Data	Documento oficial	Ação legislativa
23/12/2010	Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)	Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
17/11/2009	Publicado no DSF Páginas 59421	A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido o Requerimento nº 1.333, de 2009, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa. À CAE. *********** Retificado em 16/11/2009*********** A Presidência comunica ao Plenário que foram deferidos os Requerimentos nºs 1.333 e 1.453, de 2009, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa. À CAE.
05/11/2009	Publicado no DSF Páginas 56758	A Presidência encaminha o Requerimento nº 1.453, de 2009, à Mesa para deliberação, tendo em vista que os projetos a que se refere não têm parecer aprovado em comissão. (Art. 258, caput, do Regimento Interno) À SGM.
04/11/2009	Publicado no DSF Páginas 56612	A Presidência retira o Requerimento nº 1.333, de 2009, da Ordem do Dia e o encaminha à Mesa para deliberação, tendo em vista que os projetos a que se refere não têm parecer aprovado em comissão. (Art. 258, caput, do Regimento Interno)
07/10/2009	Publicado no DSF Páginas 49376-49377	Leitura do Requerimento nº 1.333, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 330, de 2005, com os Projetos de Lei do Senado nºs 46 e 361, de 2003, que já se encontram apensados, por versarem sobre o mesmo assunto. À SCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia oportunamente.
16/09/2005	Publicado no DSF Páginas 31075-31078	Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CAE.

Informações complementares

Tramitação encerrada

Data de Leitura:

15/09/2005

Despacho:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa

Relatoria:

CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):

Senador Eduardo Azeredo (encerrado em 07/12/2005 - Parecer Oferecido)
Senador João Vicente Claudino (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)

Prazos:

19/09/2005 - 23/09/2005: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado

Indexação:

ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, REDUÇÃO, PERCENTAGEM, TABELA PROGRESSIVA, MÊS, ANO, DEFINIÇÃO, CÁLCULO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FÍSICA, (IRPF).

Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

09/02/2011: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: ARQUIVADO

11/01/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:: Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.; Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)

21/12/2010: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.

20/11/2009: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador João Vicente Claudino Relator da Matéria.

16/11/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido o Requerimento nº 1.333, de 2009, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
À CAE.
************* Retificado em 16/11/2009*************
A Presidência comunica ao Plenário que foram deferidos os Requerimentos nºs 1.333 e 1.453, de 2009, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
À CAE.; Publicado no DSF Páginas 59421

12/11/2009: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

04/11/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência encaminha o Requerimento nº 1.453, de 2009, à Mesa para deliberação, tendo em vista que os projetos a que se refere não têm parecer aprovado em comissão. (Art. 258, caput, do Regimento Interno)
À SGM.; Publicado no DSF Páginas 56758

03/11/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência retira o Requerimento nº 1.333, de 2009, da Ordem do Dia e o encaminha à Mesa para deliberação, tendo em vista que os projetos a que se refere não têm parecer aprovado em comissão. (Art. 258, caput, do Regimento Interno); Publicado no DSF Páginas 56612

29/10/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:: Incluído o Requerimento nº 1.333/09 em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.11.2009.
Votação, em turno único, do Requerimento.

28/10/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:: 19:59 - Leitura do Requerimento nº 1.453, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando que o PLS 152/2004 tenha tramitação conjunta com os PLS 46/2003, PLS 361/2003 e PLS 330/2005, que já se encontram apensados.
À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia, oportunamente.
************* Retificado em 29/10/2009*************
19:59 - Leitura do Requerimento nº 1.453, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando que o PLS 152/2004 tenha tramitação conjunta com os PLS 46/2003, PLS 361/2003 e PLS 330/2005.
À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia, oportunamente.

28/10/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 19:59 - Aprovado o Requerimento nº 1.333, de 2009.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 46/2003; PLS 361/2003 e PLS 330/2005.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
************* Retificado em 29/10/2009*************
Esta ação legislativa deve ser desconsiderada por ter sido registrada indevidamente.

15/10/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:: Inclusão em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.10.2009 do Requerimento nº 1.333, de 2009, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único, do Requerimento.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 21.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 21.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29.10.2009.

08/10/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:: Agendado Requerimento 1.333, de 2009, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 330, de 2005, com os Projetos de Lei do Senado nºs 46 e 361, de 2003, que já se encontram apensados, por regularem a mesma matéria ( tabela do imposto de renda), para Ordem do Dia de 20/10/2009
Votação em turno único.

06/10/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão do Requerimento nº 1.333, de 2009, em Ordem do Dia.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.333, de 2009, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 46 e 361, de 2003, e 330, de 2005.

06/10/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 1.333, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 330, de 2005, com os Projetos de Lei do Senado nºs 46 e 361, de 2003, que já se encontram apensados, por versarem sobre o mesmo assunto.
À SCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia oportunamente.; Publicado no DSF Páginas 49376-49377; Avulso de requerimento

01/10/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.

01/10/2009: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Anexado OF. SF/2078 E/2009 do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que requer, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria Geral da Mesa, em virtude de requerimento, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 330 de 2005 com o Projeto de Lei do Senado nº 361 de 2003, que já tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 46 de 2003.
À SCLSF.

29/09/2009: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:: Em 29/9/09, a Comissão aprova o Requerimento nº 57/2009-CAE, de autoria dos Senadores Ideli Salvati, Tião Viana, Eduardo Suplicy, Osmar Dias e Lobão Filho, que requer a realização de audiência pública para instruir a matéria, com a presença de representante da Receita Federal.
Requerimento anexado ao processado.

15/09/2009: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: A presente Matéria constou da Pauta da 39ª Reunião da CAE, realizada em 15/09/2009.

01/09/2009: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: A presente Matéria constou da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Assuntos Economicos, realizada em 1º/09/2009.

19/08/2009: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Azeredo, com Relatório concluindo pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 01 que apresenta. Cópia anexada ao processado.; Relatório Legislativo

11/08/2009: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Ao Relator, Senador Eduardo Azeredo, para reexame.

11/08/2009: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: A presente Matéria constou da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, realizada em 11/08/2009.

14/07/2009: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:: Em 14/07/2009, o Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, concede Vista Coletiva, nos termos regimentais.

07/07/2009: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: A presente Matéria constou da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, realizada em 07/07/2009.

30/06/2009: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: A presente Matéria constou da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, realizada em 30/06/2009.

14/11/2008: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.

07/02/2007: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: A Matéria encontra-se pronta para a pauta, com minuta de Relatório oferecida pelo Relator, Senador Eduardo Azeredo, favorável ao projeto.

27/12/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.

22/12/2006: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).

07/12/2005: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Azeredo, com minuta de relatório pela aprovação da Matéria. Cópia anexada ao Processado.

27/09/2005: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Eduardo Azeredo relator da matéria.

26/09/2005: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Findo o prazo regimental, não foram apresentadas Emendas.
Aguardando designação de relator.

16/09/2005: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Aguardando o recebimento de Emendas, nos termos regimentais, até o dia 23/09/2005.

15/09/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAE.; Publicado no DSF Páginas 31075-31078; Texto inicial - PLS 330/2005; Legislação citada

15/09/2005: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:: Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À CAE.

Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:31

Atividade Legislativa

Projeto de Lei do Senado n° 330, de 2005