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9 de fevereiro de 2010
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PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 317 de 2005
 
Autor: SENADOR - Romero Jucá
Ementa: Dispõe sobre a tarifa telefônica nas ligações interurbanas a provedores de Internet.
Data de apresentação: 08/09/2005
Situação atual:
Local: 
10/11/2009 - SECRETARIA DE EXPEDIENTE

Situação: 
10/11/2009 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Outros números:
Origem no Legislativo:
CD  PL.  06382 / 2009
Indexação da matéria: Indexação: ALTERAÇÃO, CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, EMPRESA TELEFÔNICA, DIVULGAÇÃO, PUBLICIDADE, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, OBJETIVO, PARTICIPAÇÃO, CONHECIMENTO, CONSUMIDOR, VALOR, PREÇO, OFERTA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TELEFONIA BÁSICA, TELEFONE FIXO, TELEFONIA CELULAR, DISPENSA, CONTRATAÇÃO, PROVEDOR, ACESSO, (INTERNET).
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 317 de 2005
 
Texto inicial  (mais informações) 08/09/2005 
Legislação citada  (mais informações) 08/09/2005 
Avulso da matéria
Avulso do Parecer  (mais informações) 27/10/2009 
Texto final revisado 04/11/2009 

Na Comissão de Assuntos Econômicos
  Parecer aprovado na comissão  (mais informações) 14/10/2008 
  Parecer aprovado na comissão  (mais informações) 14/10/2008 
Na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
  Relatório  (mais informações) 28/04/2009 
  Parecer aprovado na comissão  (mais informações) 20/05/2009 
Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
  Parecer aprovado na comissão  (mais informações) 21/05/2008 
Na Comissão de Serviços de Infraestrutura
  Relatório  (mais informações) 01/09/2009 
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 317 de 2005
 

Tramitação encerrada

Despacho:
Nº 1 (Despacho Inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura  (Em decisão terminativa)
Comissões: CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatores : 
Flexa Ribeiro  (encerrado em 14/10/2008 - Parecer Oferecido)

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatores : 
Arthur Virgílio  (encerrado em 21/05/2008 - Parecer Oferecido)

CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Relatores : 
Eduardo Azeredo  (encerrado em 18/12/2008 - Redistribuição)
Gilvam Borges  (encerrado em 08/10/2009 - Substituído por "ad hoc")
Wellington Salgado de Oliveira  (encerrado em 08/10/2009 - Parecer aprovado pela comissão)

CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Relatores : 
Sérgio Zambiasi  (encerrado em 20/05/2009 - Parecer aprovado pela comissão)

Prazos:
12/09/2005 - 16/09/2005 Recebimento de emendas perante as Comissões  (CCJ) (Art. 122, II, "c", do RISF)
29/10/2009 - 05/11/2009 Interposição de recurso  (Art. 91, § 3º ao 5º, do RISF)
 
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 317 de 2005
 
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Ordenação
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Tramitação
Ação:
Este processo contém 06 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ, à CAE e, posteriormente, à CI para decisão terminativa.
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas:

Primeiro dia: 12.09.2005
Último dia: 16.09.2005
Ação:
À Subsecretaria de Ata do Senado Federal, a pedido.
Ação:
Devolvido à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para os devidos fins.


À CCJ.
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Retorna à CCJ, nesta data.
Matéria aguardando recebimento de Emendas (último dia: 16.09.2005).
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).

À SSCLSF.
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Arthur Virgílio para emitir relatório.
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Arthur Virgílio, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Arthur Virgílio, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Projeto.


À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de relator.
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Flexa Ribeiro Relator da Matéria.
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Flexa Ribeiro, com minuta de parecer favorável ao Projeto.
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A presente Matéria constou da Pauta da 22ª Reunião realizada no dia 26/08/2008
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A presente Matéria constou da Pauta da 23ª Reunião realizada no dia 07/10/2008.
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 14/10/08, após a leitura, a Comissão aprova o Relatório do Relator, Senador Flexa Ribeiro, que passa a constituir Parecer da Comissão, favorável ao Projeto.

À Comissão de Infra-Estrutura com decisão terminativa conforme despacho inicial.
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:

Recebido, nesta data, na Secretaria de Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.

Matéria aguardando distribuição.
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:

Ao Senhor Senador Eduardo Azeredo, distribuo o presente projeto.

Senador Marconi Perillo
Presidente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:

Ao Gabinete do Senador Eduardo Azeredo, para relatar a matéria.
Ação:

Devolvido, nesta data, pelo Relator, Senador Eduardo Azeredo, em atendimento ao OF. SF/1743/2008, de 16 de outubro de 2008, subscrito pelo Senador Garibaldi Alves Filho - Presidente do Senado, com a finalidade de proceder à leitura de Requerimento de autoria do Senador Wellington Salgado, solicitando que o Projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT.
Anexado às fls. nº (s) 20 a 23.

À SSCLSF
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento 1.331, de 2008, de audiência de outra comissão.
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 19/12/2008.
Aguardando distribuição.
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Sérgio Zambiasi, para relatar.
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Zambiasi, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão na Reunião do dia 06/05/2009.
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão em 06/05/2009, a matéria foi adiada.
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria Incluida na Pauta da Comissão na Reunião do dia 20/05/09.
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida nesta data, aprova o parecer favorável, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi.
Ação:
À CI, para prosseguimento de sua tramitação.
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
Ação:
Ao Senador Gilvam Borges, distribuo o presente projeto.
Senador Fernando Collor
Presidente da Comissão
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao gabinete do Senador Gilvam Borges, para relatar a presente matéria.
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Gilvam Borges, com minuta de Parecer pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 317, de 2005.
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da pauta da 32ª Reunião Extraordinária da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 17/09/2009.

Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi adiada.
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da pauta da 36ª Reunião Extraordinária da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 01/10/2009.
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi adiada.
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da pauta da 38ª Reunião Extraordinária da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 08/10/2009.
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado o Projeto de Lei do Senado nº 317, de 2005, nos termos do Art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal.

************* Retificado em 14/10/2009*************
Reunida a Comissão nesta data, e sendo designado Relator "ad hoc" o Senador Wellington Salgado, foi aprovado o Projeto de Lei do Senado nº 317, de 2005, nos termos do Art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal.
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 48 e 49, legislação citada nos Pareceres.
Aguardando leitura dos Pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Serviços de Infraestrutura.
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.844 de 2009-CCJ, Relator: Senador Arthur Virgílio, concluindo favoravelmente à matéria.
Leitura do Parecer nº 1.845 de 2009-CAE, Relator: Senador Flexa Ribeiro, pela aprovação da matéria.
Leitura do Parecer nº 1.846 de 2009-CCT, Relator: Senador Sérgio Zambiasi, concluindo favoravelmente à matéria.
Leitura do Parecer nº 1.847 de 2009-CI, Relator ad hoc Senador Wellington Salgado, concluindo favoravelmente à matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 125 de 2009, da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
Publicação em 28/10/2009 no DSF Página(s): 55089 - 55116 ( Ver Diário )
Publicação em 28/10/2009 no DSF Página(s): 55191 - 55192 ( Ver Diário )
 
Textos:
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 29/10/2009 a 05/11/2009.
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
Recebido neste órgão às 13:25 hs.
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 55).
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 2521de 10/11/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 56 a 57).
 

 

Ação legislativa
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Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa
Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 - Fone: (61)3303-4141
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