Projeto de Lei do Senado n° 248, de 2006
- Autoria
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 6708/2009
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Acrescenta Capítulo III-A ao Título V da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a Contribuição Assistencial e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 22/12/2009 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 248/2006
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 31/08/2006
- Descrição/Ementa
- Acrescenta Capítulo III-A ao Título V da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a Contribuição Assistencial e dá outras providências.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao Pleg, com destino à CAS. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 31/08/2006
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 14/02/2007
- Identificação:
- P.S 00104/2007
- Data:
- 09/03/2007
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)
- Data:
- 04/08/2009
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Inácio Arruda, com Relatório concluindo pela aprovação do Projeto, nos termos aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais, e pela rejeição das Emendas nºs 04 e 05-PLEN. Cópia anexada ao processado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 11/08/2009
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 11/08/2009, após a leitura do Relatório, encerrada a discussão, a Comissão aprova o Relatório do Senador Inácio Arruda, que passa a constituir Parecer da CAE, favorável ao Projeto nos termos em que foi aprovado pela Comissão de Assunt... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)
- Data:
- 18/08/2009
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Inácio Arruda, em 18/08/2009, com minuta de parecer pela rejeição das Emendas nº 4 e nº 5 - PLEN. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 19/08/2009
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão em 19/08/2009, foi aprovado o Relatório do Senador Inácio Arruda, que passa a constituir Parecer da CAS, pela rejeição das Emendas nºs 04 e 05 - PLEN ao PLS 248 de 2006. Foi tambem aprovado o Requerimento de Urgencia ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 25/08/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 1.377, de 2009, da CAE, relator Senador Inácio Arruda, pela aprovação do Projeto e rejeição das emendas nºs 4 e 5 - PLEN. Leitura do Parecer nº 1.378, de 2009, da CAS, relator Senador Inácio Arruda, pela rejeição da... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
- Data:
- 07/10/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Lúcia Vânia, com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 14/10/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 43ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 14 e 15 de outubro de 2009, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Lúcia Vânia, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto com as Emendas nºs. 1-CAS-CAE-CCJ, 2-CAS-CA... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 28/10/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- 19h59 - Leitura do Parecer nº 1.894, de 2009, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relatora Senadora Lúcia Vânia, pela aprovação do Projeto, nos termos do Parecer aprovado pela CAS e ratificado pela CAE e pela rejeição das E... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Data:
- 25/08/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 1.377, de 2009, da CAE, relator Senador Inácio Arruda, pela aprovação do Projeto e rejeição das emendas nºs 4 e 5 - PLEN. Leitura do Parecer nº 1.378, de 2009, da CAS, relator Senador Inácio Arruda, pela rejeição da... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 31/08/2006
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao Pleg, com destino à CAS. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 21/12/2009
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
17/12/2009 | Publicado no DSF Páginas 72290-72292 (Volume nº I) | (Incluído na pauta com aquiescência das Lideranças) Aprovado o projeto sem prejuízo das emendas. É lido e aprovado o Requerimento nº 1676, de 2009, de autoria Paulo Paim, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3 - CAS. Rejeitada a Emenda nº 3 - CAS. Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 e 2 - CAS/CAE/CCJ. Rejeitadas as Emendas nº 4 e 5 - PLEN, de parecer contrário. Leitura do Parecer nº 2.707, de 2009 - CDIR, Relator Senador João Vicente Claudino, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À Câmara dos Deputados. À SEXP. |
29/10/2009 | Publicado no DSF Páginas 55891-55901 | 19h59 - Leitura do Parecer nº 1.894, de 2009, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relatora Senadora Lúcia Vânia, pela aprovação do Projeto, nos termos do Parecer aprovado pela CAS e ratificado pela CAE e pela rejeição das Emendas nº 4 e 5-PLEN. À SCLSF. |
04/09/2009 | Publicado no DSF Páginas 41564 | Aprovado o Requerimento nº 1.055, de 2009. A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
02/09/2009 | Publicado no DSF Páginas 40216 PUB Nº 132 | Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 01/09/2009 o Requerimento nº 1055, de 2009, de audiência da CCJ. Votação, em turno único, do Requerimento. Matéria não apreciada na sessão do dia 02/09/2009, transferida para a sessão deliberativa de 03/09/2009. |
