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PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 150 de 2006
 
Autor: SENADOR - Serys Slhessarenko
Ementa: Dispõe sobre a repressão ao crime organizado e dá outras providências.
Data de apresentação: 23/05/2006
Situação atual:
Local: 
09/12/2009 - SECRETARIA DE EXPEDIENTE

Situação: 
09/12/2009 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Outros números:
Origem no Legislativo:
CD  PL.  06578 / 2009
Indexação da matéria: Indexação: FIXAÇÃO, CRIAÇÃO, NORMAS, REPRESSÃO, CRIME ORGANIZADO, DEFINIÇÃO, INVESTIGAÇÃO, OBTENÇÃO, PROVA, PROCEDIMENTO JUDICIAL, PROMOÇÃO, FINANCIAMENTO, COOPERAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, ASSOCIAÇÕES, ILICITUDE, PESSOAS, ESTABILIDADE, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, HIERARQUIA, DIVISÃO, TAREFA, OBTENÇÃO, VANTAGENS, VIOLÊNCIA, AMEAÇA, FRAUDE, TRÁFICO DE INFLUÊNCIA, CORRUPÇÃO, ENTORPECENTE, DEPENDÊNCIA PSÍQUICA, DEPENDÊNCIA FÍSICA, TERRORISMO, CONTRABANDO, ARMA DE FOGO, MUNIÇÃO, EXPLOSIVOS, EXTORSÃO, SEQUESTRO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, ORDEM ECONÔMICA, TRANSPORTE DE VALOR, RECEPTAÇÃO, LENOCÍNIO, MULHER, CRIANÇA, ADOLESCENTE, LAVAGEM DE DINHEIRO, OCULTAÇÃO, CORPO HUMANO, HOMICÍDIO QUALIFICADO, FALSIFICAÇÃO, ADULTERAÇÃO, MEIO AMBIENTE, PATRIMÔNIO CULTURAL, MEDICAMENTOS, TRATADO, ACORDO INTERNACIONAL, PENA DE RECLUSÃO, ATIVIDADE ECONÔMICA, SERVIÇO PÚBLICO, LICITAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO, INTIMIDAÇÃO, INFLUÊNCIA, FUNCIONÁRIO PÚBLICO, TESTEMUNHA, CAMPANHA ELEITORAL, DEPÓSITO, REUNIÃO, AUMENTO, CONDENAÇÃO, AFASTAMENTO, EXERCÍCIO, REMUNERAÇÃO, JULGAMENTO, CARGO PÚBLICO, FUNÇÃO PÚBLICA, EMPREGO PÚBLICO, MANDATO ELETIVO, INTERDIÇÃO, COLABORAÇÃO, DELAÇÃO, ESCUTA TELEFÔNICA, INTERCEPTAÇÃO, QUEBRA DE SIGILO, REGISTRO, JUIZ, REQUERIMENTO, SOLICITAÇÃO, PARTES PROCESSUAIS, PERDÃO JUDICIAL, EXTINÇÃO, PUNIBILIDADE, ACUSADO, INVESTIGAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, PREVENÇÃO, INFRAÇÃO PENAL, RECUPERAÇÃO, INTEGRIDADE CORPORAL, LOCALIZAÇÃO, VÍTIMA, FATO CRIMINOSO, COLABORADOR, GRAVIDADE, CIRCUNSTÂNCIAS, REDUÇÃO, DIREITOS, PRESERVAÇÃO, INFORMAÇÃO RESERVADA, INFORMAÇÃO SIGILOSA, VISÃO, AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, IDENTIDADE, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, FOTOGRAFIA, FILME, PRESÍDIO, ESTABELECIMENTO PENAL, PENITENCIÁRIA, INTERVENÇÃO, OBSERVAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, EFICÁCIA, MANIFESTAÇÃO, MINISTÉRIO PÚBLICO, OPERAÇÃO, TRANSPOSIÇÃO, FRONTEIRA, FUGA, EXTRAVIO, DADOS PESSOAIS, CADASTRO, PROVEDOR, REPRESENTAÇÃO, MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, EXPEDIÇÃO, BANCO DE DADOS, VIAGEM, TELEFONIA, TELEFONE CELULAR, TELEFONE INTERURBANO, SERVIÇO MÓVEL CELULAR, LIGAÇÃO, TERMINAL, NÚMERO, ORIGEM, DESTINO, LOCAL, MULTA, (CPI), CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, INTERROGATÓRIO, GARANTIA, SEGURANÇA, PUBLICIDADE, DEFENSOR, ENTREVISTA, JUÍZO, DENÚNCIA, ESCRIVÃO, CARTÓRIO, MANDADO JUDICIAL, CUMPRIMENTO, ELABORAÇÃO, INDIVIDUALIZAÇÃO, DESIGNAÇÃO, ENDEREÇO, DOMICÍLIO, CORREGEDORIA DA JUSTIÇA, CORREGEDORIA GERAL, PROTEÇÃO, AUTOS, SISTEMA BRASILEIRO DE INTELIGÊNCIA, CÓDIGO PENAL.
Observações: (RECURSO 00004 2007, DE AUTORIA DO SEN ROMEU TUMA E OUTROS). (RECURSO 00005 2007, DE AUTORIA DO SEN MARCONI PERILLO E OUTROS).
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 150 de 2006
 
