Data	Documento oficial	Ação legislativa
23/12/2010	Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)	Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
25/11/2010	Publicado no DSF Páginas 52408-52409	Aprovado o Requerimento nº 785, de 2010. Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 217/2004; PLS 102/2006 e PLS 43/2009. Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
01/09/2010	Publicado no DSF Páginas 43749	Leitura do Requerimento nº 785, de 2010, de autoria da Senadora Marisa Serrano, solicitando a tramitação conjunta dos PLS nºs 217, de 2004; 102, de 2006; e 43, de 2009, por regularem a mesma matéria. À SCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
09/06/2006	Publicado no DSF Páginas 19822	Aprovado, sem debates. A matéria vai à Comissão de Educação e, posteriormente, retorna à de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
18/05/2006	Publicado no DSF Páginas 17012	Leitura do Requerimento nº 586, de 2006, do Senador Augusto Botelho, em que solicita o encaminhamento da presente matéria à Comissão de Educação para que esta se pronuncie. À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
25/04/2006	Publicado no DSF Páginas 12962-12964	Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao Pleg, com destino à CAS.

Informações complementares

Tramitação encerrada

Data de Leitura:

24/04/2006

Despachos:

08/06/2006 (novo despacho)

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa

Relatoria:

CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):

Senador João Tenório (encerrado em 08/10/2009 - Alteração na composição da comissão)
Senador Mão Santa (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)

CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):

Senador Augusto Botelho (encerrado em 09/06/2006 - Redistribuição)
Senadora Ideli Salvatti (encerrado em 18/12/2006 - Redistribuição)
Senador Papaléo Paes (encerrado em 24/03/2009 - Parecer Oferecido)

Prazos:

26/04/2006 - 03/05/2006: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado

Indexação:

ALTERAÇÃO, SOBRE OS CONSELHOS DE MEDICINA, INSTITUI O CONSELHO FEDERAL E OS CONSELHOS REGIONAIS DE ODONTOLOGIA, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, REALIZAÇÃO, EXAME, PROFICIÊNCIA, COMPROVAÇÃO, CONHECIMENTO, AVALIAÇÃO, REQUISITOS, HABILITAÇÃO, REGISTRO, CONSELHOS REGIONAL, EXERCÍCIO, PROFISSÃO, MÉDICO, ODONTÓLOGO, CIRURGIÃO-DENTISTA.

Matérias relacionadas

Matéria
RQS 586/2006
RQS 785/2010

Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

04/02/2011: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: ARQUIVADO

11/01/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:: Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.; Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)

21/12/2010: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: À SSCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.

25/11/2010: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido nesta Comissão em 25/11/2010.
(Por força do Requerimento nº 785 de 2010 - PLEN, de autoria da Senadora Marisa Serrano, o presente projeto passa a tramitar em conjunto com os PLS nº 217 de 2004 e PLS nº 43 de 2009).
Aguardando distribuição.

24/11/2010: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Aprovado o Requerimento nº 785, de 2010.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 217/2004; PLS 102/2006 e PLS 43/2009.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.; Publicado no DSF Páginas 52408-52409

23/11/2010: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24/11/2010 o Requerimento nº 785, de 2010, de tramitação conjunta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 24.11.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25.11.2010.

31/08/2010: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 785, de 2010, de autoria da Senadora Marisa Serrano, solicitando a tramitação conjunta dos PLS nºs 217, de 2004; 102, de 2006; e 43, de 2009, por regularem a mesma matéria.
À SCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.; Publicado no DSF Páginas 43749

23/08/2010: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

23/08/2010: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data.

23/08/2010: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Devolvido pelo Relator, Senador Mão Santa, para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 1738/2010, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação em conjunto (fl. nº 22).

À SSCLSF.

22/10/2009: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Ao Senhor Senador Mão Santa, para relatar a presente matéria.

15/10/2009: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: O Senador João Tenório deixa de compor a Comissão em 08.10.2009, conforme Of. 165/2009-GLPSDB.
Aguardando designação de relator.

21/05/2009: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador João Tenório, em 21.05.2009, com minuta de parecer pela rejeição do Projeto.; Relatório Legislativo

08/04/2009: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Ao Senhor Senador João Tenório, para relatar a presente matéria.

25/03/2009: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido na Comissão, em 25/03/2009, o projeto aguarda designação do relator.

