Projeto de Lei do Senado n° 248, de 2006

Autoria
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 6708/2009
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Acrescenta Capítulo III-A ao Título V da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a Contribuição Assistencial e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
22/12/2009 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 248/2006
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
31/08/2006
Descrição/Ementa
Acrescenta Capítulo III-A ao Título V da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a Contribuição Assistencial e dá outras providências.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao Pleg, com destino à CAS. | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
31/08/2006

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Identificação:
Parecer
Data:
14/02/2007

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Identificação:
P.S 00104/2007
Data:
09/03/2007

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)
Data:
04/08/2009
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Inácio Arruda, com Relatório concluindo pela aprovação do Projeto, nos termos aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais, e pela rejeição das Emendas nºs 04 e 05-PLEN. Cópia anexada ao processado. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
11/08/2009
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 11/08/2009, após a leitura do Relatório, encerrada a discussão, a Comissão aprova o Relatório do Senador Inácio Arruda, que passa a constituir Parecer da CAE, favorável ao Projeto nos termos em que foi aprovado pela Comissão de Assunt... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)
Data:
18/08/2009
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Inácio Arruda, em 18/08/2009, com minuta de parecer pela rejeição das Emendas nº 4 e nº 5 - PLEN. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
19/08/2009
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão em 19/08/2009, foi aprovado o Relatório do Senador Inácio Arruda, que passa a constituir Parecer da CAS, pela rejeição das Emendas nºs 04 e 05 - PLEN ao PLS 248 de 2006. Foi tambem aprovado o Requerimento de Urgencia ... | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso de parecer
Data:
25/08/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 1.377, de 2009, da CAE, relator Senador Inácio Arruda, pela aprovação do Projeto e rejeição das emendas nºs 4 e 5 - PLEN. Leitura do Parecer nº 1.378, de 2009, da CAS, relator Senador Inácio Arruda, pela rejeição da... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
Data:
07/10/2009
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Lúcia Vânia, com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
14/10/2009
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 43ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 14 e 15 de outubro de 2009, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Lúcia Vânia, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto com as Emendas nºs. 1-CAS-CAE-CCJ, 2-CAS-CA... | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso de parecer
Data:
28/10/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
19h59 - Leitura do Parecer nº 1.894, de 2009, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relatora Senadora Lúcia Vânia, pela aprovação do Projeto, nos termos do Parecer aprovado pela CAS e ratificado pela CAE e pela rejeição das E... | Veja a tramitação

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Identificação:
Legislação citada
Data:
31/08/2006
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao Pleg, com destino à CAS. | Veja a tramitação

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Identificação:
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
Data:
21/12/2009

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Data Documento oficial Ação legislativa
17/12/2009 Publicado no DSF Páginas 72290-72292 (Volume nº I)
(Incluído na pauta com aquiescência das Lideranças)
Aprovado o projeto sem prejuízo das emendas.
É lido e aprovado o Requerimento nº 1676, de 2009, de autoria Paulo Paim, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3 - CAS.
Rejeitada a Emenda nº 3 - CAS.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 e 2 - CAS/CAE/CCJ.
Rejeitadas as Emendas nº 4 e 5 - PLEN, de parecer contrário.
Leitura do Parecer nº 2.707, de 2009 - CDIR, Relator Senador João Vicente Claudino, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SEXP.
29/10/2009 Publicado no DSF Páginas 55891-55901
19h59 - Leitura do Parecer nº 1.894, de 2009, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relatora Senadora Lúcia Vânia, pela aprovação do Projeto, nos termos do Parecer aprovado pela CAS e ratificado pela CAE e pela rejeição das Emendas nº 4 e 5-PLEN.
À SCLSF.
04/09/2009 Publicado no DSF Páginas 41564
Aprovado o Requerimento nº 1.055, de 2009.
A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
02/09/2009 Publicado no DSF Páginas 40216 PUB Nº 132
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 01/09/2009 o Requerimento nº 1055, de 2009, de audiência da CCJ.
Votação, em turno único, do Requerimento.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/09/2009, transferida para a sessão deliberativa de 03/09/2009.
26/08/2009 Publicado no DSF Páginas 38572-38589
Leitura do Parecer nº 1.377, de 2009, da CAE, relator Senador Inácio Arruda, pela aprovação do Projeto e rejeição das emendas nºs 4 e 5 - PLEN.
Leitura do Parecer nº 1.378, de 2009, da CAS, relator Senador Inácio Arruda, pela rejeição das Emendas nºs 4 e 5 - PLEN.
Leitura do Requerimento nº 1055, de 2009 - PLEN, da Senadora Kátia Abreu, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À SCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia oportunamente.
26/08/2009 Publicado no DSF Páginas 38568
Leitura do Parecer nº 1.377, de 2009, da CAE, relator Senador Inácio Arruda, pela aprovação do Projeto e rejeição das emendas nºs 4 e 5 - PLEN.
Leitura do Parecer nº 1.378, de 2009, da CAS, relator Senador Inácio Arruda, pela rejeição das Emendas nºs 4 e 5 - PLEN.
Leitura do Requerimento nº 1055, de 2009 - PLEN, da Senadora Kátia Abreu, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À SCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia oportunamente.
31/05/2007 Publicado no DSF Páginas 17239
Aprovado o Requerimento nº 333, de 2007, a matéria vai ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos e, posteriormente, retorna à Comissão de Assuntos Sociais.
À CAE.
12/04/2007 Publicado no DSF Páginas 9456
Leitura do Requerimento nº 333, de 2007, subscrito pelo Senador Marconi Perillo, solicitando que, seja encaminhado ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos a presente matéria.

