Projeto de Lei do Senado n° 345, de 2005

Autoria
Senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA)
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 6.681, de 16 de agosto de 1979, para submeter o profissional de saúde militar, no exercício dessa profissão, à jurisdição do respectivo conselho regional de fiscalização, e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 345/2005
Autor:
Senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA)
Data:
30/09/2005
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 6.681, de 16 de agosto de 1979, para submeter o profissional de saúde militar, no exercício dessa profissão, à jurisdição do respectivo conselho regional de fiscalização, e dá outras providências.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. Ao PLEG com destino à Comissão de ... | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
30/09/2005

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
22/12/2006 Publicado no DSF Páginas 67 Suplemento (nº 228-B)
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
08/12/2005 Publicado no DSF Páginas 43182
Aprovado o Requerimento nº 1.235, de 2005, de autoria do Senador Romeu Tuma, a presente matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e, posteriormente, retorna à de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
À CRE.
02/11/2005 Publicado no DSF Páginas 37903
Leitura do Requerimento nº 1.235, de 2005, subscrito pelo Senador Romeu Tuma, solicitando que a matéria seja também apreciada pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
01/10/2005 Publicado no DSF Páginas 33602-33603
Leitura
À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.

Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Sociais.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
30/09/2005
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Eduardo Azeredo (encerrado em 01/11/2005 - Avocação)
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Mão Santa (encerrado em 22/12/2014)
Prazos:
04/10/2005 - 10/10/2005: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, NORMAS, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, SAÚDE, MILITAR, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, CONSELHO REGIONAL, PROFISSÃO, FISCALIZAÇÃO, MÉDICO, CIRURGIÃO, DENTISTA, FARMACÊUTICO, SUJEIÇÃO, PROCESSO DISCIPLINAR, INSCRIÇÃO, INSTAURAÇÃO, INFRAÇÃO DISCIPLINAR, ÉTICA, COMUNICAÇÕES, AUTORIDADE MILITAR, REVOGAÇÃO.
Matéria
RQS 1235/2005
16/03/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
22/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 67 Suplemento (nº 228-B)
20/12/2006
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
À SSCLSF para o cumprimento do disposto no art. 332 do RISF.
06/12/2006
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Devolvido pelo relator nos termos do art. 89 § 2º do RISF.
17/01/2006
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuido ao Senador ao Senador Mão Santa para relatar.
08/12/2005
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebi na Comissão nesta data.
Aguardando distribuição.
07/12/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1.235, de 2005, de autoria do Senador Romeu Tuma, a presente matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e, posteriormente, retorna à de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
À CRE.
Publicado no DSF Páginas 43182
07/12/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
01/11/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.235/2005, de audiência da CRE.
01/11/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.235, de 2005, subscrito pelo Senador Romeu Tuma, solicitando que a matéria seja também apreciada pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
Publicado no DSF Páginas 37903
01/11/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
01/11/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
01/11/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Azeredo, a pedido para atender leitura de Requerimento perante a Mesa.
À SSCLSF para as devidas providências.
11/10/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Eduardo Azeredo para relatar a presente matéria.
11/10/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
No prazo regimental, não foram oferecidas emendas.
Matéria aguardando designação de relator.
06/10/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria em fase de recebimento de emendas (06/10 a 10/10/2005).
30/09/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura
À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.

Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 33602-33603
Texto inicial - PLS 345/2005
Legislação citada
30/09/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À CAS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:52