24/03/2009: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: À CAS, para prosseguimento de sua tramitação.

24/03/2009: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:: A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, de autoria do Senador Papaléo Paes.
************* Retificado em 24/03/2009*************
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer pela rejeição, de autoria do Senador Papaléo Paes.; Parecer

17/03/2009: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:: A Comissão reunida no dia de hoje, concede vista a Senadora Ideli Salvatti, pelo prazo regimental de cinco dias.

02/12/2008: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Retorna a esta Comissão, para prosseguimento de sua tramitação.
A matéria está em condições de ser reincluida em pauta.

14/11/2008: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.

30/10/2007: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Encaminhado ao gabinete do relator, Senador Papaléo Paes, para reexame da matéria.

30/10/2007: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: A Comissão, reunida no dia de hoje, realiza Audiencia Pública, atendendo a Requerimento nº 031/07 - CE , anexado à fl. 13, de autoria do Senador Papléo Paes para instruir a presente matéria, com os seguintes convidados: Ronaldo Mota, Secretário de Ensino Superior do Ministério da Educação; Elias Fernando Miziara, Diretor de Proteção ao Paciente da Associação Médica Brasileira; Marcos Luis Macedo de Santana, Secretário Geral do Conselho Federal de Odontologia; Conselheira Almerinda Augusta de Freitas Carvalho, Chefe da Divisão de Temas Educacionais do Ministério das Relações Exteriores e José Fernando Maia Vinagre, Corregedor Adjunto do Conselho Federal Medicina

24/09/2007: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Anexado à folha 14 correspondência recebida nesta Comissão, ressaltando a importância da presença de representante da Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina, bem como de um representante dos usuários de saúde e um membro do Conselho Nacional de Saúde, em Audiência Pública destinada a instruir o presente projeto.

15/08/2007: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:: A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova Requerimento, anexado à fl. 13, de autoria do Senador Papaléo Paes, propondo a realização de Audiência Pública para instruir o presente projeto.
A matéria fica sobrestada na Comissão aguardando realização de Audiência Pública.

15/08/2007: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Devolvido à esta Comissão, atendendo à solicitação desta secretaria.

10/07/2007: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Papaléo Paes, atendendo solicitação de Sua Excelência.

18/06/2007: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Papaléo Paes, com relatório pela rejeição, estando em condições de ser incluído em pauta.; Relatório Legislativo

12/02/2007: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Papaléo Paes , para relatar.

06/02/2007: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Aguardando distribuição.

02/01/2007: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Retorna a esta Comissão em 02/01/07, para prosseguimento de sua tramitação.

27/12/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Educação.

18/12/2006: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 89, §2º, combinado com o art. 332 do R.I.S.F.

18/12/2006: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Devolvido pelo gabinete da relatora, Senadora Ideli Savaltti, atendendo a solicitação desta secretaria.

16/06/2006: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído à Senadora Ideli Salvatti, para relatar.

09/06/2006: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido nesta Comissão em 09/06/2006.
Aguardando distribuição.

08/06/2006: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Aprovado, sem debates.
A matéria vai à Comissão de Educação e, posteriormente, retorna à de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.; Publicado no DSF Páginas 19822

08/06/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

17/05/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 586/2006, de audiência.

17/05/2006: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 586, de 2006, do Senador Augusto Botelho, em que solicita o encaminhamento da presente matéria à Comissão de Educação para que esta se pronuncie.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.; Publicado no DSF Páginas 17012

17/05/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

17/05/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data.

16/05/2006: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Recebido na Comissão nesta data.
À SSCLSF para atender ao OF. SF 774/2006 de leitura de Requerimento de audiência da Comissão de Educação (anexado fls.7 a 9).

04/05/2006: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: No prazo regimental não foram oferecidas emendas.
Ao Senhor Senador Augusto Botelho para relatar.

25/04/2006: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:: Recebido na comissão nesta data.
Matéria aguardando recebimento de emendas.
Prazo: de 26/04 a 03/05/2006

24/04/2006: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CAS.; Publicado no DSF Páginas 12962-12964; Texto inicial - PLS 102/2006; Legislação citada

24/04/2006: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À CAS.

Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:14

Atividade Legislativa

Projeto de Lei do Senado n° 102, de 2006