Atividade Legislativa

9 de fevereiro de 2010

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PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 112 de 2006

Autor:	SENADOR - José Sarney
Ementa:	Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, dá nova redação a dispositivo da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e acrescenta dispositivos às Leis nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. (Dispõe sobre os direitos da pessoa portadora de deficiência).
Data de apresentação:	26/04/2006
Situação atual:	Local: 13/10/2009 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Situação: 13/10/2009 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Indexação da matéria:	Indexação: ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, PORTADOR, DEFICIÊNCIA FÍSICA, DEFICIENTE MENTAL, DEFICIENTE FÍSICO, PESSOA DEFICIENTE, EXCEPCIONAL, PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, PERDA, PSICOLOGIA, INCAPACIDADE FÍSICA, INCAPACIDADE MENTAL, DESEMPENHO FUNCIONAL, ATIVIDADE PROFISSIONAL, PADRÃO, ESTABILIZAÇÃO, RECUPERAÇÃO, PERÍODO, TEMPO, ALTERAÇÃO, TRATAMENTO MÉDICO, INTEGRAÇÃO SOCIAL, REDUÇÃO, NECESSIDADE, EQUIPAMENTOS, ADAPTAÇÃO, RECEBIMENTO, TRANSMISSÃO, BEM ESTAR SOCIAL, PROCEDIMENTO ESPECIAL, CONTRATAÇÃO, PESSOAS, PESSOAL, CONDIÇÕES DE TRABALHO, JORNADA DE TRABALHO, HORÁRIO DE TRABALHO, COMPENSAÇÃO, LIMITAÇÃO, INFORMAÇÃO, COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO, CAPACIDADE, OFICINA, PROTEÇÃO, TERAPIA OCUPACIONAL, ASSISTÊNCIA SOCIAL, MERCADO DE TRABALHO, PRODUÇÃO, RELAÇÃO, DEPENDÊNCIA, INSTITUIÇÃO PÚBLICA, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, ORGANIZAÇÃO, EMPRESA PRIVADA, EMPRESA PÚBLICA, COMERCIALIZAÇÃO, BENS, SERVIÇO, REMUNERAÇÃO, SALÁRIO, PAGAMENTO, PROMOÇÃO, PERCENTAGEM, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, ENSINO SUPERIOR, GOVERNO FEDERAL, GOVERNO MUNICIPAL, GOVERNO ESTADUAL, SELEÇÃO, PEDAGOGIA, (MEC), MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE, DIRETRIZ, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, RECURSOS HUMANOS, ATENDIMENTO, ALUNO, PROFESSOR, ESTADOS, MUNICÍPIOS, UNIÃO FEDERAL, (DF), ESTABELECIMENTO DE ENSINO, CURRÍCULO, CONTEÚDO, (SUS), FORNECIMENTO, MEDICAMENTOS, ASSISTÊNCIA MÉDICA, REABILITAÇÃO PROFISSIONAL, EMPREGO, TERCEIRIZAÇÃO, ASSOCIAÇÕES, IDONEIDADE, VAGA, RESERVA, (MTE), PROGRAMA, CONVÊNIO, MÃO DE OBRA, OBRIGAÇÃO FISCAL, PREVIDÊNCIA SOCIAL, CARGO PÚBLICO, EMPREGO PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, CONCURSO PÚBLICO, DIREITO ADQUIRIDO, APROVAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, HABILITAÇÃO, CONTRATAÇÃO, MATRÍCULA, ATO ADMINISTRATIVO, CLÁUSULA, VEÍCULO AUTOMOTOR, VEÍCULOS, TRANSPORTE COLETIVO, MULTA, SUSPENSÃO, FISCALIZAÇÃO, TRANSPORTE FERROVIÁRIO, RENDA PER CAPITA, FAMÍLIA, PESQUISA, CENSO DEMOGRÁFICO, LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, PREÇO, LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, MISÉRIA, CÓDIGO CIVIL, CÔNJUGE, FILHO, EXTENSÃO, PROVISÃO, SUBSISTÊNCIA.

PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 112 de 2006

Avulso da matéria

Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
	Relatório (mais informações)	11/02/2009
	Relatório (mais informações)	03/06/2009

PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 112 de 2006

Em tramitação

Despacho:

Nº 1 (Despacho Inicial)

(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
(SF) CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (Em decisão terminativa)