Texto inicial  (mais informações) 23/05/2006 
Legislação citada  (mais informações) 23/05/2006 
Avulso da matéria
Avulso do Parecer (P.S 00264 / 2007)
Redação do vencido, para o turno suplementar  (mais informações) 04/12/2009 

Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
  Parecer aprovado na comissão  (mais informações) 07/11/2007 
  Requerimento  (mais informações) 15/04/2009 
  Requerimento  (mais informações) 22/04/2009 
  Requerimento  (mais informações) 22/04/2009 
  Requerimento  (mais informações) 28/05/2009 
  Relatório  (mais informações) 11/11/2009 
  Relatório  (mais informações) 18/11/2009 
  Parecer aprovado na comissão  (mais informações) 25/11/2009 

Ver :  Emendas apresentadas nas Comissões

 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 150 de 2006
 

Tramitação encerrada

Despacho:
Nº 2 (Em virtude de apresentação de emendas)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissões: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatores : 
Demóstenes Torres  (encerrado em 08/03/2007 - Redistribuição)
Aloizio Mercadante  (encerrado em 21/03/2007 - Parecer Oferecido)
Aloizio Mercadante  (encerrado em 07/11/2007 - Parecer Oferecido)
Aloizio Mercadante  (encerrado em 25/11/2009 - Parecer aprovado pela comissão)

Ver :  Emendas apresentadas nas Comissões

Prazos:
03/05/2007 - 09/05/2007 Recebimento de emendas perante a Mesa  (Art. 235, II, "c", do RISF)
23/04/2007 - 27/04/2007 Interposição de recurso  (Art. 91, § 3º ao 5º, do RISF)
25/05/2006 - 31/05/2006 Recebimento de emendas perante as Comissões  (CCJ) (Art. 122, II, "c", do RISF)
Últimas inclusões em
Ordem do Dia:

Em 02/12/2009  - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)

Em 31/03/2009  - Votação, em turno único (Aprovado requerimento de reexame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. A matéria volta à CCJ.)

Em 26/03/2009  - Votação, em turno único

Em 25/03/2009  - Discussão, em turno único (Encerrada a discussão, em turno único. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária para votação.)
 
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 150 de 2006
 
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Todas as tramitações.
Ordenação
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A partir da mais recente.

Tramitação
Ação:
Este processo contém 38 (trinta e oito) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de Emenda:

Primeiro dia: 25.05.2006
Último dia: 31.05.2006
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Demóstenes Torres, para emitir relatório.
Ação:
Anexei o Ofício SF nº 2.106, de 2006, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto (fls. nº 39).

Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).

À SSCLSF.
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Com referência à solicitação constante do Ofício SF/2106/2006, o requerimento de tramitação conjunta apresentado pelo Senador Demóstenes Torres deixa de ser lido em virtude do arquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 118, de 2002, ao término da 52ª Legislatura.
A matéria volta ao exme da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão.
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Instalada a Comissão.
Matéria distribuída ao Senador Demóstenes Torres para emitir Relatório.
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Demóstenes Torres para redistribuição.
Matéria aguardando designação de relator.
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Aloizio Mercadante, para emitir relatório.
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Anexei as Emendas nºs 1 a 3, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares (fls. nºs 40/45).