À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
29/03/2007 Publicado no DSF Páginas 7636-7637
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, ontem, com a apresentação das Emendas nºs 4-PLEN e 5-PLEN à matéria.
As emendas apresentadas vão ao exame da CAS.
À Comissão de Assuntos Sociais.
20/03/2007 Publicado no DSF Páginas 5761
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Recurso nº 2, de 2007, interposto no prazo regimental no sentido de que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa (art. 235, II, "c", R.I.S.F.).
À SSCLSF.
09/03/2007 Publicado no DSF Páginas 4698
Leitura do Parecer nº 104, de 2007-CAS, Relator "ad hoc" Senador Geraldo Mesquita Júnior, favorável, com apresentação das Emendas nºs 1 a 3 - CAS.
É lido o Ofício s/nº /2007, do Presidente, da CAS comunicando a aprovação da matéria em reunião realizada em 14/02/2007.
Abertura de prazo de cinco dias úteis, para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
09/03/2007 Publicado no DSF Páginas 4652-4662
Leitura do Parecer nº 104, de 2007-CAS, Relator "ad hoc" Senador Geraldo Mesquita Júnior, favorável, com apresentação das Emendas nºs 1 a 3 - CAS.
É lido o Ofício s/nº /2007, do Presidente, da CAS comunicando a aprovação da matéria em reunião realizada em 14/02/2007.
Abertura de prazo de cinco dias úteis, para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
01/09/2006 Publicado no DSF Páginas 27677-27679
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
31/08/2006
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senadora Serys Slhessarenko (encerrado em 19/11/2008 - Parecer Oferecido)
  • Senador Inácio Arruda (encerrado em 11/08/2009 - Deliberação da matéria)
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 14/12/2006 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Geraldo Mesquita Júnior (encerrado em 14/02/2007 - Parecer Oferecido)
  • Senador Inácio Arruda (encerrado em 19/08/2009 - Deliberação da matéria)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 14/10/2009 - Deliberação da matéria)
Prazos:
04/09/2006 - 11/09/2006: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
12/03/2007 - 16/03/2007: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
21/03/2007 - 27/03/2007: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, (RJU), ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, DEFINIÇÃO, LIMITE, PERCENTAGEM, CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL, DELIBERAÇÃO, ASSEMBLÉIA GERAL DOS TRABALHADORES, EMPREGADO, TRABALHADOR, CATEGORIA PROFISSIONAL, INDIFERENÇA, CONDIÇÃO, TRABALHADOR SINDICALIZADO, DESCUMPRIMENTO, RECOLHIMENTO, PARTE, ÓRGÃO PÚBLICO, EMPRESA PÚBLICA, TIPIFICAÇÃO, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, COMPETÊNCIA, APURAÇÃO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO.
Observações:
(RECURSO 00002 2007, DE AUTORIA
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 16/12/2009 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à Câmara dos Deputados. )
Matéria
RQS 333/2007
RQS 1676/2009
10/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
22/12/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 3213, de 22/12/09, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o Projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 99 a 101).
************* Retificado em 10/10/2018*************
Onde se lê "fls. 99 a 101"
Leia-se "fls. 105 a 107"
21/12/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 97 e 98).
************* Retificado em 10/10/2018*************
Onde se lê "fls. 97 e 98"
Leia-se "fls. 103 e 104"
18/12/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 10:20 hs.
16/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Incluído na pauta com aquiescência das Lideranças)
Aprovado o projeto sem prejuízo das emendas.
É lido e aprovado o Requerimento nº 1676, de 2009, de autoria Paulo Paim, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3 - CAS.
Rejeitada a Emenda nº 3 - CAS.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 e 2 - CAS/CAE/CCJ.
Rejeitadas as Emendas nº 4 e 5 - PLEN, de parecer contrário.
Leitura do Parecer nº 2.707, de 2009 - CDIR, Relator Senador João Vicente Claudino, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 72290-72292 (Volume nº I)
15/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.12.2009.
Discussão, em turno único.
09/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para o dia 16.12.2009.
Discussão, em turno único.
29/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
28/10/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
19h59 - Leitura do Parecer nº 1.894, de 2009, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relatora Senadora Lúcia Vânia, pela aprovação do Projeto, nos termos do Parecer aprovado pela CAS e ratificado pela CAE e pela rejeição das Emendas nº 4 e 5-PLEN.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 55891-55901
Avulso de parecer
16/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 91 e 92, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
16/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
15/10/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
14/10/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 43ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 14 e 15 de outubro de 2009, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Lúcia Vânia, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto com as Emendas nºs. 1-CAS-CAE-CCJ, 2-CAS-CAE-CCJ e 3-CAS-CAE-CCJ, e contrário às Emendas nº 4 e 5-PLEN (em 14/10/2009).
Parecer
13/10/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o Relatório reformulado pela Senadora Lúcia Vânia, com voto favorável ao Projeto, nos termos do Parecer aprovado pela CAS e ratificado pela CAE e pela rejeição das Emendas nº 04 e 05 - PLEN.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
09/10/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
07/10/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Lúcia Vânia, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
04/09/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Lúcia Vânia, para emitir relatório.