26/08/2009 | Publicado no DSF Páginas 38572-38589 | Leitura do Parecer nº 1.377, de 2009, da CAE, relator Senador Inácio Arruda, pela aprovação do Projeto e rejeição das emendas nºs 4 e 5 - PLEN. Leitura do Parecer nº 1.378, de 2009, da CAS, relator Senador Inácio Arruda, pela rejeição das Emendas nºs 4 e 5 - PLEN. Leitura do Requerimento nº 1055, de 2009 - PLEN, da Senadora Kátia Abreu, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. À SCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia oportunamente. |
26/08/2009 | Publicado no DSF Páginas 38568 | Leitura do Parecer nº 1.377, de 2009, da CAE, relator Senador Inácio Arruda, pela aprovação do Projeto e rejeição das emendas nºs 4 e 5 - PLEN. Leitura do Parecer nº 1.378, de 2009, da CAS, relator Senador Inácio Arruda, pela rejeição das Emendas nºs 4 e 5 - PLEN. Leitura do Requerimento nº 1055, de 2009 - PLEN, da Senadora Kátia Abreu, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. À SCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia oportunamente. |
31/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 17239 | Aprovado o Requerimento nº 333, de 2007, a matéria vai ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos e, posteriormente, retorna à Comissão de Assuntos Sociais. À CAE. |
12/04/2007 | Publicado no DSF Páginas 9456 | Leitura do Requerimento nº 333, de 2007, subscrito pelo Senador Marconi Perillo, solicitando que, seja encaminhado ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos a presente matéria. À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido. |
29/03/2007 | Publicado no DSF Páginas 7636-7637 | A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, ontem, com a apresentação das Emendas nºs 4-PLEN e 5-PLEN à matéria. As emendas apresentadas vão ao exame da CAS. À Comissão de Assuntos Sociais. |
20/03/2007 | Publicado no DSF Páginas 5761 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Recurso nº 2, de 2007, interposto no prazo regimental no sentido de que a matéria seja apreciada pelo Plenário. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa (art. 235, II, "c", R.I.S.F.). À SSCLSF. |
09/03/2007 | Publicado no DSF Páginas 4698 | Leitura do Parecer nº 104, de 2007-CAS, Relator "ad hoc" Senador Geraldo Mesquita Júnior, favorável, com apresentação das Emendas nºs 1 a 3 - CAS. É lido o Ofício s/nº /2007, do Presidente, da CAS comunicando a aprovação da matéria em reunião realizada em 14/02/2007. Abertura de prazo de cinco dias úteis, para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SSCLSF. |
09/03/2007 | Publicado no DSF Páginas 4652-4662 | Leitura do Parecer nº 104, de 2007-CAS, Relator "ad hoc" Senador Geraldo Mesquita Júnior, favorável, com apresentação das Emendas nºs 1 a 3 - CAS. É lido o Ofício s/nº /2007, do Presidente, da CAS comunicando a aprovação da matéria em reunião realizada em 14/02/2007. Abertura de prazo de cinco dias úteis, para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SSCLSF. |
01/09/2006 | Publicado no DSF Páginas 27677-27679 | Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao Pleg, com destino à CAS. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 31/08/2006
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senadora Serys Slhessarenko (encerrado em 19/11/2008 - Parecer Oferecido)
- Senador Inácio Arruda (encerrado em 11/08/2009 - Deliberação da matéria)
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Valdir Raupp (encerrado em 14/12/2006 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Geraldo Mesquita Júnior (encerrado em 14/02/2007 - Parecer Oferecido)
- Senador Inácio Arruda (encerrado em 19/08/2009 - Deliberação da matéria)
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 14/10/2009 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 04/09/2006 - 11/09/2006: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 12/03/2007 - 16/03/2007: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 21/03/2007 - 27/03/2007: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, (RJU), ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, DEFINIÇÃO, LIMITE, PERCENTAGEM, CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL, DELIBERAÇÃO, ASSEMBLÉIA GERAL DOS TRABALHADORES, EMPREGADO, TRABALHADOR, CATEGORIA PROFISSIONAL, INDIFERENÇA, CONDIÇÃO, TRABALHADOR SINDICALIZADO, DESCUMPRIMENTO, RECOLHIMENTO, PARTE, ÓRGÃO PÚBLICO, EMPRESA PÚBLICA, TIPIFICAÇÃO, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, COMPETÊNCIA, APURAÇÃO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO.
- Observações:
- (RECURSO 00002 2007, DE AUTORIA
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 16/12/2009 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à Câmara dos Deputados. )
- 10/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 22/12/2009
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF nº 3213, de 22/12/09, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o Projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 99 a 101).
************* Retificado em 10/10/2018*************
Onde se lê "fls. 99 a 101"
Leia-se "fls. 105 a 107"
- 21/12/2009
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 97 e 98).
************* Retificado em 10/10/2018*************
Onde se lê "fls. 97 e 98"
Leia-se "fls. 103 e 104"
- 18/12/2009
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:20 hs.
- 16/12/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Incluído na pauta com aquiescência das Lideranças)
Aprovado o projeto sem prejuízo das emendas.
