009.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 258, de 2009, de desapensamento.
20/03/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 258, de 2009, de desapensamento da matéria.
19/03/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 258, de 2009, de autoria do Senador Marconi Perillo, solicitando que a Proposta de Emenda à Constituição nº 8 de 2007, volte a ter tramitação autônoma.
À SCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 5827
Avulso inicial da matéria
18/03/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
18/03/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
17/03/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria retirada de pauta para atender solicitação constante do Oficio nº 180/2009, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação autônoma (fl. nº 27).
À SSCLSF.
(Tramitam em conjunto as PEC's nº 22, de 2001; nº 43, de 2003; nº 60, de 2005; nº 20, de 2006; e nº 8, de 2007).
05/03/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
02/02/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Osmar Dias com voto pela aprovação da PEC nº 60, de 2005, na forma da emenda substitutiva que apresenta, e pela rejeição das PEC's nº 22, de 2001; nº 43, de 2003; nº 20, de 2006, e nº 8, de 2007.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto as PEC's nº 22, de 2001; nº 43, de 2003; nº 60, de 2005; nº 20, de 2006; e nº 8, de 2007).
Relatório Legislativo
18/12/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Distribuído ao Senador Osmar Dias para emitir Relatório.
(Tramitam em conjunto as PEC's nº 22, de 2001; nº 43, de 2003; nº 60, de 2005; nº 20, de 2006; e nº 8, de 2007).
17/12/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1.641, de 2008, do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 43, de 2003; 20, de 2006, e 8, de 2007, que já se encontram apensadas, com as de nºs 22, de 2001, e 60, de 2005.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Constituição e Justiça.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 53771-53772 PUB Nº 210
17/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
12/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.641, de 2008, de tramitação conjunta.
11/12/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.641, de 2008, do Senador Romero Jucá, solicitando, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação em conjunto da PEC nº 43, de 2003, já apensada às PECs nºs 20, de 2006, e 08 de 2007, com as PECs nºs 60, de 2005, e 22, de 2001, por versarem sobre a mesma matéria.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 51297
11/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
11/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
10/12/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria retirada de Pauta em virtude da solicitação da Secretaria-Geral da Mesa constante do Ofício n° 1953/2008, da Presidencia do Senado Federal, referente a Requerimento de tramitação em conjunto.
À SSCLSF.
(Tramitam em conjunto as PEC's n°s 43 de 2003, 20 de 2006 e 8 de 2007).
02/12/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o Relatório reformlado pelo Senador Osmar Dias, com voto pela aprovação da PEC nº 8, de 2007 e pela rejeição das Propostas de Emenda a Constituição nºs 43, de 2003 e 20, de 2006.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto as PEC's nº 43 de 2003, nº 20 de 2006 e nº 8 de 2007)
************* Retificado em 09/12/2008*************
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
26/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Osmar Dias, com voto pela aprovação da PEC nº 8, de 2007 e pela rejeição das Propostas de Emenda a Constituição nºs 43, de 2003 e 20, de 2006.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto as PEC's nº 43 de 2003, nº 20 de 2006 e nº 8 de 2007)
Relatório Legislativo
12/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Osmar Dias para emitir Relatório.
(Tramitam em conjunto o PEC's nº 43 DE 2003, nº 20 de 2006 e nº 8 de 2007).
11/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
29/10/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
22/10/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação, pela Mesa do Senado Federal, do Requerimento nº 1.191, de 2008; passando a tramitar em conjunto as PEC 43/2003, PEC 20/2006 e PEC 8/2007.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 41249-41250
20/10/2008
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em reunião realizada no dia 14 de outubro de 2008, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1.191, de 2008, do Senador Marco Maciel, de tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs. 43, de 2003, 20, de 2006 e 8, de 2007.
Aprovado o Requerimento, as matérias passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ.
Ao Plenário.
13/10/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.191, de 2008, do Senador Marco Maciel, em que solicita a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 43, de 2003, 20, de 2006, e 8, de 2007, por regularem a mesma matéria. (art. 258, Regimento Interno)
À Mesa para decisão.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 39504
11/09/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
09/09/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender Requerimento de tramitação conjunta.
À SSCLSF.
18/10/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Edison Lobão para redistribuição em virtude de não mais pertencer à CCJ.
Matéria aguardando designação de relator.
18/04/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ nesta data.
Encaminhado ao Senador Edison Lobão para emitir relatório, em prosseguimento à tramitação.
02/04/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À CCJ, em virtude da desistência de apresentação do requerimento de tramitação conjunta.
02/04/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender Requerimento de tramitação conjunta.
À SSCLSF
22/03/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Edison Lobão , para emitir relatório.
16/02/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
15/02/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 2467-2469
15/02/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:04