Encaminhado ao Relator, Senador Aloizio Mercadante, para análise das Emendas.
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Aloizio Mercadante, com voto pela pela aprovação do Projeto, com onze Emendas que apresenta, pela aprovação da Emenda nº 1 e rejeição das Emendas nºs 2 e 3.
Matéria incluída na Pauta na Comissão.
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.





Encaminhadas cópias do Relatório do Senador Aloizio Mercadante, das Emendas nºs 1 a 3, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, e do avulso do Projeto às Senhoras Senadoras e aos Senhores Senadores.
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, o Senador Demóstenes Torres oferece as Emendas nºs 4 a 17 (fls. nºs 58/73) e a Emenda nº 19 (fl. nº 76), e o Senador Antonio Carlos Valadares oferece as Emendas nºs 18 (fls. nºs 74/75) e 20 (fls. nºs 77/78).

Durante a discussão da matéria, o Senador Demóstenes Torres retira as Emendas nºs 17 e 19, de sua autoria (fls. nºs 73 e 76).

O Senador Aloizio Mercadante oferece Parecer favorável às Emendas nºs 4, 6 a 16, e favorável à Emenda nº 5, na forma da Emenda que apresenta, e Parecer contrário às Emendas nºs 18 e 20.

A Comissão aprova o Projeto, as Emendas oferecidas como conclusão do Relatório do Senador Aloizio Mercadante (correspondentes às Emendas nºs 1-CCJ a 12-CCJ), as Emendas nºs 4, 6 a 14 (correspontes às Emendas nºs 15-CCJ a 24-CCJ), as Emendas nºs 15 e 16 (correspondentes às Emendas nºs 13-CCJ e 14-CCJ), todas do Senador Demóstenes Torres; acolhe a Emenda nº 1, do Senador Antonio Carlos Valadares (na forma da Emenda nº 1-CCJ) e a Emenda nº 5, do Senador Demóstenes Torres (na forma da Emenda nº 12-CCJ); e rejeita as Emendas nºs 2, 3, 18 e 20, do Senador Antonio Carlos Valadares (fls. nºs 79/114).

Deixa de ser computado o voto da Senadora Serys Slhessarenko, autora da Proposição, consignando-se sua presença para efeito de "quorum" (art. 132, § 8º, do RISF).

Anexei o Texto Final do PLS nº 150, de 2006, na CCJ (fls. nºs 129/138).

Anexei o Ofício nº 06/07-PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º, c/c art. 92 do RISF (fls. nº 139).

Anexei trecho das Notas Taquigráficas referente à deliberação da matéria (fls. nºs 140/160).
Ação:






À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 161 a 168, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
Ação:
Leitura do Parecer nº 264, de 2007-CCJ, Relator: Senador Aloizio Mercadante, concluindo favoravelmente à matéria, nos termos das Emendas nºs 1-CCJ a 24-CCJ.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 6/2007-Presidência/CCJ, comunicando a aprovação da presente matéria, com as Emendas nºs 1-CCJ a 24-CCJ, em caráter terminativo, em 21 de março de 2007.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.

À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal.
Publicação em 20/04/2007 no DSF Página(s): 10827 - 10897 ( Ver Diário )
Publicação em 20/04/2007 no DSF Página(s): 10944 ( Ver Diário )
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 23/04/2007 a 27/04/2007.
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para interposição de recurso.
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 03/05/2007 a 09/05/2007.
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa.
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Encaminhado ao Senador Aloizio Mercadante para emitir relatório sobre as Emendas de Plenário nºs 25 a 36 (fls nºs 176 a 189).
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Aloizio Mercadante, com voto pela aprovação das Emendas nºs 26-PLEN e 27-PLEN, na forma das Submendas que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 25-PLEN e 28-PLEN a 36-PLEN.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Relator, Senador Aloizio Mercadante sugere adequações redacionais na alínea "b", inciso I, § 2º, do art. 2º, constante da Subemenda à Emenda nº 26, de Plenário.

A Comissão aprova o Relatório do Senador Aloizio Mercadante, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável à aprovação das Emendas nºs 26-PLEN e 27-PLEN, na forma das Submendas-CCJ, e pela rejeição das Emendas nºs 25-PLEN e 28-PLEN a 36-PLEN.

À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data 19hs57.
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 199/206, cópia de legislação citada.
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Situação:
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26/03/2009.
Votação, em turno único.
Situação:
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 31.03.2009.
Votação, em turno único.
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

(Matéria em REEXAME na CCJ)
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Aloizio Mercadante, para emitir relatório.

