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Projetos e Matérias Legislativas

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PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 323 de 2006
 
Autor: SENADOR - Demóstenes Torres
Ementa: Autoriza a utilização da internet como veículo de comunicação oficial.
Data de apresentação: 07/12/2006
Situação atual:
Local: 
21/11/2008 - Comissão de Educação

Situação: 
21/11/2008 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Indexação da matéria: Indexação: AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, REDE DE TELEINFORMÁTICA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICÍPIOS, ÓRGÃO PÚBLICO.
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 323 de 2006
 
Avulso da matéria

Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
  Parecer aprovado na comissão 05/11/2008 
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 323 de 2006
 

Em tramitação

Despacho:
Nº 2 (em virtude de aprovação de requerimento de audiência)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
(SF) CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática  (Em decisão terminativa)
Comissões: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatores : 
Serys Slhessarenko  (encerrado em 05/11/2008 - Parecer Oferecido)

CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatores : 
Wellington Salgado de Oliveira   (atual)

Prazos:
11/12/2006 - 15/12/2006 Recebimento de emendas perante as Comissões  (CCJ) (Art. 122, II, "c", do RISF)
 
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 323 de 2006
 
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Ordenação
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Tramitação
Ação:
Este processo contém 11 (onze) folhas numeradas e rubricadas.
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas:

Primeiro dia: 11.12.2006
Último dia: 15.12.2006
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).

À SSCLSF.
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender solicitação constante do Oficio nº 774 / 2007, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de audiência de outra Comissão(fls. nºs: 12 / 13).


À SSCLSF.
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.

Encaminhado ao Plenário.
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 723/2007, de audiência da CCT.
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Retorna à CCJ.
Matéria aguardando distribuição.
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Serys Slhessarenko para emitir relatório.
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Serys Slhessarenko com voto pela aprovação do Projeto, com três Emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria não apreciada na 40ª Reunião Ordinária da CCJ do dia 29/10/2008.
Adiada para a próxima Reunião.
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Serys Slhessarenko, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1-CCJ a 3-CCJ.
Ação:
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para prosseguimento da tramitação.
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 06/11/2008.
Aguardando distribuição.
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Wellington Salgado, para relatar.
 

 

Ação legislativa
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Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa
Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 - Fone: (61)3303-4141
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