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9 de fevereiro de 2010
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Projetos e Matérias Legislativas

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PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA, Nº 122 de 2006
 
Autor: DEPUTADO - Iara Bernardi
Ementa: Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, dá nova redação ao § 3º do art. 140 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e ao art. 5º da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências.
Data de apresentação: 12/12/2006
Situação atual:
Local: 
04/02/2010 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Situação: 
04/02/2010 - AUDIÊNCIA PÚBLICA
Outros números:
Origem no Legislativo:
CD  PL.  05003 / 2001
Indexação da matéria: Indexação: APLICAÇÃO, PENALIDADE, PESSOA JURÍDICA, REALIZAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, DISCRIMINAÇÃO SEXUAL, ORIENTAÇÃO SEXUAL, PESSOAS, HOSTILIZAÇÃO, PRETERIÇÃO, ALUGUEL, LOCAÇÃO, AQUISIÇÃO, IMÓVEL, SELEÇÃO, EMPRÊGO, INGRESSO, LOCAL, COAÇÃO FÍSICA, VIOLÊNCIA, PENALIDADE, INFRATOR, INABILITAÇÃO, CONTRATO, PODER PÚBLICO, EMPRÉSTIMO, ISENÇÃO FISCAL, ANISTIA, GARANTIA, ORIENTAÇÃO, LIBERDADE SEXUAL, DIREITOS HUMANOS.
 
PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA, Nº 122 de 2006
 
Avulso da matéria

Na Comissão de Assuntos Sociais
  Relatório  (mais informações) 29/04/2009 
  Relatório  (mais informações) 14/10/2009 
  Parecer aprovado na comissão  (mais informações) 10/11/2009 
Na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
  Relatório  (mais informações) 17/11/2009 

Ver :  Emendas apresentadas nas Comissões

 
PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA, Nº 122 de 2006
 

Em tramitação

Despacho:
Nº 2 ()
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Comissões: CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Relatores : 
Fátima Cleide  (encerrado em 03/12/2007 - Audiência de outra Comissão)
Fátima Cleide   (atual)

CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatores : 
Fátima Cleide  (encerrado em 10/11/2009 - Parecer aprovado pela comissão)

Ver :  Emendas apresentadas nas Comissões

 
 
PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA, Nº 122 de 2006
 
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Somente tramitações com situação informada ou textos publicados.
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Ordenação
A partir da mais antiga.
A partir da mais recente.

Tramitação
Ação:
Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas.
À SCLSF.
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Juntei às fls. nºs 13 e 14, legislação citada no Projeto.
Matéria aguardando leitura.
Ação:
Á Secretaria Geral da Mesa em atendimento ao of. SGM nº 658/2006 e para os efeitos do § 2º do art. 89 do RISF.
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta comissão.

Matéria aguardando designação de relator.
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Gabinete da Senadora Fátima Cleide, para relatar a matéria.
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Senadora Fátima Cleide, com voto favorável a aprovação do Projeto.


Matéria pronta para a pauta.
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Reunida a Comissão, o Presidente passa a palavra a Senadora Fátima Cleide, que pede a retirada do projeto de pauta para reexame da matéria.

Ao Gabinete da relatora para reexame da matéria.
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Devolvido pelo Gabinete da Senadora Fátima Cleide
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Realizada Audiência Pública, para instruir a presente matéria, conforme Requerimento CDH, nº. 21, de 2007, com os seguintes convidados:

Lívia Nascimento Tinôco - Procuradora da República;
Jean Wyllys de Matos Santos - Professor Universitário;
Paulo Fernando Melo da Costa - Advogado;
Ivair Augusto dos Santos - Secretário Executivo do Conselho Nacional de Combate à Discriminação;
Paulo Leão - Presidente da Associação Católica de Juristas do Rio de Janeiro;
Reverendo Guilhermino Cunha - Membro da Academia Evangélica de Letras do Brasil;
Evandro Piza - Mestre em Direito Penal.
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Aprovado o Requerimento nº. 30, de 2007 - CDH, de autoria dos Senadores Flávio Arns e Eduardo Suplicy, de Audiência Pública, tendo como convidado Otávio Brito Lopes - Vice-procurador Geral do Trabalho.
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Reunida a Comissão é aprovado (extrapauta) o Requerimento nº 44, de 2007-CDH, para a realização de audiência pública visando orientar a presente matéria. Autor: Senador Paulo Paim.
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Recebido nesta data 6 (seis) Emendas, de autoria do Senador Wilson Matos, pré-enumeradas de 01 até 06.
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Anexei:
As páginas nº 15 à 19 a minuta do relatório da Senadora Fátima Cleide, apresentado em 07/03/2007 e divulgado na pauta da 8ª reunião da CDH, realizada em 15/03/07, quando a presente matéria foi retirada de pauta, para reexame, pela relatora.
Às páginas nº 20 o Requerimentos nº 21, de 2007-CDH.
Às páginas nº 21 o Requerimento nº 30, de 2007-CDH.
Às páginas 22 à 27 as Emendas nº 01 à 06, de autorias do Senador Wilson Matos e
Às páginas 28 o Requerimento nº 44, de2007-CDH.