(Matéria em REEXAME na CCJ)
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei três Emendas, de autoria do Senador Romeu Tuma (fls. 210 a 215).




Encaminhado ao Relator, Senador Aloizio Mercadante, para análise das Emendas.
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Aloizio Mercadante com voto pela aprovação das três Emendas, de autoria do Senador Romeu Tuma, aproveitando a oportunidade, outrossim, para retificar no Parecer nº 1.094, de 2007, a referência ao parágrafo modificado no art. 2º, por força da Subemenda-CCJ à Emenda nº 26-Plenário, de autoria do Senador Marconi Perillo. Na verdade, o dispositivo alterado pela subemenda é o § 1º, e não o § 2º, como consta do referido parecer.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é incluída como ITEM EXTRAPAUTA nº 1.

Sob a Presidência, em exercício, do Senador Antonio Carlos Júnior, é concedida vista ao Senador Demóstenes Torres (Presidente da CCJ), nos termos regimentais.

Encaminhadas cópias do Relatório do Senador Aloizio Mercadante e do Avulso da matéria ao Senhor Senador.
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Retirado de Pauta, para aguardar a realização de Audiência Pública em data oportuna, conforme Requerimento nº 16, de 2009-CCJ, de iniciativa do Senador Aloizio Mercadante (Fls. nº 216).
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data a Comissão aprova os Requerimentos nºs 24 e 25, de 2009-CCJ, de Audiência Pública, de iniciativa dos Senadores Romeu Tuma e Demóstenes Torres para instruir a matéria (anexados às fls. 218 a 220).
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data a Comissão aprova o Requerimento nº 31, de 2009-CCJ, de Audiência Pública, de iniciativa do Senador Romeu Tuma para instruir a matéria (anexado à fls. 221).
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 15ª Reunião Ordinária convocada para os dias 03 e 04 de junho, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimentos nº 16, de 2009-CCJ, de iniciativa do Senador ALOIZIO MERCADANTE, nºs 24 e 31, de 2009-CCJ, do Senador ROMEU TUMA, e nº 25 de 2009-CCJ do Senador DEMÓSTENES TORRES, com a presença dos seguintes convidados: GILMAR FERREIRA MENDES, Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF); ANTÔNIO FERNANDO BARROS E SILVA DE SOUZA, Procurador-Geral da República (em 03/06/2009).

Foi adiada para o dia 09/06/2009, terça-feira, às 10 horas, a exposição dos seguintes convidados: SANDRO TORRES AVELAR, Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF); CARLOS EDUARDO BENITO JORGE, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOL do Brasil); JOSÉ CARLOS COSENZO, Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP); WLADIMIR SÉRGIO REALE, Advogado criminalista; LEONARDO AZEREDO BANDARRA, Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios e Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União - CNPG; ABIZAIR ANTÔNIO PANIAGO, Presidente do Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil (CONCPC), e Superintendente da Polícia Civil do Estado de Tocantins.

Usam da palavra os Senadores Aloizio Mercadante (Relator), Romeu Tuma, Antonio Carlos Valadares, Pedro Simon, Tasso Jereissati, Antonio Carlos Júnior, Eduardo Suplicy, José Agripino, Arthur Virgílio, Marcelo Crivella, Marco Maciel, Senadoras Serys Slhessarenko (Autora) e Ideli Salvatti e o Senador Demóstenes Torres, Presidente da CCJ.
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data a Comissão aprova o Requerimento nº 34, de 2009-CCJ, de Audiência Pública, de iniciativa do Senador Romeu Tuma para instruir a matéria (anexado à fls. 222).
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 15ª Reunião Ordinária realizada nos dia 3, 4 e 9 de junho é realizada a continuação da Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimentos nº 16, de 2009-CCJ, de iniciativa do Senador ALOIZIO MERCADANTE, nºs 24, 31 e 34, de 2009-CCJ, do Senador ROMEU TUMA, e nº 25 de 2009-CCJ do Senador DEMÓSTENES TORRES, com a presença dos seguintes convidados: SANDRO TORRES AVELAR, Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF); CARLOS EDUARDO BENITO JORGE, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOL do Brasil); JOSÉ CARLOS COSENZO, Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP); WLADIMIR SÉRGIO REALE
Advogado criminalista; LEONARDO AZEREDO BANDARRA, Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios e Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União - CNPG; ABIZAIR ANTÔNIO PANIAGO, Presidente do Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil (CONCPC), e Superintendente da Polícia Civil do Estado de Tocantins; PERCÍLIO DE SOUSA LIMA NETO, Vice-Presidente da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. representante do Presidente do Conselho Federal da OAB, CEZAR BRITTO; e SALISE MONTEIRO SANCHOTENE, Presidenta do Grupo Jurídico da ENCLA - Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (em 09/06/2009).

