A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da presente matéria (tramitando em conjunto com o PLS nº 65, de 2005) pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, a presente matéria vai à Câmara dos Deputados; e o PLS nº 65, de 2005, que tramita em conjunto, rejeitado pela Comissão, vai ao Arquivo.
À SCLSF e posterior remessa do processado à Câmara dos Deputados.

Leitura do Parecer nº 1.361, de 2007-CE, Relator: Senador Geraldo Mesquita Júnior, concluindo favoravelmente à matéria, acolhidas as Emendas nºs 1 a 3-CE, apresentadas.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 168, de 2007, da Comissão de Educação, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria, com as emendas apresentadas, e a rejeição do PLS nº 65/2005, que tramita em conjunto.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.

Leitura do Parecer nº 1.361, de 2007-CE, Relator: Senador Geraldo Mesquita Júnior, concluindo favoravelmente à matéria, acolhidas as Emendas nºs 1 a 3-CE, apresentadas.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 168, de 2007, da Comissão de Educação, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria, com as emendas apresentadas, e a rejeição do PLS nº 65/2005, que tramita em conjunto.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.

Leitura do Requerimento nº 1.160, de 2006, do Senador Paulo Paim solicitando que o Projeto de Lei do Senado nº 116, de 2006, passe a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 65, de 2005, por tratarem sobre a mesma matéria.
É lido o Requerimento nº 1.161, de 2006, de autoria do Senador Sibá Machado, requerendo o sobrestamento do PLS nº 65, de 2005, em virtude da tramitação na Câmara dos Deputados do PL nº 7.200, de 2006, que dispõe sobre a Reforma Universitária e trata do acesso aos cursos de graduação e de outros temas correlatos àquele PLS.
Leitura de decisão da Comissão Diretora que defere o Requerimento nº 1.160, de 2006, passando os referidos projetos a tramitarem em conjunto.
Com referência ao Requerimento nº 1.161, de 2006, de sobrestamento, a Presidência o encaminha ao exame da Comissão de Educação, a quem cabe a apreciação terminativa dos Projetos.
À Comissão de Educação.

Leitura.
À publicação.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CE.