É lido e aprovado o Requerimento nº 1676, de 2009, de autoria Paulo Paim, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3 - CAS.
Rejeitada a Emenda nº 3 - CAS.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 e 2 - CAS/CAE/CCJ.
Rejeitadas as Emendas nº 4 e 5 - PLEN, de parecer contrário.
Leitura do Parecer nº 2.707, de 2009 - CDIR, Relator Senador João Vicente Claudino, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 72290-72292 (Volume nº I)
- 15/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.12.2009.
Discussão, em turno único.
- 09/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para o dia 16.12.2009.
Discussão, em turno único.
- 29/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 28/10/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 19h59 - Leitura do Parecer nº 1.894, de 2009, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relatora Senadora Lúcia Vânia, pela aprovação do Projeto, nos termos do Parecer aprovado pela CAS e ratificado pela CAE e pela rejeição das Emendas nº 4 e 5-PLEN.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 55891-55901
- Avulso de parecer
- 16/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 91 e 92, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
- 16/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 15/10/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 14/10/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 43ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 14 e 15 de outubro de 2009, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Lúcia Vânia, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto com as Emendas nºs. 1-CAS-CAE-CCJ, 2-CAS-CAE-CCJ e 3-CAS-CAE-CCJ, e contrário às Emendas nº 4 e 5-PLEN (em 14/10/2009).
- Parecer
- 13/10/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o Relatório reformulado pela Senadora Lúcia Vânia, com voto favorável ao Projeto, nos termos do Parecer aprovado pela CAS e ratificado pela CAE e pela rejeição das Emendas nº 04 e 05 - PLEN.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 09/10/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 07/10/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Lúcia Vânia, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 04/09/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Lúcia Vânia, para emitir relatório.
- 03/09/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
- 03/09/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O REQUERIMENTO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 1.055, de 2009.
A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 41564
- 27/08/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 01/09/2009 o Requerimento nº 1055, de 2009, de audiência da CCJ.
Votação, em turno único, do Requerimento.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/09/2009, transferida para a sessão deliberativa de 03/09/2009. - Publicado no DSF Páginas 40216 PUB Nº 132
- 26/08/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 01/09/2009 o Requerimento nº 1055, de 2009, de audiência da CCJ.
Votação, em turno único, do Requerimento.
- 25/08/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.055, de 2009 da Senadora Kátia Abreu, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Votação, em turno único.
- 25/08/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.377, de 2009, da CAE, relator Senador Inácio Arruda, pela aprovação do Projeto e rejeição das emendas nºs 4 e 5 - PLEN.
Leitura do Parecer nº 1.378, de 2009, da CAS, relator Senador Inácio Arruda, pela rejeição das Emendas nºs 4 e 5 - PLEN.
Leitura do Requerimento nº 1055, de 2009 - PLEN, da Senadora Kátia Abreu, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À SCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 38572-38589
- Publicado no DSF Páginas 38568
- Avulso de requerimento
- Avulso de parecer
- 20/08/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 81 e 82, legislação citada nos pareceres.
Aguardando leitura dos pareceres da CAE e CAS.
- 20/08/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 19/08/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 19/08/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão em 19/08/2009, foi aprovado o Relatório do Senador Inácio Arruda, que passa a constituir Parecer da CAS, pela rejeição das Emendas nºs 04 e 05 - PLEN ao PLS 248 de 2006.
Foi tambem aprovado o Requerimento de Urgencia nº 67 de 2009 - CAS, - Parecer
- 18/08/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 36ª Reunião desta Comissão, dia 19/08/2009.
- 18/08/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Inácio Arruda, em 18/08/2009, com minuta de parecer pela rejeição das Emendas nº 4 e nº 5 - PLEN.
- Relatório Legislativo
- 13/08/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Inácio Arruda, para relatar a presente matéria.
- 13/08/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão, em 13/08/2009, o projeto aguarda designação do relator.
- 11/08/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 11/08/2009, após a leitura do Relatório, encerrada a discussão, a Comissão aprova o Relatório do Senador Inácio Arruda, que passa a constituir Parecer da CAE, favorável ao Projeto nos termos em que foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais, e pela rejeição das Emendas nºs 04 e 05 - PLEN. Vota vencido o Senador Francisco Dornelles.
À Comissão de Assuntos Sociais para análise das Emendas nºs 04 e 05 - PLEN. - Parecer
- 04/08/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Inácio Arruda, com Relatório concluindo pela aprovação do Projeto, nos termos aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais, e pela rejeição das Emendas nºs 04 e 05-PLEN. Cópia anexada ao processado.
- Relatório Legislativo
- 16/06/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Inácio Arruda relator da Matéria.