03/09/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
03/09/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1.055, de 2009.
A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 41564
27/08/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 01/09/2009 o Requerimento nº 1055, de 2009, de audiência da CCJ.
Votação, em turno único, do Requerimento.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/09/2009, transferida para a sessão deliberativa de 03/09/2009.
Publicado no DSF Páginas 40216 PUB Nº 132
26/08/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 01/09/2009 o Requerimento nº 1055, de 2009, de audiência da CCJ.
Votação, em turno único, do Requerimento.
25/08/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.055, de 2009 da Senadora Kátia Abreu, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Votação, em turno único.
25/08/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.377, de 2009, da CAE, relator Senador Inácio Arruda, pela aprovação do Projeto e rejeição das emendas nºs 4 e 5 - PLEN.
Leitura do Parecer nº 1.378, de 2009, da CAS, relator Senador Inácio Arruda, pela rejeição das Emendas nºs 4 e 5 - PLEN.
Leitura do Requerimento nº 1055, de 2009 - PLEN, da Senadora Kátia Abreu, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À SCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 38572-38589
Publicado no DSF Páginas 38568
Avulso de requerimento
Avulso de parecer
20/08/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 81 e 82, legislação citada nos pareceres.
Aguardando leitura dos pareceres da CAE e CAS.
20/08/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
19/08/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
19/08/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão em 19/08/2009, foi aprovado o Relatório do Senador Inácio Arruda, que passa a constituir Parecer da CAS, pela rejeição das Emendas nºs 04 e 05 - PLEN ao PLS 248 de 2006.
Foi tambem aprovado o Requerimento de Urgencia nº 67 de 2009 - CAS,
Parecer
18/08/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 36ª Reunião desta Comissão, dia 19/08/2009.
18/08/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Inácio Arruda, em 18/08/2009, com minuta de parecer pela rejeição das Emendas nº 4 e nº 5 - PLEN.
Relatório Legislativo
13/08/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Inácio Arruda, para relatar a presente matéria.
13/08/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão, em 13/08/2009, o projeto aguarda designação do relator.
11/08/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 11/08/2009, após a leitura do Relatório, encerrada a discussão, a Comissão aprova o Relatório do Senador Inácio Arruda, que passa a constituir Parecer da CAE, favorável ao Projeto nos termos em que foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais, e pela rejeição das Emendas nºs 04 e 05 - PLEN. Vota vencido o Senador Francisco Dornelles.
À Comissão de Assuntos Sociais para análise das Emendas nºs 04 e 05 - PLEN.
Parecer
04/08/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Inácio Arruda, com Relatório concluindo pela aprovação do Projeto, nos termos aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais, e pela rejeição das Emendas nºs 04 e 05-PLEN. Cópia anexada ao processado.
Relatório Legislativo
16/06/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Inácio Arruda relator da Matéria.
16/06/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A Matéria vai à redistribuição em virtude de a Relatora, Senadora Serys Slhessarenko, não mais pertencer a esta Comissão.
13/02/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
12/02/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntamos às fls. 61/64, ofícios de manifestações sobre o Projeto de Lei do Senado nº 248, de 2006:
- 74/2008 do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Cerâmicas para Construção de Campo Largo do Sul e São Mateus do Sul, Estado do Paraná,
- 184/2008 do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção de Estradas de Foz de Iguaçu, Estado do Paraná;
- 275/2008 do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção de Telêmaco Borba, Estado do Paraná; e
- S/Nº 03.12.2008m da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Imobiliário, Estado de São Paulo.
À CAE.
11/02/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, a pedido.
09/12/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria constou da Pauta da 35ª Reunião realizada no dia 09/12/2008.
19/11/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 19/11/2008, foi apresentado novo Relatório pela Relatora, Senadora Serys Slhessarenko, concluindo pela aprovação do Projeto e da Emenda de Plenário nº 05, e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 04. Cópia anexada ao processado.
14/11/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
12/11/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Serys Slhessarenko, com minuta de Parecer favorável ao Projeto e às Emendas nºs 4 e 5-PLEN.
Cópia anexada ao processado.
05/07/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa a Senadora Serys Slhessarenko Relatora da matéria.
21/06/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido na CAE nesta data.
Aguardando designação de Relator.
21/06/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Devolvido à CAE.
21/06/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, a pedido.
05/06/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CAE nesta data.
Aguardando designação de Relator.
30/05/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 333, de 2007, a matéria vai ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos e, posteriormente, retorna à Comissão de Assuntos Sociais.
À CAE.
Publicado no DSF Páginas 17239
30/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
11/04/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 333/2007, de audiência.
11/04/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 333, de 2007, subscrito pelo Senador Marconi Perillo, solicitando que, seja encaminhado ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos a presente matéria.