Matéria aguardando a realização de audiência pública em conformidade com os Requerimetos de nº 30 e 44
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 51/2007-CDH, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko, para realização de Audiência Pública, visando orientação da presente matéria com os seguintes convidados:
- Maria Berenice Dias - Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul;
- Dalio Zippin - Advogado da Comissão de Direitos Humanos da OAB;
- Celso de Mello - Ministro e Ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal;
- Paulo Mariente - Advogado do Grupo Identidade; e
- Edith Modesto - Presidente do Grupo de Pais de Homossexuais.
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Gabinete da relatora Senadora Fátima Cleide, para emitir relatório sobre a matéria e as emendas a ela apresentada.

Ao Gabinete da relatora.
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Reunida nesta data, a Comissão aprova os seguintes Requerimentos:
1) Requerimento CDH nº 66, de 2007, de retirada do Requerimento CDH nº 30, de 2007, de Audiência Pública para instruir a matéria;
2) Requerimento CDH nº 67, de 2007, de retirada do Requerimento CDH nº 44, de 2007, de Audiência Pública para instruir a matéria;
3) Requerimento CDH nº 68, de 2007, de retirada do Requerimento CDH nº 51, de 2007, de Audiência Pública para instruir a matéria.
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Senadora Fátima Cleide, com relatório reformulado fovorável a aprovação da matéria e pela rejeição das Emendas nº 01 a 06, de autoria do Senador Wilson Matos.

Matéria pronta para pauta.
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A Presidência acolhe Questão de Ordem do Senhor Senador Marcelo Crivella, para o adiamento da matéria, em razão do não cumprimento do disposto no parágrafo único do art. 108, do RISF.
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Gabinete da Senadora Fátima Cleide, com relatório pela aprovação da matéria, e pela prejudicialidade das emendas 1 a 6, de autoria do Senador Wilson Matos.
Ação:
À SSCLSF, para atender requerimento de audiência da Comissão de Assuntos Sociais, conforme OF. SF/ 1814/ 2007.
À SSCLSF.
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão, em 31/01/2008, a matéria aguarda designação do relator.
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Senhora Senadora Fátima Cleide, para relatar a presente matéria.
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Relatar, Senadora Fátima Cleide, em 11/03/2008, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto.
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão, em 26.03.08, foi concedido vista coletiva ao projeto.
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em 03/04/2008, findo o prazo de vista ao Projeto, não houve manifestações por parte dos Senhores Senadores membros da Comissão de Assuntos Sociais ( Art. 132, §1º e §4º, RISF).
Ação:
À SSCLSF, a pedido, para anexar expediente.
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Ação:
Reunida a Comissão em 15/05/2008, foi apresentado pelo Senador Magno Malta voto em separado pela rejeição do Projeto e, pelo Senador Marcelo Crivella, voto em separado pela aprovação do Projeto, com dez emendas que apresenta (anexadas fls 119 a 125).
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Gabinete da Relatora, Senadora Fátima Cleide, para exame das emendas apresentadas no voto em separado.
Ação:
Devolvido pelo relatora, Senadora Fátima Cleide, a pedido, para atender solicitação oral da Secretaria Geral da Mesa, para anexar documentação.

À SSCLSF
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido na Comissão, em 02/07/2008, ao gabinete da relatora Senadora Fátima Cleide.
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. À Secretaria Geral da Mesa, a pedido, para anexar documentos.

À SSCLSF.
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido na Comissão, em 04/08/2008, ao gabinete da relatora Senadora Fátima Cleide.
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Ação:
Anexado folha 144, correspondência encaminhada pelo estudante Fabiano Melo Quirino, assim como Moção de Apoio ao Projeto da parte da Universidade Federal de Alagoas-UFAL, conforme despacho da Presidência do Senado Federal.
Ação:
Anexado folha 146, conforme despacho da Presidência do Senado Federal, Ofício nº 073/08, da Câmara Municipal de IBIAM - SC, encaminhando Moção de Apoio pela rejeição ao Projeto.
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
À Senhora Senadora Fátima Cleide, relatora da matéria.
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.


À SSCLSF, a pedido, para anexar documentos.
Ação:
Juntada, às fls. 151 a 165, Ofício nº 607, de 21.10.2008, da Câmara Municipal de Garça - SP, encaminhado manifestação sobre a presente matéria.