- 16/06/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- A Matéria vai à redistribuição em virtude de a Relatora, Senadora Serys Slhessarenko, não mais pertencer a esta Comissão.
- 13/02/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
- 12/02/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntamos às fls. 61/64, ofícios de manifestações sobre o Projeto de Lei do Senado nº 248, de 2006:
- 74/2008 do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Cerâmicas para Construção de Campo Largo do Sul e São Mateus do Sul, Estado do Paraná,
- 184/2008 do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção de Estradas de Foz de Iguaçu, Estado do Paraná;
- 275/2008 do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção de Telêmaco Borba, Estado do Paraná; e
- S/Nº 03.12.2008m da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Imobiliário, Estado de São Paulo.
À CAE.
- 11/02/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SCLSF, a pedido.
- 09/12/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente Matéria constou da Pauta da 35ª Reunião realizada no dia 09/12/2008.
- 19/11/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 19/11/2008, foi apresentado novo Relatório pela Relatora, Senadora Serys Slhessarenko, concluindo pela aprovação do Projeto e da Emenda de Plenário nº 05, e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 04. Cópia anexada ao processado.
- 14/11/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 12/11/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Serys Slhessarenko, com minuta de Parecer favorável ao Projeto e às Emendas nºs 4 e 5-PLEN.
Cópia anexada ao processado.
- 05/07/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa a Senadora Serys Slhessarenko Relatora da matéria.
- 21/06/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido na CAE nesta data.
Aguardando designação de Relator.
- 21/06/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Devolvido à CAE.
- 21/06/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SCLSF, a pedido.
- 05/06/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CAE nesta data.
Aguardando designação de Relator.
- 30/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 333, de 2007, a matéria vai ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos e, posteriormente, retorna à Comissão de Assuntos Sociais.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 17239
- 30/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 11/04/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 333/2007, de audiência.
- 11/04/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 333, de 2007, subscrito pelo Senador Marconi Perillo, solicitando que, seja encaminhado ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos a presente matéria.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido. - Publicado no DSF Páginas 9456
- 11/04/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 10/04/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF, atendendo OF. SF/ 511/2007 (anexado folha 36), de leitura de requerimento.
- 29/03/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data, foram apresentadas duas emendas de autoria do Senador Flexa Ribeiro.
- 28/03/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, ontem, com a apresentação das Emendas nºs 4-PLEN e 5-PLEN à matéria.
As emendas apresentadas vão ao exame da CAS.
À Comissão de Assuntos Sociais. - Publicado no DSF Páginas 7636-7637
- 27/03/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa.
- 20/03/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 21/03/2007 a 27/03/2007.
- 19/03/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Recurso nº 2, de 2007, interposto no prazo regimental no sentido de que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa (art. 235, II, "c", R.I.S.F.).
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 5761
- 16/03/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso perante a Mesa.
- 09/03/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 12/03/2007 a 16/03/2007.
- 08/03/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 104, de 2007-CAS, Relator "ad hoc" Senador Geraldo Mesquita Júnior, favorável, com apresentação das Emendas nºs 1 a 3 - CAS.
É lido o Ofício s/nº /2007, do Presidente, da CAS comunicando a aprovação da matéria em reunião realizada em 14/02/2007.
Abertura de prazo de cinco dias úteis, para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 4698
- Publicado no DSF Páginas 4652-4662
- 02/03/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 248, legislação citada no parecer da CAS.
Aguardando leitura de parecer.
- 02/03/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 27/02/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Anexado Texto Final da Matéria (às fls.26 a 27).
À SSCLSF para as devidas providências.
- 14/02/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à CAS.
- 14/02/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 14/02/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A SSCLSF para as devidas providéncias.
- 14/02/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a comissão nesta data, o projeto foi aprovado com três Emendas apresentadas, por nove votos sim.
- 08/02/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 29/12/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
- 27/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Sociais.
- 26/12/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52º Legislatura).
À SSCLSF.
- 20/12/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a votação foi adiada.
- 14/12/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, e sendo designado relator "ad hoc" o Senador Geraldo Mesquita Junior, foi encerrada a discussão, ficando adiada a votação.
- 22/11/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com minuta de parecer favorável ao projeto com duas emendas que apresenta.
- 29/09/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Valdir Raupp para relatar a presente matéria.
- 12/09/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- No prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
- 04/09/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na Comissão nessa data.
Matéria aguardando recebimento de emendas.
Prazo: 04/09/2006 a 11/09/2006.
- 31/08/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CAS. - Publicado no DSF Páginas 27677-27679
- Texto inicial - PLS 248/2006
- Legislação citada
- 31/08/2006
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À CAS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:33