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9 de fevereiro de 2010
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PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 122 de 2006  - Complementar
 
Autor: SENADOR - Pedro Simon
Ementa: Acrescenta inciso ao artigo 19 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1965, que regulamenta o sistema financeiro nacional, para permitir a instituição, pelo Banco do Brasil, de linha de crédito e sua atuação no mercado imobiliário.
Data de apresentação: 09/05/2006
Situação atual:
Local: 
13/08/2009 - Comissão de Assuntos Econômicos

Situação: 
13/08/2009 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Indexação da matéria: Indexação: ALTERAÇÃO, SOBRE A POLÍTICA E AS INSTITUIÇÕES MONETÁRIAS BANCÁRIAS E CREDITÍCIAS, CRIA O CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, INSTITUIÇÃO BANCÁRIA, BANCO OFICIAL, BANCO DO BRASIL, CRIAÇÃO, LINHA DE CRÉDITO, FINALIDADE, AQUISIÇÃO, CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO, IMÓVEL RESIDENCIAL, IMÓVEL COMERCIAL, IMÓVEL URBANO, IMÓVEL RURAL, INICIATIVA, AQUISIÇÃO, IMÓVEL, LOTE, TERRENO URBANO, ARRENDAMENTO, OBJETIVO, ATENDIMENTO, CARÊNCIA, MORADIA, NECESSIDADE, POPULAÇÃO, BAIXA RENDA, OFERTA, OPÇÃO, COMPRA E VENDA, ENCERRAMENTO, PERÍODO, CONTRATO.
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 122 de 2006  - Complementar
 
Texto inicial  (mais informações) 09/05/2006 
Avulso da matéria
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 122 de 2006  - Complementar
 

Em tramitação

Despacho:
Nº 1 (Despacho Inicial)
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Comissões: CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatores : 
Jonas Pinheiro  (encerrado em 19/12/2006 - Parecer Oferecido)
Gilberto Goellner  (encerrado em 03/07/2008 - Parecer Oferecido)
Gilberto Goellner   (atual)

 
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 122 de 2006  - Complementar
 
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Ordenação
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A partir da mais recente.

Tramitação
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À CAE.
 
Textos:
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de Relator.
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio designa o Senador Jonas Pinheiro relator da matéria.
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Jonas Pinheiro, com minuta de relatório pela rejeição do Projeto. Cópia anexada ao processado.
Ação:
À SSCLSF ( art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A Matéria encontra-se pronta para pauta, com minuta de relatório oferecida pelo Relator, Senador Jonas Pinheiro, pela rejeição do Projeto.
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A presente matéria constou na Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos - CAE, realizada no dia 20/03/07.
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A Matéria constou na pauta da 7° Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos- CAE, realizada no dia 27/03/07.
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Matéria constou na pauta da 10° Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos-CAE, realizada no dia 10/04/07. Ao Relator, Senador Jonas Pinheiro, para reexame da Matéria.
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Jonas Pinheiro, com minuta de Parecer pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Cópia anexada ao processado.
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Relator, Senador Jonas Pinheiro, para reexame.
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Jonas Pinheiro, com minuta de parecer favorável ao projeto, nos termos do substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado.
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A presente Matéria constou da Pauta da 37ª Reunião, realizada no dia 27/11/07.
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A presente Matéria constou da Pauta da 38ª Reunião, realizada no dia 04/12/07.
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Relator, Senador Jonas Pinheiro, para reexame da Matéria.
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A Matéria vai à redistribuição, em virtude do falecimento do Senador Jonas Pinheiro.

Aguardando designação de relator.
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Gilberto Goellner Relator da Matéria.
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Gilberto Goellner, com minuta de parecer pela rejeição do Projeto.
Cópia anexada ao processado.
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A presente Matéria constou da Pauta da 34ª Reunião realizada no dia 02/12/2008.
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A presente Matéria constou da Pauta da 35ª Reunião realizada no dia 09/12/2008.
Ação:
À SCLSF, a pedido.
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.

Juntamos às fls. 21/29, Ofício nº 303/2008, da Ordem dos Advogados do Brasil, Estado de Santa Catariana,
manifestando-se sobre o Projeto de Lei do Senado nº 122, de 2006.


À CAE.
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A presente Matéria constou da Pauta da 2ª Reunião realizada no dia 10/03/2009.
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao relator, Senador Gilberto Goellner, para reexame.
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Gilberto Goellner, com Relatório pela aprovação do Projeto, com as Emendas n°s 1, 2 e 3 que apresenta.Cópia anexada ao processado.
Ação:
À SCLSF a pedido (juntada de documentos).
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Juntamos, às fls. 34/35, Expediente de Denúncia de ultrage e intolerância, da Universidade Federal de Alagoas.
Matéria retorna à CAE.

************* Retificado em 13/08/2009*************
Juntada tornada sem efeito, devido ao documento anteriormente citado não se referir à presente matéria.

Devolvido à CAE.
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão nesta data.

A Matéria encontra-se pronta para a pauta com Relatório pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 01, 02 e 03 que apresenta.
 

 

Ação legislativa
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Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa
Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 - Fone: (61)3303-4141
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