À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
Publicado no DSF Páginas 9456
11/04/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
10/04/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, atendendo OF. SF/ 511/2007 (anexado folha 36), de leitura de requerimento.
29/03/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data, foram apresentadas duas emendas de autoria do Senador Flexa Ribeiro.
28/03/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, ontem, com a apresentação das Emendas nºs 4-PLEN e 5-PLEN à matéria.
As emendas apresentadas vão ao exame da CAS.
À Comissão de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 7636-7637
27/03/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa.
20/03/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 21/03/2007 a 27/03/2007.
19/03/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Recurso nº 2, de 2007, interposto no prazo regimental no sentido de que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa (art. 235, II, "c", R.I.S.F.).
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 5761
16/03/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso perante a Mesa.
09/03/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 12/03/2007 a 16/03/2007.
08/03/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 104, de 2007-CAS, Relator "ad hoc" Senador Geraldo Mesquita Júnior, favorável, com apresentação das Emendas nºs 1 a 3 - CAS.
É lido o Ofício s/nº /2007, do Presidente, da CAS comunicando a aprovação da matéria em reunião realizada em 14/02/2007.
Abertura de prazo de cinco dias úteis, para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 4698
Publicado no DSF Páginas 4652-4662
02/03/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 248, legislação citada no parecer da CAS.
Aguardando leitura de parecer.
02/03/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
27/02/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Anexado Texto Final da Matéria (às fls.26 a 27).
À SSCLSF para as devidas providências.
14/02/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à CAS.
14/02/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
14/02/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A SSCLSF para as devidas providéncias.
14/02/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a comissão nesta data, o projeto foi aprovado com três Emendas apresentadas, por nove votos sim.
08/02/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
29/12/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
27/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Sociais.
26/12/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52º Legislatura).
À SSCLSF.
20/12/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a votação foi adiada.
14/12/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, e sendo designado relator "ad hoc" o Senador Geraldo Mesquita Junior, foi encerrada a discussão, ficando adiada a votação.
22/11/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com minuta de parecer favorável ao projeto com duas emendas que apresenta.
29/09/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Valdir Raupp para relatar a presente matéria.
12/09/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
No prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
04/09/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na Comissão nessa data.
Matéria aguardando recebimento de emendas.
Prazo: 04/09/2006 a 11/09/2006.
31/08/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CAS.
Publicado no DSF Páginas 27677-27679
Texto inicial - PLS 248/2006
Legislação citada
31/08/2006
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À CAS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:33