À CAS.
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido na Comissão, em 11/12/2008. Ao gabinete da relatora, Senadora Fátima Cleide.
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Fátima Cleide, em 28/04/2009, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto.
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 13ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 06/05/2009.
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Por determinação da Presidência, a pauta deliberativa da 13ª Reunião da Comissão foi cancelada.
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Reunida a Comissão, em 20/05/2009, foi aprovado o Requerimento n° 38 de 2009-CAS, de audiência pública com a finalidade de instruir o Projeto de Lei da Câmara n° 122 de 2006, da autoria dos Senadores Marcelo Crivella e Roberto Cavalcanti. (Anexado fl. 179)
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao gabinete da Senadora Fátima Cleide, Relatora da matéria, a pedido, para reexame.
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Fátima Cleide, em 28/05/2009, tendo em vista a apresentação de Requerimento de Audiência Pública, de autoria da relatora, ainda a ser deliberado pela Comissão.
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Reunida a Comissão, em 03/06/2009, foi aprovado o Requerimento nº 44 de 2009 - CAS, de Audiência Pública com a finalidade de instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 122 de 2006, de autoria da Senadora Fátima Cleide. (Anexado fl. 180)
Ação:
À SSCLSF, atendendo a solicitação verbal da Secretaria Geral da Mesa.
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Ação:
Juntei, às fls. 181 e 182, Moção de Apoio à matéria do Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Federal de Alagoas - SINTUFAL e à fl. 183, Ofício nº 46/2009, do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids - Unaids Brasil, manifestando apoio à matéria.

Devolvido à CAS.
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Recebido nesta Comissão em 16/06/2009.
Ação:
À SSCLSF, atendendo à solicitação verbal da Secretaria Geral da Mesa.
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
Ação:
Juntamos, às fls. 184/187, Ofício 369/2009, da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais, manifestando-se sobre a matéria.
Matéria retorna à CAS.
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Recebido na Comissão em 07/08/2009.
Ação:
À SSCLSF, atendendo a solicitação verbal da Secretaria Geral da Mesa.
Ação:

Recebido neste Órgão, nesta data.

Juntamos, às fls. 188/189, Denúncia de ultraje e intolerância, da Universidade Federal de Alagoas.

Matéria retorna à CAS.
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Recebido na Comissão em 13/08/2009.
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Reunida a Comissão, em 02/09/2009, foram aprovados os Requerimentos n°71 e 72 de 2009-CAS, de autoria dos Senadores Expedito Júnior, Mozarildo Cavalcanti, Fátima Cleide e Paulo Paim, em aditamento ao Requerimento nº 38 de 2009-CAS, de Audiência Pública com a finalidade de instruir o Projeto de Lei da Câmara n°122 de 2006. (Anexado fl. 190 e 191).
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
À Senhora Senadora Fátima Cleide, relatora da matéria, a pedido.
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Fátima Cleide, em 14/10/2009, com nova minuta de Parecer pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta.
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão em 10/11/2009, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 62.

É aprovado o Requerimento nº 96 de 2009 - CAS, de autoria da Senadora Fátima Cleide, de dispensa de Audiência Pública para instruir a matéria (fls. 206 a 209).

A Comissão aprova o Relatório da Senadora Fátima Cleide, que passa a constituir Parecer da CAS, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 01 - CAS (Substitutivo).

************* Retificado em 10/11/2009*************
Onde se lê: (fls. 206 a 209); leia-se: (fls. 192 a 195).
Ação:
À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH, para prosseguimento da tramitação.
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Cristovam Buarque, confirma a Senadora Fátima Cleide na relatoria da presente matéria.

Ao Gabinete da Senadora Fátima Cleide para emitir relatório.
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Gabinete da Senadora Fátima Cleide com relatório pela aprovação da matéria, na forma da Emenda nº 1 - CAS (Substitutivo) que apresenta.
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, feita a leitura do relatório, o Presidente concede vista coletiva a pedido do Senador Magno Malta.
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta data Requerimento para a realização de audiência pública, de autoria do Senador Magno Malta, para instruir a presente matéria.
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta data Requerimento de autoria do Senador Marcelo Crivella e outros Senhores Senadores, para realização de Audiência Pública para instruir a presente matéria.
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta data Requerimento, de autoria do Senador Arthur Virgílio, em aditamento aos dois Requerimentos anteriores, para inclusão no rol de convidados da Audiência Pública do nome de Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, Procuradora-chefe da Procuradoria Regional da República da 3ª Região (Estado de São Paulo) e atual coordenadora do Grupo de Direitos Sexuais e Reprodutivos da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Aprovados os Requerimentos nº 01, 02 e 03-CDH, de 2010, para realização de Audiência Pública, de autoria dos senadores: Marcelo Crivella, Magno Malta e Arthur Virgílio, respectivamente, com a finalidade de instruir a matéria.


Matéria sobrestada, aguardando realização de Audiência Pública.
 

 

Ação legislativa
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Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa
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