Usam da palavra o Senador Aloizio Mercadante (Relator) e o Senador Demóstenes Torres, Presidente da CCJ.
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao gabinete do Relator, Senador Aloizio Mercadante, para re-exame do Relatório.
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Aloizio Mercadante, com voto favorável ao PLS n° 150, de 2009, acatando, parcialmente, as Emendas n°s 13 a 17-CCJ; Emendas n°s 19 a 24-CCJ; n° 26-PLEN; n°s 34 e 35-PLEN e as Emendas n°s 1, 2, e 3-CCJ (em reexame), nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta. Contrário às Emendas n°s 2, 3, 18 e 20, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares; Emenda n° 18-CCJ; Emendas n°s 25, 27, 33 e 36-PLEN e pelo arquivamento das Emendas n°s 1 a 12-CCJ.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o Relatório reformulado pelo Senador Aloizio Mercadante, com voto com voto favorável ao PLS n° 150, de 2009, acatando, parcialmente, as Emendas n°s 13 a 17-CCJ; Emendas n°s 19 a 24-CCJ; n° 26-PLEN; n°s 34 e 35-PLEN e as Emendas n°s 1, 2, e 3-CCJ (em reexame), nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta. Contrário às Emendas n°s 2, 3, 18 e 20, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares; Emenda n° 18-CCJ; Emendas n°s 25, 27 a 33-PLEN e 36-PLEN e pelo arquivamento das Emendas n°s 1 a 12-CCJ.

Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 50ª Reunião Ordinária realizada em 18/11/2009, a Presidência concede vista ao Senador Valdir Raupp, nos termos regimentais.

Encaminhada cópia do Relatório e do avulso da matéria ao Senador Valdir Raupp.
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Na 53ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 25 e 26 de novembro de 2009, durante a discussão, o Senador Valdir Raupp apresenta sugestão à Emenda Substitutiva, decorrente do pedido de vista, incorporada pelo Relator.

A Comissão aprova o Relatório do Senador Aloizio Mercadante, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao PLS nº 150, de 2009, acatando, parcialmente, as Emendas nº 13 a 17 - CCJ; Emendas nº 19 a 24 - CCJ; nº 26 - PLEN; 34 e 35 - PLEN; as Emendas nº 1, 2 e 3 - CCJ (em reexame), nos termos da emenda nº 37-CCJ (Substitutivio). Contrário às Emendas nº 2, 3, 18 e 20, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares; Emenda nº 18-CCJ; Emendas nº 25-PLEN, 27 a 33-PLEN e, Emenda nº 36-PLEN. Pelo arquivamento das Emendas nº 1 a 12-CCJ (em 25/11/2009).
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 328/336, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
Leitura do Parecer nº 2.221, de 2009, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator Senador Aloizio Mercadante, favorável, nos termos do Substitutivo que oferece (Emenda nº 37-CCJ).
(Incluído na pauta com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 37-CCJ), ficando prejudicados o projeto e as demais emendas e subemendas.
Leitura do Parecer nº 2.227, de 2009 - CDIR, Relator Senador Heráclito Fortes, oferecendo a Redação do Vencido para o turno suplementar,
Encerrada a discussão do substitutivo, em turno suplementar, sem apresentação de emendas.
O Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação, de acordo com o art. 284 do RISF.
À Câmara dos Deputados.
À SGM, com destino à SEXP.
Publicação em 03/12/2009 no DSF Página(s): 64459 - 64567 ( Ver Diário )
Publicação em 03/12/2009 no DSF Página(s): 64671 - 64683 ( Ver Diário )
Ação:
Procedida a revisão da redação do vencido (fls. 338 a 348).
À SEXP.
Ação:
Recebido neste órgão às 19:48 hs.
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.349 a 360).
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 2987, de 08/12/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o Projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 361 a 373).
 

 

Ação legislativa
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Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa
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