Data	Documento oficial	Ação legislativa
13/12/2013	Publicado no DSF Páginas 94074-94075	Conforme anunciado na sessão de 4 de dezembro e não tendo sido interposto recurso, a Presidência declara prejudicadas, de acordo com os pareceres das Comissões competentes, e nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a presente matéria. A matéria vai ao Arquivo.
04/11/2011	Publicado no DSF Páginas 45126	São lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: - Nº 1.233, de 2011 - CE, relator Senador Marco Maciel, favorável nos termos da Emenda nº 1 - CE (Substitutivo); - Nº 1.234, de 2011 - CAE, relator Senador Eduardo Suplicy, pela declaração de prejudicialidade do projeto. A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 403, de 2011, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a deliberação de prejudicialidade da matéria. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser delcrada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno.
04/11/2011	Publicado no DSF Páginas 45045-45063	São lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: - Nº 1.233, de 2011 - CE, relator Senador Marco Maciel, favorável nos termos da Emenda nº 1 - CE (Substitutivo); - Nº 1.234, de 2011 - CAE, relator Senador Eduardo Suplicy, pela declaração de prejudicialidade do projeto. A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 403, de 2011, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a deliberação de prejudicialidade da matéria. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser delcrada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno.
08/02/2007	Publicado no DSF Páginas 1116-1118	Leitura. Às Comissões de Educação, e de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa. Ao PLEG com destino à CE e posteriormente à CAE, para decisão terminativa.

Informações complementares

Tramitação encerrada

Data de Leitura:

07/02/2007

Despacho:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte

SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa

Relatoria:

CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):

Senador Roberto Cavalcanti (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
Senador Eduardo Suplicy (encerrado em 25/10/2011 - Deliberação da matéria)

CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):

Senador Marco Maciel (encerrado em 08/09/2009 - Deliberação da matéria)

Prazos:

09/02/2007 - 15/02/2007: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado

Indexação:

CONCESSÃO, ISENÇÃO, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, SEGURIDADE SOCIAL, (COFINS), INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR, FACULDADE, UNIVERSIDADE PARTICULAR, EXIGÊNCIA, COMPROVAÇÃO, INEXISTÊNCIA, LUCRO, INTEGRALIDADE, APLICAÇÃO DE RECURSOS, PAÍS, BRASIL, ESCRITURAÇÃO, REGISTRO CONTÁBIL, EXATIDÃO, INFORMAÇÕES, GARANTIA, REPASSE, PATRIMÔNIO, PODER PÚBLICO, ENTIDADE DE FINS FILANTRÓPICOS, ESCOLA COMUNITÁRIA, ESCOLA CONFESSIONAL, ENCERRAMENTO, ATIVIDADE, FISCALIZAÇÃO, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, DESCUMPRIMENTO, LEGISLAÇÃO, SUSPENSÃO, BENEFÍCIO.

Inclusões em Ordem do Dia:

Em 12/12/2013 - Matéria a ser declarada prejudicada (Matéria declarada prejudicada.)

Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

02/01/2014: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: Arquivado.

12/12/2013: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: PREJUDICADA
Ação:: Conforme anunciado na sessão de 4 de dezembro e não tendo sido interposto recurso, a Presidência declara prejudicadas, de acordo com os pareceres das Comissões competentes, e nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a presente matéria.
A matéria vai ao Arquivo.; Publicado no DSF Páginas 94074-94075

11/12/2013: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:: Matéria incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.12.2013, a fim de ser declarada prejudicada.

04/11/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Matéria a ser declarada prejudicada.

03/11/2011: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:: São lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
- Nº 1.233, de 2011 - CE, relator Senador Marco Maciel, favorável nos termos da Emenda nº 1 - CE (Substitutivo);
- Nº 1.234, de 2011 - CAE, relator Senador Eduardo Suplicy, pela declaração de prejudicialidade do projeto.
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 403, de 2011, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a deliberação de prejudicialidade da matéria.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser delcrada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno.; Publicado no DSF Páginas 45126; Publicado no DSF Páginas 45045-45063; Avulso de parecer

01/11/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:: Aguardando leitura dos Pareceres da CE e CAE.
Juntado, às fls. 27/28, legislação citada nos Pareceres.

27/10/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, às 18h30.

25/10/2011: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:: Em Reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocada em votação, a Comissão aprova a Declaração de Prejudicialidade do Projeto, por 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
Anexados, às fls. 20-25, Parecer da Comissão e Tabela de Votação Nominal.
Anexado o Ofício OF. 403/2011/CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação pela Comissão da Declaração de Prejudicialidade ao Projeto (fl. 26).
À SCLSF.; Parecer

20/10/2011: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: A presente Matéria consta da Pauta da 54ª Reunião da CAE, a realizar-se em 25/10/2011.

18/10/2011: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Suplicy, com relatório concluindo pela prejudicialidade do Projeto. Cópia anexada ao processado às fls.16-19.; Relatório Legislativo

28/06/2011: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Eduardo Suplicy Relator da Matéria.

11/01/2011: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.

10/01/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAE.

20/12/2010: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.

16/06/2010: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.

11/06/2010: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: A presente Matéria consta da Pauta da 29ª Reunião da CAE, a realizar-se em 16/06/2010.

08/06/2010: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.

02/06/2010: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: A presente Matéria consta da Pauta da 26ª Reunião da CAE, a realizar-se em 8/6/2010.

25/05/2010: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.

21/05/2010: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: A presente Matéria consta da Pauta da 20ª Reunião da CAE, a realizar-se em 25/05/2010.

18/05/2010: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:: Na 18ª Reunião da Comissão, realizada em 18/05/10, após ter sido anunciada a Matéria, o Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, concede Vista Coletiva, nos termos regimentais.

14/05/2010: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: A presente Matéria consta da Pauta da 18ª Reunião da CAE, a realizar-se em 18/05/2010.

05/05/2010: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo Relator, Senador Roberto Cavalcanti, com relatório concluindo pela prejudicialidade do Projeto.
Cópia anexada ao processado.; Relatório Legislativo

23/11/2009: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Roberto Cavalcanti Relator da Matéria.

09/09/2009: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando designação de relator.

08/09/2009: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: À CAE, para prosseguimento de sua tramitação.

08/09/2009: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:: A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, na forma do substitutivo oferecido, de autoria do Senador Marco Maciel.; Parecer

03/07/2009: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Marco Maciel, com relatório favorável, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta.; Relatório Legislativo

17/11/2008: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.

15/02/2007: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Marco Maciel, para relatar.

15/02/2007: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.

08/02/2007: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:: Recebido nesta Comissão em 08/02/2007.
Aguardando recebimento de emendas.

07/02/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
Às Comissões de Educação, e de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.

Ao PLEG com destino à CE e posteriormente à CAE, para decisão terminativa.; Publicado no DSF Páginas 1116-1118; Texto inicial - PLS 8/2007; Legislação citada

07/02/2007: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.

Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:21

Atividade Legislativa

Projeto de Lei do Senado n° 8, de 2007